Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária refuta impacto fiscal de R$ 140 bi em 13 anos estimado pela Fazenda, que vê medida como ‘pauta-bomba’
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), refuta o argumento de que o projeto de renegociação de dívidas rurais, aprovado no Senado, é uma “pauta-bomba” do ponto de vista fiscal. Ele rebate o Ministério da Fazenda dizendo que a maior parte do funding do projeto é formada por recursos de fundos constitucionais, que não afetam o resultado primário do governo (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
“Estimamos que a medida vai custar algo em torno de R$ 3,5 bilhões por ano ao Executivo com o custo da equalização da taxas de juros, fixadas em 3,5%, 5,5% e 7,5%, considerando a taxa Selic atual de 14,5% ao ano”, disse Lupion, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
O custo, pondera ele, pode ser menor à medida que a taxa Selic cair. Nos cálculos da bancada agropecuária, considerando a Selic atual, em estimativa conservadora, a renegociação das dívidas rurais pode custar R$ 45,5 bilhões ao Executivo ao longo de 13 anos.
O número diverge dos R$ 140 bilhões em 13 anos (prazo de pagamento para os refinanciamentos) de impacto fiscal previsto pela Fazenda. “Cento e quarenta bilhões de reais é o valor das dívidas que poderá ser alcançado com a renegociação, e não o custo. Além disso, o projeto é autorizativo e não obrigatório ao Executivo”, rebate Lupion.
Lupion afirma que a frente está disposta a negociar o projeto, que retornou à Câmara dos Deputados, sem que o texto perca sua essência. Ele reconhece o risco de o governo vetar ou judicializar o projeto – como já sinalizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan -, mas pondera que a discussão ocorre em meio ao período pré-eleitoral.
“Não acredito que o governo vai querer comprar uma briga desse tamanho com o setor”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O agronegócio registra inadimplência recorde, que pressiona tanto o setor agropecuário quanto o financeiro, com reflexo na liquidez de grandes bancos e chegando a recuperações judiciais. O que levou o setor a esse cenário?
São diversos fatores. A política de juros e a política econômica do atual governo são em parte responsáveis por boa parte desse endividamento do setor e pela dificuldade de acesso a crédito. Há também o câmbio volátil, as questões geopolíticas que encareceram custo de produção, com aumento dos preços dos fertilizantes e combustíveis, os preços das commodities em baixa, a falta de seguro rural nas últimas safras. É um endividamento grave, expressivo e crescente combinado à dificuldade do produtor em acessar crédito para a próxima safra.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto de renegociação de dívidas rurais seria um tiro no pé do agronegócio e que não há espaço fiscal para a medida, vista como ‘pauta-bomba’ pelo governo. Qual o real tamanho desse pacote?
Esse projeto não pode ser colocado ao lado das “pautas-bomba” ditas pelo governo, que adora criar narrativas nesse sentido. O governo gasta criando uma série de medidas eleitoreiras, o que tem feito continuamente no último ano, e aí não fala que é pauta-bomba? Para as pautas do governo, falam que é social, justa. Estamos falando de um setor que é responsável por 30% dos empregos gerados no País, com enorme impacto sobre a economia. O projeto é autorizativo, com todas as regulamentações a serem feitas pelo governo.
O projeto cria uma linha de crédito específica com funding prioritariamente de recursos que estão parados em fundos e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal – ou seja, não entram na conta do resultado primário do governo. O único ponto em que é preciso a participação do governo com orçamento é na equalização de juros.
A Fazenda estimava impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos, o que foi reduzido para R$ 140 bilhões em 13 anos, após a aprovação do projeto no Senado. Quais são os cálculos da bancada?
Estimamos que a medida vai custar algo em torno de R$ 3,5 bilhões por ano ao Executivo com o custo da equalização da taxas de juros, fixadas em 3,5%, 5,5% e 7,5%, considerando a taxa Selic atual de 14,5% ao ano. Fora isso, prevemos participação do governo com aporte no fundo garantidor, mas este será remunerado. Então, não vemos como pauta-bomba, mas sim uma solução para o setor.
Não estamos falando de uma securitização semelhante à que ocorreu na década de 1990. Não se trata de um Refis do agro. Hoje é uma dívida concentrada em bancos, fornecedores, com cooperativas, com tradings, cerealistas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fez grande esforço para criar um projeto que pare em pé.
A verdade é que o governo quer manter esses fundos para ficar usando eles de lastro nessas medidas eleitoreiras que tem adotado.
Além disso, o custo da medida pode ser ainda menor que os R$ 3,5 bilhões por ano (R$ 45,5 bilhões em 13 anos), considerando a expectativa de queda da taxa Selic. Esperamos que a Selic caía nos próximos anos, o que reduzirá o custo ao Tesouro para subsidiar as taxas previstas no projeto.
