Bancada ruralista vai tentar barrar proposta para tributação de LCAs.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24/9) que a proposta de tributação sobre a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) não tem objetivo de aumentar arrecadação, mas disciplinar um mercado irregular.
“Não é para arrecadar mesmo. Como uma pessoa compra o título público do Tesouro paga 17,5% e o outro é isento? Nós estamos diminuindo a diferença para rolagem da dívida pública brasileira”, comentou durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.
Como mostrou o Valor, ontem o relator da medida provisória alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai propor um aumento da alíquota de Imposto de Renda (IR) das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI) de 5% para 7,5% a partir de 2026. A mudança visa manter a isenção sobre, por exemplo, as debêntures incentivadas e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).
Bancada ruralista
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou a jornalistas na Câmara que o governo não conseguiu convencer a bancada ruralista de que a tributação de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de pessoas físicas que investem em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não vai gerar impacto na atratividade do título e na oferta de crédito rural no país.
O parlamentar disse que a taxação “condena” as LCAs e que não há compensação a isso que possa ser negociada. A estratégia da FPA será tentar barrar a tributação nas votações. “É opção do governo se vai querer enfrentar a gente no voto”, disse Lupion a jornalistas na Câmara dos Deputados. “A LCA é a principal demanda. Vamos encaminhar voto contrário na comissão, no plenário e tentar vencer no voto”, indicou o deputado.
O relator da Medida Provisória 1.303/2025, Carlos Zarratini (PT-SP), previu a taxação de 7,5% das LCAs no parecer divulgado nesta quarta-feira (24/9). O parlamentar isentou outras aplicações, como CRAs, CRIs, debêntures incentivadas de infraestrutura e fundos, como os Fiagros. Também houve atendimento a pedidos da FPA na questão da tributação de biocombustíveis e insumos agropecuários no texto original do governo.
Lupion disse que os avanços são positivos, mas não compensam as perdas que o agronegócio terá com a taxação das LCAs. Atualmente, 60% dos recursos captados pelas instituições financeiras com a emissão do título devem ser aplicados no financiamento rural.
Em agosto deste ano, havia R$ 608,8 bilhões aplicados nesse título, de acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio do Ministério da Agricultura. Como a exigibilidade da safra está em 60%, ao menos R$ 365,3 bilhões devem ser reaplicados em financiamentos ao setor. O texto do relator prevê direcionamento entre 65% e 80%. O aumento do percentual ajuda, disse Lupion, mas não resolve o problema.
“Não conseguiram nos convencer que colocar a tributação em 7,5% [que não terá impacto no crédito rural]. Dizem que ela não é usada no agro, que é usada para especulação. A LCA é parte extremamente importante, cerca de 40% do financiamento privado do Plano Safra”, disse o deputado. “Não dá para brincar com isso e não tem compensação que possa ser negociada”, completou.
De acordo com Lupion, em conversas com instituições financeiras, ficou claro que a tributação vai gerar impacto aos investidores e limitar a emissão das letras. O rendimento de pessoas jurídicas já é tributado. O ticket médio de aplicação de pessoas físicas é baixo e isento de imposto de renda atualmente, o que melhora a atratividade do papel, disse o parlamentar.
“Nos dispomos a abrir mão de conquistas do texto pela não tributação das LCAs”, afirmou a jornalistas. “O avanço não é suficiente para condenar o fim das LCAs”, completou (Globo Rural)
