Pesquisa avança na definição das diretrizes para certificar produção de soja baixo carbono

Embrapa e parceiros avançam na definição das diretrizes técnicas para validar a metodologia de certificação da soja baixo carbono. Foi publicada a primeira versão do documento Diretrizes técnicas para certificação Soja Baixo Carbono.  O documento contém as premissas para atestar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em sistemas de produção agrícola candidatos do Brasil. Essas premissas estão sendo usadas para subsidiar a coleta de dados em mais de 60 áreas agrícolas em cinco macrorregiões sojícolas, durante duas safras (2023/2024 e 2024/2025).

“A publicação das diretrizes de certificação nesta etapa é fundamental para validarmos cientificamente a metodologia de quantificação que está sendo desenvolvida pela Embrapa”,  explica o coordenador do Comitê Gestor do Programa Soja Baixo Carbono (PSBC), Henrique Debiasi, pesquisador da Embrapa Soja (PR).

Debiasi enfatiza que essa é uma das maiores iniciativas setoriais brasileiras. Ela visa agregar valor à soja produzida em sistemas que contribuem para a redução das emissões de GEE. O Programa estima que, ao se adotar as tecnologias sustentáveis descritas na publicação, o potencial de redução das emissões nos sistemas de produção com soja pode ser de, aproximadamente, 30%.

De acordo com o pesquisador, o escopo do PSBC prevê a comparação dos sistemas de produção típicos (culturas agrícolas utilizadas e as práticas de produção adotadas) com as áreas candidatas a receber o selo Soja Baixo Carbono (SBC), ou seja, que adotam soluções mitigadoras. “O objetivo é tornar tangíveis aspectos qualitativos e quantitativos do grão, a partir de tecnologias e práticas agrícolas que reduzam a intensidade de emissão de GEE”, explica. “O conceito está pautado na mensuração dos benefícios e na certificação voluntária das práticas de produção que comprovadamente resultem em menor emissão de GEE”, acrescenta.

Todas as ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação que visam estabelecer, validar e operacionalizar o protocolo de certificação SBC são agrupadas e coordenadas dentro do PSBC. A construção metodológica é coordenada pela Embrapa Soja, com participação de especialistas de várias unidades da Embrapa, agentes da cadeia produtiva da soja e representantes das empresas parceiras: BayerBungeCargillCoamoCocamarGDM e UPL.

A publicação das Diretrizes técnicas para certificação Soja Baixo Carbono – primeira aproximação é o primeiro passo para validação da metodologia que está sendo desenvolvida pela Embrapa. Ao adotar as boas práticas agrícolas e seguir os requisitos preconizados pelo PSBC, o produtor rural submeterá seu sistema de produção à aferição da certificadora credenciada. Se obtido, o selo SBC acompanhará a comercialização da soja, um diferencial competitivo valorizado no mercado.

Mais informações no hotsite: www.sojabaixocarbono.com.br.