O governo não consegue explicar como chegou a esses números, porque R$ 140 bilhões é o valor potencial das dívidas a serem renegociadas com recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural. Já o custo efetivo depende do spread de equalização das taxas ante a Selic, que pode cair com a Selic reduzindo, e varia conforme o volume potencial contratado.
Pode haver comprometimento de fontes de recursos para o Plano Safra a partir do uso dos recursos de Fundos Constitucionais?
Para alcançar o valor necessário para a renegociação, é preciso usar os recursos dos fundos. Plano Safra e renegociação das dívidas são coisas completamente diferentes. Não podemos deixar o tema ser contaminado e misturado. O Plano Safra foi decepcionante nos últimos anos, cobrindo praticamente 20% da safra brasileira com financiamento pelos recursos públicos e o montante restante com crédito privado.
Com a atual taxa de juros e o endividamento elevado no setor, é muito difícil o produtor acessar o Plano Safra. Se o produtor estiver endividado, ele não vai acessar o Plano Safra.
O governo também afirma que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao criar novas despesas sem apontar as fontes de receitas. O ministro da Fazenda repetiu hoje que o governo pode judicializar o tema e recorrer ao STF. Há espaço para resolver esse impasse?
Isso é narrativa. Estamos apontando os fundos, indicando de quais fontes vêm os recursos. Além disso, o projeto é autorizativo, não é obrigatório. Não acredito que, às vésperas de um período eleitoral, o governo vá querer comprar uma briga desse tamanho com todo um setor tão importante. Acho que eles vão ter de repensar politicamente, dado o espaço que o projeto vai tomar.
Quais riscos o sr. enxerga para o setor caso essa renegociação não seja consolidada?
Um colapso total do setor. E não estamos falando dos grandes produtores, porque o projeto atende até R$ 10 milhões de dívidas por produtor. Estamos falando do pequeno e do médio produtor, que precisa do auxílio do Estado. Se não houver uma condição de arrolar essa dívida e fazer o pagamento, não temos condições de garantir que o produtor consiga se endividar para fazer a próxima safra. A grande maioria está sem condições de apresentar mais garantias e sem acesso ao crédito.
Nos bastidores, o governo cogita retornar à mesa a Medida Provisória que estava sendo preparada anteriormente. Por que o setor resiste à edição de uma MP?
A MP não atende porque vem muito aquém da necessidade real do setor, se vier no estilo da MP 1314/25, lançada ano passado para renegociar dívidas de produtores afetados por prejuízos climáticos. Além disso, uma MP passa a vigorar assim que for publicada, ou seja, não sabemos como ela viria e não há tempo para correção ou para contribuir com o debate. O governo tem usado o expediente das medidas provisórias e sequer instala as comissões justamente para usá-las nos quatro meses da sua validade e depois deixa caducar. São situações que não podemos aceitar.
O ministro da Fazenda afirmou hoje que foi fechado um acordo com os senadores, que não foi cumprido. A bancada está aberta a novas negociações com o governo?
Podemos negociar, mas não vamos deixar cair por terra a essência do projeto, de uma renegociação de dívidas. Na Câmara, não podemos fazer grandes e amplas alterações. Não há muita margem para alteração.
Pedimos isso ao ministro André de Paula (em reunião na semana passada). Gostaria muito da participação efetiva do Ministério da Agricultura.
O governo já sinalizou que quer segurar o projeto na Câmara, tendo recorrido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o texto não seja pautado. O tema já foi tratado pela frente com Motta?
Estamos pedindo a ele uma conversa ainda nesta semana para tentarmos encontrar uma data para votação. Teremos sessões virtuais nas próximas duas semanas, festa de São João, que praticamente paralisa a Câmara dos Deputados. O tempo está contra nós, mas estamos fazendo uma articulação para negociar a prioridade a essa pauta. Não acredito que o presidente Hugo vá simplesmente colocar o projeto na gaveta. Não é o perfil dele.
É viável que o projeto esteja pronto até o início do Plano Safra, que começa em 1º de julho?
A pauta da Câmara está trancada, o que é inaceitável. Outro ponto é pautar a discussão com os líderes. Também é necessária a definição do presidente Hugo quanto à relatoria e quanto ao trâmite que o projeto terá dentro da Câmara para ter a urgência e poder chegar ao plenário rapidamente. São pontos que precisaremos conversar com o presidente Hugo. Estamos correndo para tentar buscar uma solução.
E ainda pode ter veto no caminho, discussão de sanção, promulgação; é difícil. Será mais uma briga para derrubar o veto. Quando o governo não tem voto, ou judicializa no Supremo (Tribunal Federal) ou veta.
Esse projeto escala ainda mais as tensões neste ano e pode afastar os produtores, que já são resistentes, ainda mais do governo Lula?
É uma questão que independe de ser um ano eleitoral; é a briga de um setor pela sua sobrevivência. Não acredito que o governo vai querer comprar uma briga desse tamanho em ano eleitoral (Estadão)
