Blocos começam a reduzir ou eliminar suas tarifas de importação. Período de transição será longo, mas consumidores e empresas podem começar logo a sentir os impactos
A partir desta sexta-feira (01/05), as tarifas de importação de milhares de itens comercializados entre os quatro países do Mercosul e os 27 da União Europeia (UE) serão zeradas ou começarão a ser reduzidas. É quando entra em vigor, de forma provisória, o acordo de parceria entre os dois blocos, negociado por mais de 25 anos e concluído em janeiro.
Serão abrangidos pela redução ou extinção das tarifas 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul e 91% dos itens vendidos pela UE. A expectativa dos negociadores é que, no longo prazo, isso contribua para a integração de cadeias produtivas, acesso facilitado a produtos, redução de preços e ampliação de mercados para as empresas dos dois blocos.
A UE já é hoje o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2025, a corrente de comércio de bens foi de cerca de 100 bilhões de dólares – como leve déficit para o Brasil, de 480 milhões de dólares.
As tarifas serão zeradas ou reduzidas de forma escalonada – do lado do Mercosul, em até 15 anos, e do lado da UE, em até 12 anos. A exceção é o setor de veículos, cuja transição é mais longa e vai, em alguns casos, até 30 anos.
Produtos europeus no Brasil
Apesar do longo período de transição, alguns efeitos da redução de tarifas podem começar a ser sentidos no curto prazo. Para os consumidores brasileiros, o imposto de importação será zerado imediatamente para uma gama variada de produtos feitos na UE.
Entre os itens que deixarão de pagar tarifas na aduana brasileira, estão, por exemplo, vinhos brancos de algumas regiões europeias, kiwis produzidos na Grécia e na Itália, manufaturados simples como ferramentas, perucas e bijuterias e equipamentos como radiadores, impressoras e amplificadores de som.
Onde o Brasil ganha no acordo com a UE
Outros produtos, como bebidas destiladas, vinhos tintos, chocolates e queijos também começarão a ter suas tarifas reduzidas na sexta-feira, mas serão zeradas em um horizonte mais distante, de quatro anos (para destilados) a quinze anos (no caso dos chocolates).
No caso dos queijos, que hoje pagam uma tarifa de importação de 16% a 28%, as tarifas serão zeradas em dez anos, dentro de uma cota de até 30 mil toneladas por ano.
Essas reduções terão impacto não somente para os consumidores que poderão comprar alimentos e bebidas da UE com tarifas mais baratas, mas também para as empresas brasileiras, que terão acesso mais facilitado a insumos e máquinas europeus úteis para o aumento da produtividade local.
“Praticamente todos os produtos terão alguma redução do imposto de importação a partir de sexta-feira, quase todos vão sentir algum benefício”, afirma a advogada Carolina Müller, sócia de aduaneiro e comércio internacional do escritório Bichara Advogados. “Além de produtos importados para o consumidor final, alguns insumos industriais também ficarão mais baratos, com a expectativa de que o custo de produção local caia também.”
Mas quem deseja comprar carros europeus com imposto de importação mais baixo precisará esperar mais. No caso dos veículos a combustão, até o final de 2032 não há redução na tarifa de importação, hoje em 35%. Em 2033, a tarifa começa a cair até ser zerada em 2040.
Para veículos elétricos e híbridos, essa transição só termina em 2043. As regras diferenciadas para o setor automotivo atendem às montadoras instaladas no Mercosul, que pressionaram por uma transição mais lenta.
Produtos brasileiros na UE.
No caso dos itens brasileiros vendidos em países da UE, as tarifas do bloco europeu serão zeradas imediatamente para 2.932 produtos.
Entre eles, estão máquinas e equipamentos (21,8% deles), alimentos (12,5%), metalurgia (9,1%), aparelhos e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Somados aos produtos já isentos de tarifas de importação da UE, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero, que representam mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco.
Para o governo brasileiro, o impacto nas exportações será sentido mais rapidamente nos setores de frutas, açúcar, carne bovina e de frango e coureiro-calçadista, além de algumas indústrias de maquinário.
