- Economistas afirmam que medida reforça percepção de pouca disposição para melhorar contas públicas
- Zerar alíquotas sobre gasolina e etanol custaria R$ 4 bilhões ao mês, estima Warren
A decisão do governo Lula (PT) de usar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol reforça a percepção de que a atual gestão tem pouca disposição para tentar melhorar as contas públicas, segundo economistas ouvidos pela Folha.
A proposta de desoneração, entregue ao Congresso nesta quinta-feira (23), prevê que o aumento de arrecadação extraordinária com royalties, participação especial, impostos sobre empresas do setor (IRPJ e CSLL), dividendos e exportações de petróleo possa ser direcionado para compensar cortes em tributos como PIS/Cofins e Cide-combustíveis.
A redução das alíquotas depende de decreto do Poder Executivo, mas a desoneração sem compensação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo necessário o aval do Legislativo.
Em entrevista à Folha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que o governo queira dar um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com o projeto de lei que visa reduzir impostos sobre combustíveis. Segundo ele, a exceção à LRF está carimbada só para redução de tributo de combustível, o que impede que a medida seja usada para outro tipo de desoneração.
A exceção evita que o governo tenha que criar ou aumentar outro tributo num cenário de arrecadação de receitas extraordinárias.
“Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado”, afirmou Moretti na entrevista. “Não faz nenhum sentido aumentar tributo se você tem a receita extraordinária.”
Moretti disse que o espírito de neutralidade (sem perda de arrecadação) e equilíbrio fiscal da LRF está mantido com a proposta. Segundo ele, o governo sempre negociou uma solução por meio de projeto de lei, que depende do aval do Congresso, e não via medida provisória.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, afirma que o impacto de uma nova redução de impostos para manter os preços dos combustíveis é bastante negativo para o resultado fiscal, além de trazer incerteza sobre o impacto inflacionário futuro, pois ainda não se sabe a extensão e duração do conflito.
“Um novo subsídio no combustível tende também a reduzir o efeito esperado no desaquecimento da demanda, o que pode contaminar ainda mais o repasse das expectativas mais altas de inflação em outros segmentos da economia”, diz a economista.
A economista afirma também que as projeções fiscais do governo superestimam a receita, com premissas macroeconômicas mais favoráveis, e que a alta da arrecadação dos royalties do petróleo poderia garantir um melhor resultado fiscal, em vez de ser usada para manter preços mais baixos.
Vitoria afirma ainda que o subsídio via redução de impostos beneficia de maneira desigual a população, inclusive as classes de maior renda, resultando em maior distorção da aplicação do benefício, que poderia ser mais bem direcionado via outro tipo de auxílio.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirma que o governo deveria aproveitar a oportunidade de ampliação da arrecadação para buscar o centro da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, não o intervalo inferior, que é zero.
“As receitas extraordinárias são bastante incertas. Elas dependem de uma série de fatores, a começar pela evolução do preço do barril de petróleo. Uma eventual redução mais significativa de preço afetará a receita extra, mas não o custo mensal da desoneração tributária”, afirma.
“Se em um ano de receitas extras, o governo não se mostra disposto a alcançar o centro da meta, quando terá essa disposição?”
A Warren estima que zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide-combustíveis sobre gasolina e etanol custaria R$ 4 bilhões ao mês.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, fez projeções de qual deve ser o impacto da alta dos combustíveis fósseis no resultado primário do governo.
Nesse cenário, as contas podem melhorar entre R$ 34,3 bilhões e R$ 74,5 bilhões em 2026, dependendo do nível de preços do petróleo. Em seu relatório, a IFI escreve que há muita incerteza sobre as projeções.
Essa melhora fiscal tem dois mecanismos de transmissão: aumento direto na arrecadação de royalties e participações sobre a produção doméstica de petróleo; e os efeitos indiretos da alta da inflação –quanto maior for o aumento generalizado de preços, maior é a facilidade para o governo ter superávit.
É essa receita extraordinária que o governo quer usar, diz Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. “O governo está pedindo autorização para, por decreto, abrir mão de receita e usar esse dinheiro para mitigar o efeito da crise externa sobre o preço do etanol, do biodiesel e da gasolina”, disse Pestana.
Não há ainda uma informação sobre quanto dessa receita seria usada. O governo definirá isso posteriormente, por decreto. Pestana diz que o governo até poderia usar a alta do petróleo para privilegiar equilíbrio fiscal, mas fez uma escolha política pelo combate à inflação.
No mercado financeiro, analistas alertam para os potenciais custos e implicações fiscais, mas dizem aguardar mais informações para compreender os impactos do pacote.
Para o BTG, as medidas reforçam a sinalização do governo de amortecer o repasse de preços ao consumidor, caso a Petrobras eleve os preços da gasolina nas refinarias.
A leitura do banco é de que a política difere da adotada para o diesel, quando a redução de tributos federais foi compensada pela arrecadação com impostos sobre exportações de petróleo. “A nova política busca dar mais flexibilidade ao governo para ajustar tributos sobre combustíveis daqui em diante, ao menos até o fim do ano ou enquanto persistir o choque do petróleo.”
Viviane Las Casas, especialista de renda fixa da Valor Investimentos, avalia que o pacote foi recebido de forma relativamente tranquila no pregão desta sexta-feira (24).
O dólar fechou próximo da estabilidade, com recuo de 0,08% e cotado a R$ 4,998, enquanto a Bolsa caiu 0,33%, a 190.745 pontos.
No mercado de juros futuros, que reflete as expectativas para a trajetória da taxa básica Selic, as taxas de DI recuaram em bloco. O movimento ocorreu após forte alta na sessão anterior, quando os vencimentos registraram elevações superiores a 20 pontos-base.
“Apesar da reação positiva no curto prazo, o campo fiscal segue como ponto de atenção. Dependendo de como forem implementadas, medidas desse tipo podem implicar perda de arrecadação. Assim, o cenário ainda exige cautela. Por ora, o mercado parece conceder o benefício da dúvida”, afirma a Las Casas.
Algo similar é dito por Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, que reforça que o pacote ainda deve ser aprovado no Congresso via projeto de lei.
“É claro que essas receitas poderiam ser direcionadas à melhora do resultado fiscal, ampliando as chances de cumprimento da meta e reforçando o arcabouço fiscal, mas não vejo grandes preocupações no momento”, afirma (Folha)
