- Países concluíram fase de votação em seus Congressos nesta quinta-feira (26)
- Brasil e Paraguai ainda precisam cumprir ritos legislativos para o tratado de comércio
Conforme uma promessa do presidente Yamandú Orsi, o Uruguai tornou-se nesta quinta-feira (26) o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia, com a sua aprovação pelo Congresso do país. Foi seguido horas depois pelo Senado da Argentina.
A Câmara uruguaia aprovou o tratado por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado do país tê-lo ratificado por unanimidade, após mais de 25 anos de negociações.
O documento foi analisado por uma Comissão Parlamentar, que se reuniu com representantes dos setores produtivo e trabalhista, antes de sua votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
“É histórico” e “um sinal” para a Europa, disse o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, após acompanhar a votação.
Com os países do Mercosul competindo para serem os primeiros a aprovar o acordo, o Uruguai saiu na frente com um processo que durou pouco mais de uma semana no Congresso.
Na Argentina, onde o presidente Javier Milei havia prometido assinar primeiro, o Senado aprovou com 69 votos a favor, 3 contra e nenhuma abstenção.
Os senadores governistas chegaram a tentar correr com a votação, para que a Argentina aprovasse o acordo antes que o Uruguai, mas não tiveram sucesso.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/2), o acordo comercial. O governo Lula se comprometeu a publicar um decreto com salvaguardas antes do Senado Federal avaliar o texto, que será relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
As salvaguardas brasileiras ocorrem em resposta às implementadas pela UE após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
O Paraguai deve concluir seu processo de ratificação parlamentar nos próximos dias.
O acordo gerou fortes preocupações em vários países europeus, principalmente na França, levando o Parlamento Europeu a congelar sua ratificação por pelo menos um ano e meio.
Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a legalidade do tratado, mas a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o acordo provisoriamente.
Por enquanto, a Comissão não tomou uma decisão. Países, como a Alemanha e a Espanha, concordam em prosseguir com a implementação.
A preocupação da França e de outros Estados europeus centra-se no potencial impacto da implementação da vasta zona de livre comércio nos seus setores agrícola e pecuário.
No Mercosul, o tratado tem amplo apoio, apesar das reservas de alguns setores industriais e de produtores do setor vinícola quanto às quotas de exportação.
O acordo tem como objetivo criar uma ampla área de livre comércio, atingindo um mercado de mais de 720 milhões de pessoas. A União Europeia deve eliminar tarifas em 92% das exportações do Mercosul, totalizando cerca de US$ 61 bilhões (R$ 314 bilhões).
O acordo permitirá que os países da União Europeia exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas espirituosas para o Mercosul em condições mais favoráveis. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa.
A cerimônia de assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ocorreu em 17 de janeiro, na capital do Paraguai, e é o resultado de negociações que começaram em 1999.
O presidente Lula foi um dos principais entusiastas do acordo, mas não conseguiu que o texto fosse assinado na Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, como estava inicialmente previsto (Folha)