Entre os produtos industriais brasileiros que não estarão sujeitos a tarifas de importação na UE estão compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Müller considera que a redução de tarifas de importação para produtos industrializados do Brasil poderá abrir nichos de mercado para alguns setores específicos. “Às vezes, um produtor brasileiro compete com um americano, que não terá a vantagem de um acordo com a UE”, afirma.
A economista Lia Valls, pesquisadora do FGV-IBRE, pontua que as tarifas da UE para itens industriais já são, em geral, pequenas. “Tem um ganho [para a indústria brasileira], mas não é tão grande”, diz.
A maior barreira dos países europeus é aos itens agrícolas, que também serão reduzidas com o acordo, com prazos dilatados e, em alguns casos, sob cotas.
“Para as exportações brasileiras, a grande vantagem está no agronegócio. Temos um potencial exportador grande e, ainda que haja restrições e cotas, a tendência é o agronegócio aumentar bastante suas exportações [para a EU] nos próximos anos”, diz Müller.
Rótulos de alguns produtos deverão mudar
Além da redução ou extinção de tarifas, o acordo Mercosul-UE tem normas que limitam a forma com que produtores dos países envolvidos rotulam seus itens nas prateleiras dos mercados, para proteger produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas tradicionalmente vinculados a uma indicação geográfica.
Sob diferentes regras de transição, especialidades como presunto tipo Parma, champanhe, conhaque, feta, prosecco e mortadela Bolonha entram na lista de proibições, que contempla mais de 350 itens originários da UE. A maior parte deles só poderão figurar nos mercados brasileiros se tiverem sido produzidas exclusivamente nas regiões de origem – similares deverão ter o nome substituído no Brasil.
O mesmo valerá para 224 indicações de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, cujas denominações não poderão ser reproduzidas por fabricantes europeus, mesmo que o produto seja similar. Entre elas, a cachaça brasileira e o cordeiro da Patagônia da Argentina.
O que segue em aberto
Ainda não está totalmente garantido que a UE manterá o acordo com o Mercosul. Em janeiro, por uma estreita maioria, o Parlamento Europeu aprovou um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie se o acordo é compatível com leis e tratados vigentes, antes de ser ratificado em plenário.
Segundo o TJUE, este tipo de parecer demora, em média, de 18 a 24 meses para ser proferido. Se o parecer do tribunal for negativo, o acordo de livre comércio não poderá entrar em vigor, a menos que seja alterado. Se for positivo, o Parlamento Europeu então avaliaria se aprova ou não o acordo com o Mercosul.
Por esse motivo, o pacto entra em vigor nesta sexta-feira de forma provisória, após um acordo entre a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, e o Conselho da UE, que representa os países-membros.
Também não está claro o que ocorrerá se a UE decidir aplicar as salvaguardas que criou após a conclusão do acordo, que preveem a suspensão das importações do Mercosul de produtos agrícolas sensíveis se houver um aumento de 5% acima da média dos últimos três anos.
Em reação, o Brasil também aprovou salvaguardas que permitem ao governo adotar tarifas ou cotas de importação quando houver aumento significativo de importações de produtos que entram com tarifas reduzidas no âmbito de acordos comerciais.
Do lado do Mercosul, falta ainda definir como será a divisão entre seus países-membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – das cotas de importação da UE para alguns produtos agropecuários.
A carne bovina, por exemplo, está sujeita a uma cota da quantidade que poderá entrar na UE a uma tarifa reduzida de 7,5% – de 16,5 mil toneladas neste ano, até alcançar 99 mil toneladas por ano a partir do quinto ano.
O Brasil defende que a divisão dessa cota considere o histórico de exportações e tamanho de cada país, mas não há consenso. O Paraguai, segundo o jornal Folha de S. Paulo, defende que as cotas sejam repartidas igualmente entre os países-membros. Por ora, as cotas deverão ser preenchidas por ordem de chegada.
