- Brasil acusa a UE há muito tempo de utilizar barreiras regulatórias como protecionismo disfarçado
- Medida pode desgastar governo Lula às vésperas das eleições no Brasil
Por Rodrigo Fagundes Cezar e Oto Montagner
A UE (União Europeia) anunciou um veto à importação de diversos produtos de origem animal do Brasil, incluindo carne bovina, aves, ovos, mel e produtos de aquicultura. O governo brasileiro diz ter recebido a decisão com surpresa. Mas ela não é surpresa alguma. E vamos explicar por quê.
Há muito tempo o Brasil acusa a UE de utilizar barreiras sanitárias, ambientais e regulatórias como formas de protecionismo disfarçado. A novidade não é o uso desses instrumentos. A novidade é o momento. Por que exatamente em maio de 2026? A resposta passa pelo acordo União Europeia-Mercosul.
O acordo é uma vitória dos negociadores europeus e do Mercosul. Apesar das críticas, ele representa um avanço diplomático e comercial após décadas de negociações marcadas por impasses políticos, resistência setorial e mudanças geopolíticas. Mas ele não inaugura uma era de cooperação comercial estável. Embora pareça contraintuitivo, sua entrada em vigor pode ser seguida por um aumento de medidas restritivas ao comércio no curto prazo.
Acordos comerciais produzem efeitos políticos intensos, já que alguns setores ganham muito e outros perdem muito. Isso torna o equilíbrio em torno do acordo inerentemente instável. Cientistas políticos argumentam há décadas que a abertura econômica só é politicamente viável quando acompanhada de mecanismos de compensação para grupos potencialmente prejudicados pela liberalização.
Normalmente, espera-se que haja movimentos políticos intensos antes da aprovação ou entrada em vigor de um acordo comercial. Exemplo disso é que, meses antes da assinatura do acordo, a UE flexibilizou e ampliou mecanismos de salvaguarda bilateral para acomodar produtores europeus mais expostos à concorrência do Mercosul.
Enquanto o foco do debate costuma estar nas negociações e na ratificação dos acordos, as consequências políticas imediatas de sua entrada em vigor recebem menos atenção. No entanto, a implementação do acordo com a UE sela a derrota política de grupos que resistiram ao tratado por anos. A Comissão Europeia precisa então limitar a percepção de que ignorou setores politicamente sensíveis e de que fez concessões apenas para viabilizar a aprovação do acordo.
Mas por que isso importa? Acordos comerciais geram efeitos de retroalimentação política. Ou seja, a insatisfação de hoje pode reaparecer amanhã, inclusive na dificuldade de aprovar futuras iniciativas comerciais da UE. Um exemplo foi a reação ao acordo UE-Coreia do Sul, cuja implementação alimentou, anos depois, críticas contra os acordos comerciais europeus que vieram em seguida.
No caso do acordo UE-Mercosul, a entrada em vigor provisória em 1º de maio de 2026 incomoda aqueles que defendem que o tratado deveria aguardar análise da Corte Europeia. Além disso, o acordo sempre foi politicamente explosivo para os agricultores europeus. A carne brasileira virou então alvo ideal para uma ação da Comissão Europeia poucos dias após a entrada em vigor do acordo. O setor é competitivo, simbolicamente relevante e já cercado por debates ambientais e sanitários.
Paradoxalmente, a entrada em vigor do acordo às vésperas da eleição deveria funcionar como ativo político para Lula, permitindo ao governo apresentar o tratado como vitória diplomática e comercial do Brasil. No entanto, a lógica descrita acima sugere que, no curto prazo, o acordo pode produzir exatamente o oposto: uma escalada temporária de medidas comerciais capazes de desgastar o governo incumbente.
(Rodrigo Fagundes Cezar é professor da FGV, é coordenador do grupo de pesquisa “Comércio Internacional e Sustentabilidade”; doutor pelo Instituto de Altos Estudos de Genebra, onde estudou a trajetória das exigências de sustentabilidade nos acordos comerciais dos EUA e da UE; Oto Montagner é professor da Escola de Relações Internacionais da FGV; Folha)
