Live esclarece ratificação de áreas em faixa de fronteira

23 de julho de 2024

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Produtor rural também conta com cartilha específica sobre o tema, desenvolvida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR e Aripar

No dia 9 de julho, o Sistema FAEP/SENAR-PR, em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), promoveu uma transmissão ao vivo sobre a ratificação em áreas de faixa de fronteira, que reuniu milhares de produtores rurais do Paraná e de outros Estados. Na ocasião, agricultores puderam tirar dúvidas sobre o tema, principalmente em relação à legislação. Confira algumas das perguntas realizadas na live:
Como posso ter acesso à cartilha “Ratificação de áreas de fronteira”?O material está disponível gratuitamente no site do Sistema FAEP/SENAR-PR (sistemafaep.org.br).
Qual o primeiro passo para quem está na Braviaco?É preciso verificar se já possui título de ratificação ou ratificação averbada na matrícula. Se constado que não possui, deve apresentar requerimento junto com os documentos exigidos na Instrução Normativa (IN) 113 de 22/12/2021, que consta na página 32 da cartilha.
O georreferenciamento pode suprir a cadeia dominial do imóvel?Não. De acordo com a normas, é necessário apresentar os dois documentos.
A ratificação é feita por imóvel rural ou matrícula?Sim, a ratificação é feita por matrícula.
No caso de imóvel na área Braviaco sem matrícula, a planta e memorial descritivo a serem apresentados na fase de requerimento devem ser por meio do sistema SIGEF?Sim, pelo SIGEF, mas a submissão deve ser feita por envio de particulares.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) precisa ser averbado na matrícula?Não. É somente exigido que ele esteja na situação ativo.
Imóveis menores que 15 módulos fiscais, devem estar georreferenciados para conseguir fazer a ratificação?Os imóveis menores que 15 módulos fiscais não demandam georreferenciamento para fins da ratificação. Mas, de acordo com a Lei 10627/2021, o georrefrenciamento é obrigatório para propriedades acima de 25 hectares ou mais a partir de 21 de novembro de 2023.
Quais municípios pertencem à Braviaco?49 municípios estão na Braviaco. Para mais detalhes encaminhar e-mail para servico.fundiaria.cta@incra.gov.br.
Como saber se o meu imóvel está localizado dentro da área dos terrenos Braviaco?Acessar mapa.onr.org.br e utilize os filtros disponíveis e o número do seu CAR.
Em caso de condomínio como deve ser feito o requerimento?Em caso de condomínio, o requerimento deverá ser firmado por todos os proprietários.