Proposta do governo com tempo de parcelamento será incorporada ao projeto de lei que tramita no Senado
· Ideia é estruturar fundo garantidor de operações; produtores deverão ter dois anos para começar a pagar
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (20/5) que o governo concordou em aumentar o prazo de pagamento para dez anos no projeto de lei da renegociação das dívidas do agronegócio.
Além disso, o novo texto, que será concluído até o fim desta semana para ser apresentado na próxima segunda, vai prever carência de dois anos para pagamento da primeira parcela.
“Claro que vai ter uma avaliação do perfil do agricultor por parte dos bancos, mas permitindo que naqueles casos mais graves, que um período menor não daria conta, possam chegar a até dez anos”, afirmou o ministro.
No fim de abril, a pasta havia apresentado uma alternativa com prazo menor, de seis anos, mas o ministro concordou em ampliar o período. Outro projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, com prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos de 3,5% a 7,5% ao ano.
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (AL-MDB), que esteve com o ministro da Fazenda nesta quarta durante o anúncio das medidas. A reunião também contou com a presença da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto do Congresso traz pontos de discordância com a Fazenda, incluindo o uso do fundo social.
Já o novo texto do governo vai trazer, além dos prazos maiores, a estruturação de um fundo garantidor do agronegócio, que terá contribuição do poder público, bancos e dos próprios agricultores, para ser usado pelo setor em caso de inadimplência.
A bancada do agronegócio negociava com o governo Lula (PT) um crédito de R$ 180 bilhões. No entanto, segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi decidido, após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
A bancada já se articulava por um fundo garantidor, além do uso da criação de um dispositivo para acessar parte da renda extraordinária com a exportação do petróleo —causada pela Guerra no Irã e o aumento no preço do barril— e usar esses recursos na renegociação de dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou nesta semana à CAE do Senado uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária.
Renan Calheiros disse que a premissa da Fazenda está equivocada, pois o projeto trata somente da carteira rural estressada, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões. O custo fiscal seria, segundo as contas do presidente da CAE, de R$ 100 bilhões em dez anos.
Nesta quarta, o senador afirmou que o processo legislativo caminhava mais facilmente pelo diálogo e que o ministro Dario Durigan tem demonstrado interesse em solução para o texto (Folha)
