A autorização para pagamento da equalização aos bancos foi publicada nesta quinta-feira.
A redução nas taxas de juros das linhas controladas do Plano Safra 2026/27, que variam entre 0,5% e 12,5% ao ano, fez o custo da equalização paga pela União aos agentes financeiros subir de R$ 13,5 bilhões na temporada 2025/26 para R$ 18,2 bilhões ao longo de dez anos. O gasto orçamentário nos seis meses de 2026 será de R$ 1,7 bilhão e há disponibilidade no caixa do Tesouro Nacional, sem necessidade de suplementação, garante o governo.
A autorização para pagamento da equalização às instituições financeiras foi publicada nesta quinta-feira (23/7) pelo Ministério da Fazenda. Com isso, 26 bancos e cooperativas de crédito que receberam limites equalizáveis poderão iniciar as contratações de linhas com juros mais baixos aos produtores.
O custo principal da equalização é durante 2027. A previsão da equipe econômica é de aplicar R$ 6,1 bilhões na subvenção aos juros do crédito rural desta safra no próximo ano: R$ 3,4 bilhões para linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 2,7 bilhões para os programas da agricultura empresarial. Em 2026, são R$ 767 milhões para a agricultura familiar e R$ 954 milhões para médios e grandes produtores. Para 2028, a estimativa de gastos é de R$ 3,3 bilhões.
A equalização de juros corresponde ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, mais os custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural. Na prática, esse é o valor pago pelo Tesouro aos agentes financeiros para subsidiar alíquotas menores aos produtores nos financiamentos da safra.
A portaria 2.170/2026, publicada nesta quinta-feira (23/7) pelo Ministério da Fazenda, distribuiu R$ 141,9 bilhões em limites equalizáveis para serem operacionalizados em linhas por 26 instituições financeiras.
A medida determina ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites autorizados ou determinar a suspensão de contratação de novas operações equalizadas em caso de insuficiência de recursos orçamentários ou de necessidade de compensar custos decorrentes de outras medidas relacionadas ao crédito subvencionado que impliquem despesas adicionais à União.
Em fevereiro de 2025, houve a suspensão temporária de novas contratações por falta de recursos orçamentários para pagar a equalização. Na época, o Congresso Nacional ainda não havia aprovado o orçamento anual. Após a abertura de crédito extraordinário, os bancos retomaram as contratações em março daquele ano.
A portaria também autoriza o Tesouro Nacional a realizar o remanejamento de limites equalizáveis entre as instituições financeiras, linhas de financiamento e fontes de recursos por solicitação dos ministérios da Agricultura ou do Desenvolvimento Agrário.
Na safra 2025/26, foram nove remanejamentos. Com as mudanças, o saldo das linhas equalizáveis caiu de R$ 157,1 bilhões no início da temporada para R$ 126,9 bilhões.
As instituições financeiras deverão fazer o acompanhamento das liberações da equalização e as previsões de pagamento, bem como informar à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a programação financeira a cada mês e, anualmente, reportar os valores recebidos. Se não fizer, poderá ser sancionada com a suspensão do pagamento da equalização até a devida regularização ou a perda do direito à atualização dos valores (Globo Rural)
