Presidente da Câmara deverá procurar integrantes do governo para debater o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá procurar integrantes do governo até a próxima semana para debater o projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, e tirar dúvidas a respeito dos impactos da medida. A perspectiva entre defensores da proposta é que a conversa possa abrir espaço para que o texto seja pautado no plenário da Casa em breve.
Nesta terça-feira (23/6), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com Motta e explicaram o texto “ponto a ponto”. Motta designou um assessor especializado em questões orçamentárias para acompanhar as discussões sobre o projeto com a bancada ruralista.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, disse que o encontro serviu para desmistificar questões sobre o texto para Motta. A bancada reforçou a posição de que o texto é apenas autorizativo e que não cria obrigações de gastos ao governo, mas que entrega uma ferramenta pronta para solucionar o impasse do endividamento rural no país.
No X, Motta disse que quer ouvir todos os envolvidos na discussão. “Acabo de receber representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O grupo me trouxe suas demandas acerca do PL 5122/23, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais (…) Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, escreveu. Motta deverá manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como relator da matéria.
O Ministério da Fazenda estima que o projeto pode gerar impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões em 13 anos, com aporte de recursos orçamentários e de fundos para a equalização de juros na renegociação de dívidas. Já o cálculo da FPA é que a conta seria de R$ 65 bilhões, sem impacto fiscal, pois os recursos seriam reembolsáveis com juros. A principal fonte de verba para o refinanciamento seria o Fundo Social do Pré-Sal, mas há resistência do Executivo.
Outros relatos de pessoas que acompanham as tratativas com Motta são de que há um alinhamento político entre ele e o governo e que, sem disposição do Executivo para operacionalizar a linha de renegociação, dificilmente o projeto será votado. O pedido da FPA é para que a votação ocorra na semana que vem, quando será lançado o Plano Safra 2026/27.
“O projeto é autoexplicativo e é autorizativo, não tem pauta-bomba. Se o governo não quer usar os recursos dos fundos é porque talvez esses fundos já não tenham mais recursos”, afirmou Moreira à reportagem.
Um levantamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), revelado pela CNN, mostra que cerca de 95% dos recursos previstos para o Fundo Social em 2026 já possuem destinação definida. O mecanismo conta com R$ 63,3 bilhões neste ano, mas R$ 60 bilhões já foram empenhados. Em outras palavras, esses recursos já foram reservados para determinados pagamentos e não podem ser usados para outras finalidades.
Na prática, a disponibilidade de recursos no Fundo Social no segundo semestre seria de R$ 3,3 bilhões. O levantamento foi feito a pedido da FPA. O material não incluiu um aporte suplementar de R$ 20 bilhões oficializado nessa segunda-feira (22/6). Os recursos serão utilizados em financiamentos de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a expectativa de atender mais de 28 mil unidades habitacionais.
A maior parte dos recursos do Fundo Social (R$ 28,4 bilhões) foi usada em 2026 em projetos e ações na área da educação, com repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também foram aplicados valores no programa habitacional Minha Casa Minha Vida e em Operações Oficiais de Crédito, para programas de financiamento para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativo (Globo Rural)