Diretrizes técnicas

A estruturação do Programa está pautada em duas diretrizes técnicas: adequação do imóvel rural e adequação do sistema de produção. “Cada diretriz possui critérios de elegibilidade, que devem ser atendidos para que a área candidata possa receber o selo SBC. Esse atendimento será mensurado por indicadores de alcance”, diz Debiasi (detalhes na tabela de estruturação da certificação da marca-conceito SBC).O pesquisador Marco Antonio Nogueira explica que os critérios de elegibilidade para a adequação do imóvel rural estão relacionados a questões de legalização (imóvel rural sem autuações ou embargos ambientais, proprietário sem condenação por trabalho infantil ou análogo à escravidão, imóvel rural com Cadastro Ambiental Rural – CAR ativo e sem pendências trabalhistas); eliminação de queimadas deliberadas e atendimento a normatizações, a exemplo do respeito ao vazio sanitário (medida de manejo da ferrugem asiática da soja) e ao calendário de semeadura da oleaginosa.Quanto à adequação do sistema de produção, Nogueira conta que os critérios de elegibilidade estão centrados na adoção de práticas agrícolas obrigatórias e das recomendáveis, além da melhoria do balanço de carbono na área de produção. “Criamos o Índice de Adoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis (Iapas), baseado em indicadores de boas práticas agrícolas que contribuem para a mitigação de GEE, complementares às Práticas Agrícolas Obrigatórias. O Iapas pode assumir valores entre 0 e 10 e reflete o grau de adoção de práticas recomendáveis”, explica o pesquisador. “Para receber o selo SBC, o Iapas deve atingir um valor mínimo de 7 e, ao longo do tempo, apresentar tendência de aumento para indicar a melhoria contínua do sistema”, complementa.Práticas a serem adotadasDe acordo com o pesquisador, as práticas obrigatórias envolvem a adoção plena do Sistema Plantio Direto (SPD), boas recomendações de coinoculação, adubação e correção do solo, assim como o uso de agrotóxicos tecnicamente prescritos. Também há algumas práticas complementares que precisam ser observadas para o atingimento do valor mínimo do Iapas. São elas: Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); Manejo integrado de pragas (MIP); Manejo integrado de doenças (MID) e Manejo integrado de plantas daninhas (MIPD); práticas conservacionistas de manejo do solo e do sistema, complementares ao SPD; uso de sementes certificadas; integração lavoura-pecuária-floresta; adoção de ferramentas digitais e georreferenciadas para o manejo sítio-específico; e realização de análise físicas e biológicas para monitorar a qualidade do solo. “São técnicas que os produtores podem usar conforme as possibilidades de suas condições locais, mas, apesar de não serem compulsórias, quanto maior e melhor for a adoção dessas práticas, melhores serão os resultados no cômputo das emissões evitadas de carbono na atmosfera e da sua fixação ao solo por tonelada de grão produzida”, diz Nogueira.Com relação à melhoria do Balanço das Emissões, são indicadores de alcance: a Intensidade das Emissões de GEE (IEGEE) do sistema de produção candidato inferior ao sistema típico de produção da região, e a compensação das emissões relativas à Mudança de Uso da Terra. “Para estar apta ao selo SBC, a área candidata deve, além de atender aos critérios de elegibilidade qualitativos (práticas agrícolas obrigatórias e complementares), apresentar estoques de carbono orgânico total do solo (COT) superiores e valores de IEGEE inferiores ao sistema de produção típico, comprovando que o sistema candidato ao selo de fato mitiga as emissões de GEE, em relação ao sistema típico da região”, detalha a pesquisadora da Embrapa Roberta Carnevalli.

Próximos passos

O foco do Programa SBC passa agora a estabelecer e validar o protocolo de certificação. “O protocolo será composto, em essência, por um memorial descritivo, por uma lista de verificação de conformidades e anexos que detalham as métricas e os critérios envolvidos na atribuição do selo SBC. Em resumo, as diretrizes indicam o que medir e avaliar, ao passo que o protocolo detalha o como fazer”, aponta Roberta Carnevalli.

A partir da safra 2023-2024, o protocolo passou a ser validado em mais de 60 áreas agrícolas (unidades-piloto), distribuídas em todas as regiões produtoras de soja no território brasileiro. As unidades-piloto foram indicadas pelas empresas que apoiam o PSBC, que priorizaram áreas que adotam um sistema de produção de soja com potencial para a obtenção do selo SBC já no curto-prazo.

Essa etapa visa também escalar a iniciativa, de forma a identificar sistemas de produção aptos à certificação, já por ocasião do lançamento do protocolo para o mercado, previsto para meados de 2026. “O processo de validação envolve ainda a discussão do protocolo com o setor produtivo, com organismos internacionais e com representantes do mercado do grão, para que a metodologia proposta reflita a realidade do produtor brasileiro e, ao mesmo tempo, seja aceita e respeitada internacionalmente”, afirma a pesquisadora.

Um protocolo adequado às condições brasileiras

“O grande diferencial do PSBC é que está fundamentado nas condições edafoclimáticas das diferentes macrorregiões sojícolas do País e o cálculo da intensidade de emissão de GEE adota parâmetros condizentes com os ecossistemas nacionais e as práticas agrícolas adotadas. Isso evita o viés de se adotar padrões e regulações, cujas premissas são fundamentadas em regiões com uma realidade diferente à observada para o Brasil”, destaca o pesquisador Marcelo Hirakuri.

Um outro aspecto que está sendo discutido é a criação de protocolos de certificação “baixo carbono” para outras culturas e atividades que compõem o sistema de produção de soja, conduzidos por unidades da Embrapa.

PSBC e as práticas sustentáveis

O selo Soja Baixo Carbono baseia-se em metodologia MRV (mensurável, reportável e verificável). “A sua adoção é totalmente voluntária e poderá ser utilizada por produtores dispostos a colaborar em iniciativas verdes que podem ser qualitativa e quantitativamente comprovadas”, declara o chefe-geral da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno.

Segundo ele, o PSBC pretende reconhecer a soja oriunda de iniciativas ambientalmente sustentáveis e, consequentemente, abrir possibilidades de compensações financeiras, seja agregando valor ao produto comercializado e até mesmo a obtenção de juros mais baixos e prêmios mais interessantes em seguros agrícolas, iniciativas já operantes no mercado.

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