Decisão começa a valer no dia 3 de setembro; produtores europeus comemoraram a decisão.
A União Europeia (UE) retirou nesta terça-feira (12/05) o Brasil da lista de países autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, por incumprimento das regras no uso de antimicrobianos, segundo a agência de notícias Lusa.
Com a decisão, o Brasil não poderá mais exportar para a UE mercadorias – animais vivos destinados à produção de alimentos e seus derivados —, como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, a partir de 3 de setembro, informou à agência de notícias a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.
Segundo Hrncirova, a União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária, bem como a utilização em animais de antibióticos e outros medicamentos reservados para infeções humanas.
Conforme a Lusa, a porta-voz afirmou que o Brasil precisa garantir o cumprimento dos requisitos do bloco relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais, dos quais provêm os produtos exportados, para ser incluído na lista.
Segundo Hrncirova, “assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, reportou a Lusa. A porta-voz acrescentou que o executivo da UE tem colaborado com autoridades brasileiras sobre esta questão.
A lista revisada inclui agora 21 novos países, tendo outros cinco sido autorizados a exportar mercadorias adicionais para a UE. Os demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — permanecem nas lista de autorizados, de acordo com a agência de notícias.
Produtores comemoraram
A decisão da União Europeia de barrar importações de carne bovina do Brasil a partir de 3 de setembro, caso o país não comprove conformidade com as regras europeias, foi comemorada por produtores europeus.
O presidente da Irish Farmers’ Association (associação dos agricultores irlandeses), Francie Gorman, afirmou que trata-se de “um primeiro passo importante”. A entidade tem se posicionado contrária ao acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, em vigor de forma provisória desde o dia 1º de maio.
Segundo Gorman, a Comissão Europeia finalmente começou a tratar “com alguma seriedade” os riscos relacionados ao uso de antibióticos na pecuária brasileira.
A associação irlandesa informou que seus representantes estiveram em quatro Estados brasileiros no fim de 2025. Conforme o comunicado, o grupo conseguiu comprar diferentes tipos e quantidades de antibióticos sem necessidade de apresentar identificação, informar espécie animal ou sintomas, mostrar receita veterinária e fornecer registro de propriedade rural.
Gorman criticou a Comissão Europeia por, segundo ele, ter ignorado essas denúncias devido às negociações do acordo comercial com o Mercosul.
“As autoridades brasileiras não têm um bom histórico de conformidade com as auditorias e exigências comerciais da União Europeia, como demonstram as conclusões das inspeções. Não pode haver flexibilização dessa questão por parte da Comissão; não podem ser adotados atalhos em um tema tão sério para a saúde humana e animal”, afirmou Gorman.
“O ponto de partida precisa ser um banco de dados abrangente de todos os bovinos do país, para permitir a prescrição de antibióticos para animais de fazenda. A partir disso, deve ser construída uma infraestrutura capaz de incorporar registros de prescrição, dispensação e tratamentos, semelhante ao que temos aqui no nosso país”, acrescentou (Globo Rural)
Fora de lista sanitária, Brasil pode perder quase US$ 2 bi em vendas de carne para a Europa
UE retirou o país de lista de conformidade com regras sanitárias nesta terça, com validade a partir de setembro
· Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes para o bloco europeu, somando 368,1 mil toneladas
O Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões em carnes por ano para a União Europeia pelo fato de não ter sido incluído na lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária.
Dados do Ministério da Agricultura mostram que, em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes para a União Europeia, somando 368,1 mil toneladas.
No total, o Brasil exportou US$ 31,8 bilhões em carnes no ano passado. A China foi o principal destino, com US$ 9,8 bilhões, seguido da União Europeia e dos Estados Unidos, que importaram US$ 1,6 bilhão.
Em nota, o governo brasileiro afirmou ter recebido a notícia da suspensão com surpresa e disse ainda que “tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”.
“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, afirmou nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e da Indústria e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A maior parte do volume enviado ao bloco europeu é de carne bovina: o Brasil vendeu US$ 1,04 bilhão do produto para a região no ano passado. No caso da carne de frango, foram exportados US$ 762,9 milhões aos europeus.
A União Europeia retirou o Brasil da lista nesta terça-feira (12), em uma medida com validade a partir de setembro.
Segundo a UE, os países excluídos, como o Brasil, não forneceram ao bloco as garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos na pecuária.
A carne é o produto mais afetado, mas há outras restrições sanitárias que afetam também outros produtos exportados pelo Brasil, como peixes, embutidos, cavalos vivos —usados para outros fins— e mel.
No ano passado, o Brasil vendeu ao bloco europeu US$ 6 milhões em mel, US$ 1,3 milhão em cavalos vivos e US$ 1,2 milhão em peixes, segundo dados do Ministério da Agricultura.
