Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assinou um manifesto com outros 11 grupos de deputados e senadores em que defende a revogação da norma.
Parlamentares da bancada ruralista vão apoiar a ofensiva do Congresso Nacional pela derrubada do decreto presidencial (12.466/2025), que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no país. Mais cedo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assinou um manifesto com outros 11 grupos de deputados e senadores em que defende a revogação da norma.
“Essa é mais uma iniciativa preocupante no contexto da política fiscal brasileira, sobretudo ao lidar com um tributo que, apesar de seu caráter extrafiscal, tem sido recorrentemente utilizado como instrumento de aumento da carga tributária, sem a devida transparência ou debate público”, diz o manifesto. Segundo as frentes parlamentares, a alteração do IOF vai gerar aumento de carga tributária e gerar desincentivos gerais nos setores produtivos. Para os grupos, a medida é ilegal e inconstitucional.
Nesta terça-feira, a FPA discutiu o apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que susta os efeitos da norma presidencial. Segundo parlamentares da bancada ruralista, o impacto sobre o financiamento da atividade agropecuária será “severo”.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), autor da proposta, criticou a forma unilateral como a medida foi adotada. “É preciso votar não só a urgência ainda hoje, mas também o mérito do projeto nesta semana. O presidente da Câmara nos garantiu que o tema é prioritário e será pautado”, afirmou.
Zucco disse que o aumento do IOF prejudica especialmente pequenos e médios produtores rurais, encarece o crédito, afeta exportações e impacta negativamente toda a cadeia do agro.
“O IOF pegou muitos de surpresa, e a coalizão de frentes aparece, novamente, também nesse sentido: para apoiar o PDL e ser a favor do setor produtivo”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR). “O aumento do IOF compromete a competitividade, encarece o custo do crédito e gera insegurança para toda a economia. Por isso, reforçamos nosso apoio irrestrito ao PDL 214/2025 e esperamos que o Congresso vote com urgência para reverter essa medida prejudicial”, completou.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, que reúne mais de 50 entidades do agronegócio disse que o setor ficou preocupado. Segundo ela, as medidas anunciadas pelo governo geram “imprevisibilidade e aumentam os custos de produção no país” (Globo Rural)