Investimento externo ainda é dúvida
Além da redução e eliminação de tarifas, o acordo Mercosul-UE tem outras regras que podem facilitar negócios no setor de serviços, abertura para participação em licitações públicas e o encaminhamento de questões técnicas que também podem aumentar a integração econômica entre os dois blocos, diz Müller.
Valls, do FGV/IBRE, considera ser difícil medir, de antemão, o impacto do acordo nos diversos setores da economia, cujo comportamento dinâmico depende de fatores fora do controle dos governos, como taxas de câmbio, conflitos globais e preço de commodities.
Mas ela vê um simbolismo positivo na iniciativa de fortalecimento do livre comércio em um momento de alta do protecionismo no mundo e sinaliza abertura da economia brasileira – que pode vir acabar beneficiando a sua própria produtividade. A incógnita, diz, é se o acordo irá estimular a entrada de mais investimentos diretos da UE no Brasil. “Isso não ocorrerá somente por conta do acordo”, diz (DW)
Acordo que estimula o comércio entre Mercosul e UE entra em vigor
Milhares de produtos passam a contar de início com a tarifa zero, e outros seguirão um cronograma de adoção gradual; especialistas veem oportunidade de o País receber investimentos
Nesta sexta-feira, 1º, após mais de 25 anos de negociação, entra em vigor um acordo comercial entre dois blocos que somam 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de € 20,7 trilhões (ou US$ 24,3 trilhões, ao câmbio da véspera). Com o pacto — assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, e formalizado no Brasil com o decreto de promulgação na terça-feira, 28 —, o Mercosul e a União Europeia (UE) passam a baixar de forma gradual tarifas de importação de produtos entre si.
De início, a tarifa zero para o mercado europeu atingirá mais de 5 mil produtos brasileiros — o que equivale a mais de 80% das importações da UE de bens do Brasil em 2025 —, pelos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e cerca de 39% dos itens agropecuários, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Especialistas também chamam a atenção para a oportunidade de o País atrair investimentos (leia mais abaixo).
Além dos diversos produtos que passam a contar imediatamente com tarifa zerada de importação, outros terão taxas caindo de forma escalonada. Os prazos até a isenção completa podem chegar a dez anos na União Europeia e a 15 anos no Mercosul. A redução gradual para itens considerados mais sensíveis ao fim da proteção tarifária servirá para as empresas terem mais tempo de preparação.
Há ainda uma exceção para veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que terão um prazo maior de proteção. Serão 18 anos para os elétricos e híbridos, 25 para veículos a hidrogênio e 30 para os demais.
As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-UE teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil
“O mercado europeu é muito maior do que o Mercosul. É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”, afirma o diplomata Roberto Jaguaribe, conselheiro consultivo e internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ex-embaixador do Brasil na Alemanha, no Reino Unido, na China e na Mongólia, e ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). “Esse acordo cria uma relação diferenciada num momento de grande convulsão internacional, perda de previsibilidade e com os espaços de planejamento comprometidos.”
O tratado prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. O bloco do lado de cá contará com mais tempo para baixar as suas taxas, em relação ao outro, que já possui alíquotas mais baixas.
Dos mais de 5 mil itens que a CNI prevê beneficiados no primeiro momento, parte relevante já conta com isenção completa atualmente, mas 2.932 passarão a ter tarifa zero agora, ampliando o acesso das exportações brasileiras ao gigante mercado europeu, de cerca de 450 milhões de consumidores e PIB de € 18 trilhões. Dentre os quase 4 mil produtos que passarão a ter tarifa zerada, 93% deles (2.714) são bens industriais.
A parte mais relevante dos isentos, somando 802 produtos, trata de máquinas e equipamentos, incluindo compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Oportunidades
Os produtores de commodities (agropecuária e indústria extrativa) são vistos, do lado brasileiro, como os que serão mais beneficiados pelo acordo. Itens como café, soja e derivados, celulose e minérios de ferro, cobre e alumínio, por exemplo, já são isentos. Gradualmente, em até quatro anos, caem as taxas também de tabaco e café solúvel. Em até dez anos, será a vez de suco de laranja, frutas, madeira processada e cacau.
