Impactos do “curtailment” sobre plantas é preocupante, mas não há mudança à vista, afirma advogado.
A corte de geração de energia nas usinas tipo 3, grupo que inclui plantas de cogeração que usam biomassa de cana-de-açúcar para gerar energia é preocupante, mas não há solução à vista, diz Alexandre Leite, sócio da área de energia do Dias Carneiro Advogados.
“Para a cogeração, não tem previsão de reembolso [pela energia não vendida], só tem para as renováveis”, observa. Para ele, uma solução para o imbróglio teria que passar por alterações legislativas.
As distribuidoras afirmam que apenas seguem ordens do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Entendemos que os prejuízos causados pela interrupção de energia que decorrem de determinação do operador do sistema (…) não caracterizam uma falta de prestação do serviço”, disse a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em nota.
Sobre a capacidade do distribuidor de selecionar qual usina sofrerá o corte de geração de energia (“curtailment”), a Abradee disse que “desde o início tem defendido que os critérios de curtailment sejam transparentes, tecnicamente fundamentados e que considerem as especificidades operativas de cada unidade de geração”.
Já o ONS afirmou que “as diretrizes gerais do Plano [de Gestão de Excedentes] foram apresentadas em workshop destinado a todos os agentes envolvidos, em especial distribuidoras e Aneel”, para “garantir ampla transparência, difundir o entendimento sobre a importância da medida e obter contribuições que permitam aprimorar sua aplicabilidade prática”.
Segundo o ONS, o plano de gestão de excedentes “tem como objetivo prevenir riscos à estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar a perda de [controle] do sistema em momentos de carga muito reduzida e alta geração distribuída, assegurando a continuidade de fornecimento de energia à sociedade”. Procurada, a Aneel não deu retorno (Globo Rural)
