Ainda não houve definição se será apresentada uma Medida Provisória pelo governo ou um projeto de lei para tramitar em regime de urgência.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não concordou com a proposta de renegociação de dívidas rurais apresentada nesta terça-feira (7/7) pelo Ministério da Fazenda. Houve divergência sobre as taxas de juros, prazo de pagamento, as regras de enquadramento e a abrangência dos débitos contemplados, se apenas agricultores afetados por clima ou também por movimentos de mercado e preços. Mesmo assim, houve avanços em relação às conversas anteriores entre parlamentares e Executivo.
A FPA vai se reunir para debater alterações na proposta. A expectativa é que novas conversas com a equipe econômica ocorram ainda nesta terça-feira para definir o texto. Ainda não houve definição se será apresentada uma Medida Provisória pelo governo, com vigência imediata, ou um projeto de lei para tramitar em regime de urgência, em um acordo com o Congresso Nacional.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que a aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que trata de uma renegociação mais ampla, não foi descartada ainda.
“A gente não chegou a conclusões, não chegamos a acordos. Apresentamos ao ministro [da Fazenda, Dario Durigan] e ao líder do governo [deputado Paulo Pimenta] as nossas preocupações quanto a essa alteração estrutural nessa renegociação e agora nós vamos nos reunir novamente a tarde, fazer as nossas contas, entender quais são os números”, disse Lupion após o encontro. “Lembrando que não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do 5.122 ou aprovação de uma medida provisória”, completou.
A proposta apresentada pela Fazenda prevê seis anos para pagamento e mais dois de carência, com total de oito anos, abaixo dos 13 anos previstos no PL 5.122/2023, que consideram dez anos de reembolso e até dois de carência. Os juros sugeridos pela equipe econômica são de 6%, 9% e 12%. A proposta em tramitação no Congresso define taxas de 3,5%, 5,5% e 7,5%.
O custo estimado está perto de R$ 1,5 bilhão ao ano nas contas da Fazenda com a equalização dos juros das novas operações. A proposta em tramitação no Congresso, defendida pelo setor e pela FPA, poderia gerar custo de R$ 139,8 bilhões em 13 anos, nas estimativas da equipe econômica do governo. Já a bancada ruralista calcula em R$ 65 bilhões no período.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, disse que é possível construir uma proposta intermediária. Quanto ao prazo, a ideia seria chegar a oito anos de pagamento e dois anos de carência, com total de dez anos, disse o parlamentar.
Fontes afirmaram que a FPA defendeu o teto de financiamento de até R$ 10 milhões por produtor, proposta que será estudada pelo ministro Dario Durigan.
O Ministério da Fazenda também concordou em manter no texto a previsão de um novo fundo garantidor, para reforçar as garantias das operações aos produtores endividados. No curto prazo, no entanto, a sugestão é revisar e reaproveitar garantias que já foram vinculadas a financiamentos anteriores. A medida é avaliada como positiva pelo setor produtivo e a FPA.
A proposta da Fazenda mantém a previsão de atender produtores que tiveram perdas de renda de, no mínimo, 30% em duas safras entre 2019 e 2025.
Outro debate ainda não resolvido é a inclusão de dívidas oriundas apenas de perdas climáticas ou também por movimentos de mercado, como a diminuição dos preços das commodities agrícolas.
A proposta deve considerar dois cronogramas diferentes, disse Alceu Moreira. Um para produtores que tiveram perdas por conta do clima e outro para as dívidas por motivos mercadológicos.
Houve avanço para a inclusão de dívidas privadas na proposta de renegociação. A ideia é que os produtores possam emitir novas Cédulas de Produto Rural (CPRs) para abater as dívidas oriundas desses títulos, em uma espécie de “mata-mata”, com juros e condições diferentes das dívidas bancárias.
O funding, ou seja, a fonte de recursos que será usada para fazer a renegociação deverá ser mantida de acordo com o PL 5.122, com a possibilidade de uso de fundos supervisionados por unidades do Ministério da Fazenda, de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
“O que nós temos que entender é que hoje nós estamos num embate político, é um embate político do da compreensão do governo de que não tem condições de aprovar na câmara o texto, aceitar a aprovação na câmara do texto do 5.122 e nós não aceitamos que o texto do 5.122 não vale”, disse Lupion, presidente da FPA.
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que a proposta deveria focar apenas em quem teve perdas pelo clima. “Como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso. Nas propostas que tenham por objetivo abrir o escopo do projeto para todos os produtores e produtoras do Brasil, de minha parte, não vai ter concordância”, disse o parlamentar após a reunião.
Ele ressaltou que houve avanços. “Nós conseguimos avançar em vários pontos, principalmente do ponto de vista de flexibilizar garantias para poder garantir que mais produtores possam acessar as linhas de refinanciamento das dívidas”, afirmou Pimenta.
Participaram da reunião 13 parlamentares da bancada ruralista. Pelo governo, além do ministro da Fazenda, Dario Durigan, estiveram presentes o secretário-executivo do ministério, Rogério Ceron, a secretária de Política Econômica, Débora Freire, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, e o assessor parlamentar da Fazenda, Wagner Primo (Globo Rural)