A nova lista, da qual o Brasil foi cortado, reflete o desejo da União Europeia de enviar um forte sinal de vigilância sanitária, após críticas do setor agrícola e da França pela assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, aguardando decisão judicial na Europa sobre sua legalidade (Folha)
Agro aponta alertas da UE ao Brasil sobre embargo à carne desde 2023
Por Caio Junqueira
Além disso, setor vê retaliação ao acordo Mercosul-União Europeia.
Fontes do agronegócio apontaram à CNN que a União Europeia alertou, desde junho de 2023, o Brasil e demais países sobre a intensificação das ações dos europeus para combater a resistência antimicrobiana.
A falta de sucesso nas negociações ao longo desses três anos é apontada como um dos fatores para a decisão da UE anunciada hoje, além de uma possível retaliação de setores europeus ao acordo com o Mercosul.
A recomendação à qual o setor se refere foi aprovada em 13 de junho de 2023 pelo Conselho Europeu, após proposta apresentada pela Comissão Europeia como parte de um pacote farmacêutico.
O documento relata que “em julho de 2022, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, identificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das três principais ameaças prioritárias à saúde” e defende que medidas de prevenção sejam “uma prioridade política de alta importância nos contextos do G7 e G20, levando a compromissos ambiciosos em nível global, incluindo a divisão justa, entre os países do G20 ou G7, do ônus financeiro decorrente dos incentivos de pressão e retirada para antimicrobianos”.
Uma resolução da União Europeia, também aprovada em junho de 2023, aponta que a questão “abrange a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, e é uma ameaça multifacetada à saúde transfronteiriça que não pode ser enfrentada por um setor isoladamente ou por países individualmente, pois combater a RAM exige um alto nível de colaboração entre setores e entre países, inclusive em nível global”.
Segundo fontes ligadas ao setor, a partir daí o governo brasileiro iniciou negociações com a União Europeia para definir o protocolo da carne brasileira que seria exportada para a Europa. Na prática, tratava-se de estabelecer qual padrão fitossanitário e de qualidade poderia ser vendido aos europeus. Essa negociação, segundo fontes graduadas do setor, nunca evoluiu e culminou na restrição imposta hoje.
Além disso, há o entendimento de que setores do agronegócio europeu, especialmente da França e da Polônia, buscaram a punição como retaliação ao fechamento do acordo entre UE e Mercosul. O mercado europeu é um dos principais destinos da proteína brasileira, e a expectativa é de que, a partir do acordo, haja ganho de mercado para o produto brasileiro no continente.
A leitura do setor é a de que os europeus acabaram unindo os dois interesses na decisão: aplicar uma regulação considerada equivocada e injusta pelo agronegócio brasileiro e, ao mesmo tempo, alertar o mercado consumidor europeu de que a carne brasileira poderia estar contaminada.
Procurado, o Ministério da Agricultura afirmou que há desde 2023 uma discussão técnica em curso, que vem trabalhando em políticas antimicrobianas, que exporta para a União Europeia há mais de 40 anos e sempre cumpriu o que a UE exige, que o Brasil cumpre os requisitos para exportar para mais de 160 países do mundo e que espera com diálogo convencer os europeus a aceitaram a carne brasileira (CNN)
Governo se diz surpreso com retirada do Brasil da lista de exportadores de produtos de origem animal para a UE
O Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu — Foto Canva Creative Commons
País já cumpre normas europeias para antimicrobianos na pecuária, defende entidade do setor.
O governo brasileiro afirmou ter recebido com surpresa a decisão da União Europeia de retirar o Brasil, a partir de 3 de setembro, da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco.
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (12/3), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e de Relações Exteriores (MRE) informaram que o país adotará prontamente as medidas necessárias para tentar reverter a decisão.
Segundo as pastas, o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira com autoridades sanitárias europeias para buscar explicações sobre a decisão.
“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, disseram as pastas em nota à imprensa.
No momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem ocorrendo normalmente. No entanto, a decisão anunciada nesta terça-feira decorre de uma votação realizada no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou a atualização da lista de países autorizados a exportar os produtos ao bloco europeu.
“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, acrescentaram as pastas.
Reação do setor
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) publicou nota nesta terça-feira ressaltando que o setor já atende à legislação europeia sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais de produção em resposta ao anúncio do bloco de que proibirá a importação de carne do Brasil a partir de setembro.
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, afirma a Associação.
Segundo a ABPA, “o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias”.
Em nota, a ABPA também destaca que a proibição das exportações só entrará em vigor após o dia 3 de setembro e ainda depende de validação pelas autoridades sanitárias do bloco. “As exportações não estão suspensas. A lista de países em não conformidade, que ainda pende de publicação oficial, somente entrará em vigor a partir de 3 de setembro”, afirma (Globo Rural)
