Além de tarifas menores, governo Trump beneficiou 13 economias com listas de isenções adicionais
· Madeira processada, pedras preciosas e próteses médicas são os principais produtos afetados
Além de tarifas de 10%, contra 12,5% para o Brasil, os Estados Unidos beneficiaram 13 economias com listas de exceção adicionais na decisão desta quinta-feira (23/7), prejudicando ainda mais a competitividade dos exportadores brasileiros.
A lista de produtos isentos do Brasil e outros 46 países, dos 60 afetados pela investigação por trabalho forçado, é composta por 2.113 produtos. Mas há isenções adicionais para o restante, como Argentina (93 produtos isentos a mais), Reino Unido (49), União Europeia (43) e Malásia (105), entre outros.
Um dos principais produtos em que o Brasil será prejudicado é a madeira processada vendida ao mercado da construção civil nos EUA. Países concorrentes, como a Argentina e o Equador, obtiveram isenção adicional para diversas categorias do produto.
Além disso, os principais bens em que o Brasil perderá competitividade por causa das isenções adicionais, segundo cálculo do economista Sergio Vale, da MB Associados, são pedras preciosas, próteses médicas, diamantes, esmeraldas e leveduras.
Os 13 países tiveram um tratamento diferenciado pelo fato de proibirem importações de países com trabalho forçado, terem se comprometido a fazê-lo em acordos de compromisso recíprocos ou porque impuseram um regime parcial para prevenir as compras desses bens.
Vale calcula que 3,4% da pauta exportadora do Brasil que foi tarifada pelos 12,5% é composta por bens que sofrerão com esse diferencial desfavorável aos exportadores brasileiros. O percentual é equivalente a US$ 470 milhões.
Na avaliação de Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior, as isenções adicionais que beneficiam 13 países colocam o Brasil em uma desvantagem ainda maior em relação a esse grupo.
Ele cita o caso argentino. “A Argentina ganha uma vantagem horizontal contra o Brasil em produtos não excluídos, especialmente agroindústria, insumos naturais, certos químicos, madeira tropical, madeira compensada e bens de menor diferenciação”, aponta.
No caso do Reino Unido, diz o especialista, as exceções abrangem esterilizadores médicos ou cirúrgicos, instrumentos dentários e anestésicos e desfibriladores, entre outros. “A vantagem contra o Brasil será maior em equipamentos médicos, instrumentos hospitalares, aparelhos eletrodiagnósticos e produtos de maior valor agregado”, aponta.
Ele destaca ainda os casos de Malásia e Indonésia, que competem com o Brasil em produtos florestais, madeira tropical, painéis, óleos vegetais e insumos naturais.
Barral aponta também os casos de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, que além de terem sido beneficiados com uma tarifa de 10%, futuramente terão suas tarifas para alguns têxteis e vestuário zeradas.
“A diferença [em relação aos exportadores brasileiros] será especialmente sensível para confecções, malhas, tecidos, artigos têxteis e produtos de marca própria vendidos a varejistas dos EUA”, diz o ex-secretário de comércio exterior.
Para o economista da MB Associados, o grande prejuízo não está nas listas de exceção adicionais em si, mas na estrutura de alíquotas impostas ao Brasil, que além de ter sido afetado pelos 12,5%, ainda acumula a tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana.
“É uma desvantagem de até 27,5 pontos percentuais que não depende de nenhuma lista, depende de o Brasil ser o único país com uma tarifa própria de 25%, somada à de trabalho forçado”, aponta o economista.
É a mesma avaliação de Barral. “A nova medida cria uma desvantagem relativa relevante para o Brasil porque ele ficou no grupo de tarifa cheia de 12,5%, enquanto vários concorrentes receberam tratamento tarifário melhor ou exceções específicas.”
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as listas de isenção extra são um problema que se soma ao fato de o Brasil ter ficado com a tarifa mais alta.
“A existência de listas adicionais de exceções para outras economias pode vir a reduzir a competitividade do exportador brasileiro, já que outros países terão mais produtos isentos e poderão acessar o mercado dos Estados Unidos com menor custo”, avaliou a entidade em nota.
Os EUA impuseram a tarifa de 10% a 12,5% a 60 economias com o argumento que não possuem uma legislação similar à americana Seção 307, que proíbe importações de bens feitos com trabalho forçado.
Segundo relatório divulgado em junho pelo governo americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil “não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.
Com base nessas justificativas, os EUA colocaram o Brasil junto a outras dezenas de países que não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação.
O governo brasileiro contesta as alegações americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra o Brasil e que o país é uma referência global no combate ao trabalho escravo.
A investigação sobre o trabalho forçado é vista no setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo governo de Donald Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em fevereiro com base na Seção 122, que expiram nesta semana (Folha)
Trump anuncia tarifas de 12,5% por falta de combate a trabalho forçado
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (23/7) novas tarifas gerais de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, devido a alegações de fiscalização frouxa das proibições de trabalho forçado. O Brasil entrou na lista dos países que terão tarifa-base de 12,5%.
A medida, adotada justamente quando expira uma tarifa global temporária de 10%, entra em vigor à 0h01 da sexta-feira (24). Ela representa o mais recente esforço da Casa Branca para restaurar a visão de campanha do presidente Trump de uma tarifa quase global, após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado, em fevereiro, as tarifas “recíprocas” de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergências nacionais, numa tentativa de reduzir
Trump respondeu a essa decisão impondo uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, que expira agora, invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, uma lei destinada a conter crises na balança de pagamentos.
As novas tarifas entrarão em vigor nesse mesmo instante, com isenção para mercadorias em trânsito até à 0h01 (horário do leste dos EUA) de 28 de julho.
Um alto funcionário do governo Trump contestou as sugestões de que as tarifas sobre trabalho forçado — invocadas ao abrigo da Seção 301 da lei de 1974 — eram simplesmente uma substituição direta das taxas que estavam expirando, apesar do momento em que foram implementadas, das taxas alfandegárias semelhantes e da ampla abrangência de quase todas as importações dos EUA.
A autoridade afirmou que os EUA têm proibições de importação mais rigorosas para produtos fabricados com trabalho forçado e as aplicam com mais rigor do que qualquer outro país, dando aos rivais uma vantagem comercial injusta sobre os EUA.
Tanto democratas quanto republicanos no Congresso têm pedido a erradicação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais, “então estamos realmente respondendo a esse apelo”.
A fonte oficial acrescentou que Trump “sempre usará as ferramentas à sua disposição para atingir seus objetivos de política comercial, e isso inclui tarifas”.
Isenções
O funcionário do governo afirmou que muitos produtos serão isentos das tarifas, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, certos produtos alimentícios e mercadorias que já estão sujeitas às tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre.
Outros produtos que estejam em conformidade com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá sobre comércio também serão isentos devido à cadeia de suprimentos norte-americana altamente integrada e aos altos níveis de conteúdo americano nesses produtos.
As tarifas finais da Seção 301 sobre práticas comerciais desleais seguem, em grande parte, as tarifas sobre trabalho forçado propostas em 1.º de junho. Mercadorias de países que aprovaram leis adequadas contra o trabalho forçado serão taxadas com a alíquota mais baixa de 10%, e as importações de países com proibições inadequadas estarão sujeitas à alíquota mais alta de 12,5%.
Ações e legislações recentes de alguns países, incluindo a Índia, elevaram a alíquota tarifária para 10%, desde que as tarifas foram propostas inicialmente (Globo Rural)
