O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, comemorou a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Medida Provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.
“Como disse a senadora Tereza Cristina, o consenso prevaleceu. Nós mostrado, durante o dia todo ao governo, que esse MP não podia prevalecer, principalmente porque ela foi colocada no Senado e iria trazer sérias consequências ao setor produtivo”, disse, em entrevista.
Martins se referiu a MP como institucional e diz que o setor e os produtores podem dormir um pouco mais aliviados. “Esperamos que o Governo, qualquer que seja a medida ou projeto, antes dialogue com o setor produtivo, porque é ele que paga a conta e recolhe os impostos. Queremos o diálogo, para evitar impactos no bolso daquele que produz”, concluiu.
Pacheco argumentou que a MP que altera a compensação do PIS/Cofins não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas.
“O que se observa em parte dessa MP é que há uma inovação, com alterações de regras tributárias que geram enorme impacto ao setor produtivo, sem cumprimento da noventena”, destacou Pacheco (Money Times)
