Análise na Câmara pode ficar para depois do recesso de julho; governo vai articular retomada do texto original, com foco nos agricultores gaúchos.
A falta de acordo entre o setor do agronegócio, parlamentares e o governo federal deve emperrar o andamento do projeto de renegociação de dívidas rurais no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pelo Senado, ainda depende de aprovação final na Câmara dos Deputados.
Governo e parlamento ainda não chegaram a um acordo sobre o tema. O projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas, foi aprovado em julho de 2025 na Câmara dos Deputados. Enviado ao Senado, ficou engavetado até meados de março. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) tomou a frente das negociações com entidades do setor e equipe econômica.
Sem consenso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, no fim de maio, um texto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos públicos, sem citar valores a serem aportados pelo governo. Na época, o Ministério da Fazenda estimou impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos, mas não apresentou detalhes do cálculo.
O texto foi modificado e aprovado pelo plenário do Senado, ainda sem o consentimento do governo, que agora estima impacto de R$ 139,8 bilhões em 13 anos. Houve alterações de enquadramento das dívidas e dos produtores. O programa mira quem teve duas quebras de safra, entre 2019 e 2025, com perda de ao menos 30% da renda esperada por problemas climáticos e de mercado. A linha atende tanto passivos do crédito rural tradicional quanto Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de bancos e de fornecedores privados, pontos criticados pela equipe econômica e o sistema financeiro.
Enviado de volta à Câmara, o projeto não tem data para ser votado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende pressa para a aprovação, diante da proximidade de anúncio do Plano Safra 2026/27. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que tem espaço para “amadurecer” o tema e demonstrou preocupação com o impacto fiscal indicado pelo governo. A sinalização é de que a análise pode ficar para depois do recesso de julho.
Nos bastidores, ainda há movimentações pela troca do relator na Câmara. A FPA não quer a manutenção do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o texto no ano passado, na primeira análise. A avaliação é que o posicionamento do parlamentar, mais alinhado com os interesses de produtores gaúchos, sua base eleitoral, possa impedir avanços necessários para a aprovação final.
Nesta quarta-feira (17/6), o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que a Casa ignore o texto do Senado e aprove a versão votada pelos deputados em 2025. Esse texto atende mais diretamente os produtores endividados do Rio Grande do Sul.
A proposta, no entanto, tem brechas nas regras de enquadramento e nas condições da renegociação que foram ajustadas pelos senadores.
“A prioridade será construir uma articulação para restabelecer a proposta original, concebida para atender agricultores gaúchos prejudicados por sucessivas estiagens e pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul”, disse Pimenta.
Para o líder do governo, o texto ampliado aprovado no Senado “descaracterizou” o objetivo inicial da proposta.
“O que era para resolver um problema do Rio Grande do Sul virou uma bola de neve para resolver o problema de quem efetivamente não precisa”, afirmou.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Hugo Motta também falou do texto aprovado anteriormente pela Câmara. “Quando nós votamos essa matéria perto do recesso do ano passado, em julho, pontualmente era uma questão para resolver o problema dos produtores do Rio Grande do Sul. Inclusive se tentou no plenário à época trazer emenda incluindo o Nordeste, inclusive a minha região, e eu não permiti; porque ali tinha uma justificativa, porque eu sabia que já tinha um impacto fiscal, se você olhar só ali a questão do Rio Grande do Sul”, disse.
“Nós vamos deixar esse assunto amadurecer um pouco para que a gente possa entender qual será o momento de ser votado (…) Então, não há compromisso”, completou Mota.
“Poucas esperanças”
“Eu não tenho muita esperança de que o projeto avance, principalmente porque não há acordo com o governo sobre o texto”, disse nesta quinta-feira (18/6) o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, antes da abertura do Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap), em Campo Grande (MS).
“Não se resolveu o problema do Rio Grande do Sul, não se resolveu o problema do Paraná nem do nosso Estado. E agora essa gama de vários Estados estão dentro desse mesmo arcabouço”, disse Bertoni, da Famasul. “É muito difícil passar na Câmara, depende muito um acordo. E o impacto aqui é grande”, destacou”, lembrando que a discussão sobre renegociação de dívidas se arrasta por meses sem solução aparente.
O dirigente citou o aumento da inadimplência bancária e de pedidos de recuperação judicial no setor. “Precisamos sim, que isso seja revisto, não só para o nosso Estado, mas para onde realmente tem um problema acontecendo”, completou.
Plano Safra será “inócuo”, diz ex-ministro.
O ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, disse nesta quinta-feira (18/6) que a renegociação das dívidas rurais já deveria ter sido resolvida e que o lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho, será “inócuo” no ambiente de endividamento. Ele ressaltou que o momento é complicado e exige ação do governo federal.
“O Plano Safra será uma coisa inócua sem a solução desse problema. Espero que essas coisas sejam acompanhadas com o vigor que elas têm que considerar. É um problema muito grande. Já vivi crises parecidas com essa, mas não nessa grandeza”, alertou, durante conversa com jornalistas nos bastidores do Fiap, em Campo Grande (MS).
Rodrigues afirmou que o produtor rural brasileiro precisa “se manter vivo” e esperar passar a turbulência com a “crise” vivida no setor, por conta de preços baixos e custos altos influenciados por guerras e questões geopolíticas. Mas ressaltou que o cenário de endividamento, no entanto, é um complicador, afirmou.
O ex-ministro ressaltou que já houve crise parecida de endividamento no Brasil nos anos de 1990, mas que agora o problema é maior. Naquela época, o encaminhamento foi para a securitização das dívidas rurais e a criação do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).
“Agora é maior o problema. O problema é perturbado por algumas coisas nem sempre legítimas. Então, precisa separar o joio do trigo e cuidar de quem não teve culpa nenhuma. Isso exige a ação do governo, obviamente. Até porque o Parlamento já fez a parte dele. Apresentou um plano, que não foi muito bem aceito pelo governo. Mas ainda dá tempo de negociar isso tudo aí e encontrar uma solução”, concluiu (Globo Rural)
