- Vibra, Ipiranga e Raízen não aderiram à primeira fase do programa federal, que terminou em março
- Empresas são alvo de operações do governo contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis
As maiores distribuidoras de combustíveis do país decidiram não participar da primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar os efeitos da guerra no Irã.
Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o prazo de inscrição para receber subvenção pelas vendas em março se encerrou na terça-feira (31/3) sem participação das três gigantes do setor, responsáveis por metade das importações privadas do combustível: Vibra, Ipiranga e Raízen.
Na mira de operações do governo contra aumentos abusivos, as três distribuidoras não comentam oficialmente o assunto, mas fontes dizem que incertezas nas regras do programa e percepção de insegurança jurídica com a onda de autuações afastaram empresas privadas do programa.
As empresas ausentes questionam também os preços máximos definidos para a venda do diesel. Para o diesel importado, o governo limitou o socorro a quem vender o produto a distribuidoras abaixo de um valor que varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região.
Com o preço do diesel importado acima de R$ 6 por litro nas semanas de vigência da subvenção, algumas empresas consideraram que as importações só eram viáveis se vendessem o produto acima dos preços máximos do governo.
Elas preferiram em março vender diesel importado ao preço internacional, sem o desconto de R$ 0,32 por litro prometido pelo governo. Maior fornecedora brasileira, responsável por 77% das vendas em 2025, a Petrobras aderiu à subvenção.
O governo negocia com estados uma ampliação do programa, com subvenção adicional de R$ 1,20 para o litro de diesel importado. O maior desconto pode tornar o programa mais atrativo, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Lista prévia de adesões à qual a Folha teve acesso mostra ainda que outras importadoras e distribuidoras de médio porte, como Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, todas filiadas à Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), decidiram aderir.
A lista oficial ainda não foi divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Questionada sobre a ausência das maiores distribuidoras do país e as críticas sobre incertezas, a ANP não respondeu.
Mas há também importadoras independentes que decidiram ficar de fora nesse primeiro momento, como a Nimofast, que cresceu na esteira do diesel russo nos últimos anos. “O preço importado estava muito alto e o preço de referência [para receber o subsídio], muito baixo”, diz Ramon Reis, sócio da empresa.
A ausência de importadoras relevantes reduz a eficácia do programa, cujo objetivo é impedir repasses da escalada das cotações internacionais ao preço final do combustível, que já subiu 24% nas bombas desde o início da guerra.
O Brasil importa cerca de 30% de seu consumo de diesel. A Petrobras é responsável por 40% deste total, e o restante é privado. As distribuidoras respondem tradicionalmente por metade das importações privadas.
As pessoas ouvidas pela Folha dizem que uma revisão da decisão de não aderir ao programa vai depender de análises sobre os preços da segunda fase da subvenção, que vai até o fim de abril, e da entrada dos estados no programa, ampliando o benefício.
INCERTEZAS
A fórmula de reajuste dos preços máximos de venda do diesel só foi divulgada na última sexta (27/3), dois dias úteis antes do fim do prazo para a adesão, o que ampliou a sensação de incerteza.
Fontes do setor têm dúvidas sobre o modelo de pagamento da subvenção. Até hoje, as maiores distribuidoras de combustíveis do país tentam reaver na Justiça valores que consideram devidos pelo governo na subvenção de 2018.
Questionam também a ofensiva do governo contra repasses de aumentos de custos às bombas, alvos de operações da PF, ANP e a órgãos de defesa do consumidor. Acreditam que a adesão à subvenção ampliará a cobrança sobre a revenda por cortes de preços em um momento de alta de custos.
Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pela definição dos preços para março, disse que questões sobre a subvenção deveriam ser direcionadas ao Ministério da Fazenda. Esta pasta não respondeu ao pedido de entrevista feito por e-mail (Folha)