Outros itens estarão sujeitos a cotas de exportações, como milho, carnes, etanol, mel, arroz e lácteos. Já quanto a açúcares especiais não houve negociação.
Um estudo realizado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com base nas importações da UE provenientes do Brasil em 2025, identificou cerca de € 11 bilhões anuais em produtos com algum tipo de oportunidade adicional pelo acordo. Isso é o equivalente a aproximadamente um quarto da pauta brasileira exportada ao bloco.
As oportunidades envolvem tanto produtos já exportados pelo Brasil, como os casos de suco de laranja, óleo essencial de laranja, café solúvel, madeira processada, frutas, carnes, aves, milho, etanol, tabaco, couros, ardósia trabalhada, autopeças, partes de motores e insumos industriais, quanto produtos ainda pouco presentes na pauta brasileira, mas que podem ganhar competitividade com a redução de tarifas, cotas ou regras preferenciais.
Além das linhas tarifárias
Para o ex-embaixador Jaguaribe, além da questão mercantil que começa a valer já a partir deste mês de maio, existe uma dimensão mais importante para o Brasil que deve se desdobrar ao longo dos anos. “O acordo vai ter mais valor para o País em função dos investimentos, ainda mais do que as importações e exportações”, diz.
Essa questão pode trazer um impacto maior de acordo com as condições geopolíticas globais que se desenharam nos últimos tempos. “O momento é propício para um acordo que melhora o intercâmbio com a Europa”, defende o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.
“Estive recentemente na feira de tecnologia de Hannover (na Alemanha) e percebi muito receio dos europeus com a expansão da China. Eles querem se afastar da China e têm um problema grande com os EUA. O Oriente Médio atraía muitos investimentos, e deixou de atrair, com a guerra. Os EUA também deixaram de atrair, por insegurança de investimentos”, diz. “Por outro lado, enxergam o Brasil como uma nação amiga, com reputação muito boa, é um país sem guerra, sem problema étnico e sem problemas religiosos, além do interesse deles na produção com energias renováveis. O Brasil está no radar dos investidores europeus.”
Conforme defende Rodrigo Cezar, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o acordo “pode levar a uma maior inclusão do Brasil em cadeias de valores, e tem de ser pensado em conjunto com outras políticas que o Brasil quer levar à frente a cabo e de forma integrada com uma série de outras estratégias”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também ressalta o significado do pacto comercial para uma maior abertura da economia nacional. “Apenas uma abertura comercial sólida permitirá ao Brasil aumentar a sua produtividade e a sua competitividade no cenário mundial”, declarou por meio de nota.
“É sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no mercado internacional permaneça pequena, flutuando em torno de 1,5% da composição da corrente do comércio global”, avalia.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o Brasil era, em 2023, apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. “Tudo isso sendo detentor do nono maior PIB do planeta. Isso acontece porque o Brasil se manteve inerte às transformações ocorridas no comércio internacional da década de 1990 em diante.
Enquanto grande parte dos países reduziu tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos ‘made in world’, o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo”, complementa a nota.
O que ficou pendente
O acordo possui dois instrumentos jurídicos. A parte que entra em vigor agora trata do Acordo de Comércio Provisório, que cobre apenas o pilar comercial, de fato. Ainda há um Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que envolve os pilares político e de cooperação, que incluem compromissos ambientais, direitos trabalhistas e diálogo institucional.
O Mercosul optou por apreciar as duas partes em conjunto, mas o segundo pilar ainda depende de aprovação dos parlamentos de cada país da UE, para que o acordo deixe de ser considerado provisório. A divisão foi uma estratégia jurídica e política para permitir que a parte comercial pudesse entrar em vigor mais rapidamente, sem precisar aguardar a ratificação de todos os parlamentos nacionais (Estadão)
