Por Gabriel Chiappini
EUA acusam Brasil de restringir injustamente o acesso do etanol norte-americano ao mercado nacional; indústria rebate.
Representantes da indústria sucroenergética brasileira reagiram nesta terça (2/6) à proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre os produtos exportados pelo Brasil e contestou a acusação de restrição “injusta” no acesso do etanol norte-americano ao mercado nacional.
A sobretaxa de 25% pode alcançar o açúcar e o etanol, que não constam na lista de isenções.
Em comunicado divulgado após a decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), a Unica e a Bioenergia Brasil afirmaram que a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado segue a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e “não constitui uma medida direcionada especificamente aos Estados Unidos”.
A reação da indústria ocorre após o USTR concluir, em investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e acesso ao mercado de etanol seriam “irrazoáveis” e estariam restringindo o comércio americano.
No caso específico do etanol, Washington sustenta que o Brasil abandonou, em 2017, um regime de tratamento tarifário considerado “equilibrado” entre os dois países.
O governo americano destaca que, após a suspensão da tarifa brasileira de 20% sobre o etanol importado em 2010 e o fim de subsídios e sobretaxas às importações nos Estados Unidos em 2011, o comércio bilateral do biocombustível cresceu de forma significativa.
A partir de 2017, porém, o Brasil passou a adotar uma cota de importação isenta de tarifas para determinado volume de etanol, tributando o excedente. Atualmente, o Brasil cobra 18% de tarifa sobre o etanol importado, enquanto os EUA aplicam 2,5% sobre o etanol brasileiro.
“Essas ações do Brasil negaram oportunidades de mercado justas e equitativas aos produtores norte-americanos de etanol”, alega o governo dos EUA.
Os números apresentados mostram que as exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil caíram de um pico de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 96 milhões em 2025.
O EUA também argumentam que, enquanto suas vendas ao Brasil diminuíram, o etanol brasileiro continuou encontrando acesso relativamente aberto ao mercado americano.
“Em 2024, as importações norte-americanas de etanol proveniente do Brasil somaram aproximadamente US$ 203 milhões, enquanto as exportações dos Estados Unidos para o Brasil naquele mesmo ano totalizaram apenas US$ 53 milhões”.
Etanol de milho e açúcar como pano de fundo
A interpretação do setor sucroenergético brasileiro, entretanto, é distinta.
Além de destacar que a tarifa brasileira segue regras do Mercosul, a Unica e a Bioenergia Brasil afirmam que os EUA mantêm há décadas “politicas restritivas” ao açúcar brasileiro, “por meio de um sistema de tarifas proibitivas e cotas que limitam as exportações brasileiras para o mercado norte-americano”.
A referência ao açúcar não é casual. Historicamente, as negociações envolvendo etanol e açúcar caminham juntas na relação comercial entre os dois países.
Enquanto os Estados Unidos pressionam por maior abertura para o etanol de milho americano, o Brasil cobra há décadas um acesso mais amplo para o açúcar brasileiro no mercado americano. O açúcar brasileiro hoje enfrenta uma taxa de 80% sobre volumes importados pelos EUA que excedam a cota anual de 146 mil toneladas.
Além disso, outro fator preocupante para os EUA é o avanço da mistura de 15% de etanol na gasolina no país, que pode fazer com que o etanol brasileiro ganhe mais espaço por lá, incluindo o etanol de milho produzido aqui.
No comunicado, a Unica e a Bioenergia Brasil destacaram ainda que o biocombustível brasileiro é uma das alternativas mais eficientes para a descarbonização dos transportes, com baixa intensidade de carbono e critérios auditáveis de sustentabilidade.
“O etanol brasileiro está alinhado às principais agendas globais de transição energética, segurança energética e desenvolvimento sustentável”, afirmaram as entidades.
Tarifa mais difícil de reverter
A preocupação do setor produtivo brasileiro, porém, vai além da discussão específica sobre o etanol.
Diferentemente do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump em abril de 2025 — que chegou a prever sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros e acabou sendo questionado judicialmente nos Estados Unidos — a nova medida possui uma base jurídica mais robusta.
A Seção 301 da legislação comercial americana, utilizada agora pela administração Trump, foi criada na década de 1970 e concede ao Executivo amplo poder para retaliar países considerados responsáveis por práticas comerciais injustas.
Desde a abertura da investigação contra o Brasil, em julho de 2025, o governo brasileiro montou uma ofensiva diplomática para tentar evitar sanções. Ainda assim, o relatório divulgado pelo USTR manteve praticamente todos os pontos originalmente levantados.
Além do etanol, os EUA criticam o funcionamento do Pix, que consideram favorecer indevidamente o sistema nacional de pagamentos em detrimento de empresas americanas.
Também apontam supostas deficiências no combate à pirataria, à corrupção e ao desmatamento ilegal.
Apesar disso, o processo ainda não está encerrado. O USTR abriu um período de consultas públicas e receberá contribuições de empresas, associações e governos até o início de julho.
Uma audiência pública está marcada para 6 de julho e a decisão definitiva sobre eventuais medidas retaliatórias deverá ser tomada até 15 de julho, prazo previsto na legislação americana.
A expectativa do setor sucroenergético é que as negociações diplomáticas avancem nas próximas semanas e evitem uma escalada da disputa comercial.
“A Unica e a Bioenergia Brasil reafirmam a confiança de que o governo brasileiro seguirá conduzindo esse processo com responsabilidade, firmeza e competência diplomática, em defesa dos interesses estratégicos do país”, afirmaram as entidades (Blog Eixos)
