Câmara aprova projeto de lei que regula produção de bioinsumos

Proposta teve apoio da bancada do agronegócio e do governo; sem nova regra, produção em fazendas ficaria ilegal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) o projeto de lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. Sem a nova regra, a produção realizada nas fazendas poderia se tornar ilegal a partir de 2025, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Chamado de “on farm”, a produção dentro das propriedades foi alvo até mesmo de uma campanha encabeçada pela Associação Brasileira de Bioninsumos (Abbins). “Eu confio no On Farm”, dizem as peças divulgadas pela entidade, que incluem vídeos de produtores rurais que instalaram biofábricas em suas propriedades.

Estrada cruza lavoura de soja na zona rural de Luis Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia – Lalo de Almeida-16.mar.24/Folhapress

O texto foi aprovado em votação simbólica (sem a contabilização de votos no painel). Antes, os deputados haviam aprovado a tramitação de urgência da proposta, para que ela já fosse a plenário. Ele ainda precisa ir ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O substitutivo votado nesta quarta foi relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e recebeu sugestões de 50 entidades ligadas ao agronegócio. A FPA, da qual Souza é integrante, vinha defendendo a urgência da votação da proposta.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos”, diz a frente parlamentar em nota.

O projeto de lei estabelece como bioinsumos os produtos, processos ou tecnologias de origem animal, vegetal ou microbiana usados para combater pragas ou melhorar a produtividade.

Segundo o relatório que acompanhou o projeto, 55% das lavouras de soja usam bioinsumos, e o percentual fica em 27% na cultura de milho, e de 12% na cana-de-açúcar.

Reportagem da Folha mostrou em julho que o mercado de bioinsumos já representa R$ 5 bilhões em negócios ao ano e, mundialmente, deve triplicar essa cifra até 2032.

A regulamentação dos bioinsumos teve apoio de parlamentares da oposição e do governo, que destacaram, de um lado, a importância do agronegócio e, de outro, a relevância de substituir agrotóxicos no controle das lavouras.

O projeto aprovado nesta quarta prevê que as biofábricas precisão de registro obrigatório no órgão federal de defesa agropecuária. Também será obrigatório o registro de bioinsumos produzidos para venda, sejam a produção local ou importada.

A produção feita dentro das propriedades para consumo próprio ficam dispensadas de registro. Essas biofábricas poderão ter apenas um cadastro simplificado, mas a lei prevê que caberá ao órgão de defesa agropecuária a decisão quanto à necessidade desse cadastro.

Essa dispensa também valerá para as unidades que atendam agricultura familiar.

O projeto de lei definiu ainda um intervalo máximo de preço para a taxa de registro de estabelecimentos que produzam bioinsumos para a venda. A Trepda (taxa de registro de estabelecimento e produto da defesa agropecuária) começa em R$ 150 para o registro de bioinsumo de baixa complexidade e vai até R$ 3.500 para produtos complexos e grandes indústrias.

O deputado Sérgio Souza, relator do texto aprovado nesta quarta, diz que a regulamentação também resultará na redução das emissões de gases de efeito estufa (Folha)

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