Fazenda ampliou concessões em relação às condições da proposta inicial apresentada pela pasta ao Senado, como a ampliação do prazo de pagamento de até seis para até dez anos.
O governo Lula deve enviar uma Medida Provisória(MP) ao Congresso com a criação de uma nova linha para renegociação das dívidas rurais, apurou a reportagem. A medida tende a ser encaminhada ao Congresso na próxima terça-feira, 26.
Os termos da MP estão sendo preparados pelo Ministério da Fazenda, que prevê concluir os trabalhos até o início da próxima semana. Os critérios e condições da proposta estão em negociação entre técnicos da equipe econômica e técnicos do Senado, onde tramita o projeto de lei 5.122/2023, que trata do tema.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, havia um impasse entre senadores e Ministério da Fazenda sobre o instrumento para renegociação das dívidas rurais, se via projeto de lei ou via Medida Provisória.
A Fazenda defende que a MP é o instrumento adequado para a repactuação dos financiamentos rurais desde o início da discussão. Mas parlamentares insistem na tramitação do tema por meio do projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê escopo mais amplo de dívidas, além de autorizar uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pela Fazenda para os refinanciamentos.
As condições que tendem a ser preservadas na MP foram tratadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (PP-MS), e parlamentares da bancada gaúcha, em reunião na última quarta-feira. Na data, a votação do projeto na CAE foi adiada a pedido do ministro.
Após a reunião, Calheiros disse que o diálogo com o governo avançou para edição da MP. “Está tudo caminhando bem no sentido de se publicar uma Medida Provisória com critérios de enquadramento, de juros, de carência e prazo de dez anos para pagamento. O ministro da Fazenda está fazendo tudo de sua parte para que essa renegociação seja concluída”, afirmou Calheiros no plenário do Senado na última quarta-feira.
Concessões da Fazenda
Após a reunião com os senadores, Durigan afirmou que a ideia é ter nos próximos dias um “texto final de acordo” com critérios de enquadramento para que seja identificada a perda efetiva do agricultor para aderir à renegociação.
O ministro antecipou que a Fazenda ampliou as concessões em relação às condições da proposta inicial apresentada pela pasta ao Senado. O prazo de pagamento passou de até seis anos para até dez anos, como previa o texto do Projeto de Lei. A carência foi estendida de um ano proposta pela Fazenda para dois anos, ante três anos previstos no texto do projeto de lei.
Os juros, relatam interlocutores, devem ser mantidos em 4% ao ano para pequenos produtores, 6% ao ano para médios produtores e 10% ao ano para grandes produtores. A proposta inicial da Fazenda previa taxas de 6%, 8% e 12%, respectivamente, enquanto o projeto de lei trazia juros de 3,5%, 5,5% e 7,5% ao ano.
Há dúvida ainda quanto ao prazo para os financiamentos a serem alongados. Senadores defendem a inclusão de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025. O montante a ser alcançado pela renegociação ainda está sendo calculado, já que depende das taxas de juros a serem aplicadas e das condições de acesso exigida aos produtores.
A proposta inicial da Fazenda apresentada aos senadores envolve R$ 80 bilhões, enquanto o parecer em votação no Senado alcança R$ 180 bilhões em dívidas rurais. As fontes de recursos para renegociação também estão sob análise, de acordo com fontes.
O governo estuda ainda um fundo garantidor específico para os financiamentos rurais com blended finance entre recursos públicos e privados. A MP tende a conter a autorização para a estruturação do fundo. Ainda não há decisão se haverá aporte inicial do Tesouro no fundo (Estadão)
