CNA enviou documento ao governo americano com argumentos sobre temas como etanol e desmatamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta sexta-feira (15/8) um documento com “respostas técnicas” aos Estados Unidos. É uma reação à medida do governo de Donald Trump, de abrir uma investigação contra Brasil sob a alegação de práticas desleais de comércio.
A entidade enviou a manifestação ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em setembro, a CNA pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.
“A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais, em nota.
O processo se baseia na chamada Seção 301, e pode resultar em sanções econômicas unilaterais. O documento da CNA traz argumentos para três dos seis eixos principais da investigação: acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e tarifas preferenciais.
Acesso ao Mercado de Etanol
A CNA argumenta que, entre 2010 e 2017, o etanol dos Estados Unidos foi isento de tarifa. Atualmente, há uma alíquota de 18% para a entrada no mercado brasileiro.
“Adotou-se a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) de 18%, inferior à aplicada aos países do Mercosul, que permanecem com tarifa de 20%”, diz a CNA. “A política tarifária é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC”, acrescenta.
A Confederação destaca ainda que o programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que atendam aos critérios técnicos e ambientais. E que não se sustentam as alegações dos americanos de favorecimento à Índia e ao México.
“A CNA defende a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global”, diz a entidade.
Tarifas Preferenciais
A CNA argumenta que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma limitada. E que a aplicação da medida tem base em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os celebrados com México e Índia.
“Esses acordos com tratamento tarifário preferencial representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não discriminam ou prejudicam as exportações americanas. Em comparação, os EUA possuem acordos de livre comércio abrangentes em vigor com 20 países”, diz a CNA, contestando a ideia de que existe um tratamento discriminatório aos EUA.
Desmatamento Ilegal
A CNA pontua que o Brasil tem uma legislação ambiental “robusta e avançada”, que inclui o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. E que ferramentas como Cadastro Ambiental Rural (CAR) são garantias de rastreabilidade e conformidade da produção agropecuária.
“O controle da exploração de madeira é feito via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e via Documento de Origem Florestal (DOF+), com rastreabilidade obrigatória e certificações reconhecidas”, diz a Confederação (Globo Rural)
