Estudo inédito da rede propõe integração entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA) como alternativa para monitorar a cadeia da carne, combater o desmatamento ilegal e impulsionar a inteligência de dados do agronegócio
A conformidade socioambiental na cadeia produtiva tornou-se uma demanda de grandes compradores, mercado financeiro, investidores e do Ministério Público Federal. Apesar da suspensão temporária das vendas de carne bovina para a União Europeia devido a questões relacionadas ao cumprimento de normas sanitárias sobre o uso de antimicrobianos, a aplicação ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês) entra em vigor nos próximos meses e o Brasil precisa se preparar para atender às demandas de transparência atuais e futuras.
Diante desse cenário, o cruzamento de dados públicos existentes, que associam as informações territoriais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos registros de movimentação de rebanhos da Guia de Trânsito Animal (GTA), é a alternativa de baixo custo e de aplicação imediata para avaliação de riscos socioambientais na pecuária bovina no curto prazo. A conclusão é do estudo “Avançando com a Rastreabilidade Socioambiental: Panorama da Integração CAR–GTA no Brasil”, publicado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que pode ser acessado na íntegra neste link.
A necessidade de estar em conformidade tem sido um catalisador estratégico para que o país estabeleça uma infraestrutura de informações robusta para o agronegócio. “Precisamos entender a rastreabilidade dentro de um debate mais amplo, de uma infraestrutura pública digital que integre e dê transparência aos dados da agropecuária brasileira”, analisa Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa (FT) de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil.
“O Brasil é bastante avançado em governo digital e produz um volume de informações públicas e privadas de excelente qualidade. Nosso grande desafio hoje é conectar esses dados e fazê-los conversar, respeitando a segurança jurídica e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, observa Sampaio, que também é secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima (RIAC).
Segundo o especialista, incorporar informações públicas e garantir seu acesso e transparência pode fortalecer a sua integridade, indo além da rastreabilidade de commodities, garantindo controles sanitários e de origem. Os dados podem servir para monitorar o impacto de políticas públicas, impulsionar investimentos, gerar oportunidades no mercado de carbono e atender aos critérios de mercado. “Sem informações confiáveis e integradas, os atores envolvidos terão mais dificuldades para avaliar riscos, demonstrar a sustentabilidade da produção e acessar as oportunidades que estão se abrindo”, observa.
O estudo da Coalizão Brasil aponta que, enquanto o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) projeta uma implementação gradual da rastreabilidade individual de oito anos, com conclusão prevista apenas para o fim de 2032, as exigências atuais de compradores, dos bancos e da União Europeia (EUDR) tornam a rastreabilidade por lote uma ponte de transição urgente e complementar.
O documento traz, ainda, uma radiografia inédita da integração entre o CAR e a GTA em oito estados prioritários que lideram a produção pecuária nacional. São eles: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Principais conclusões da radiografia dos estados
A análise comparativa apresentada pelo estudo revela um padrão comum: em nenhum dos oito estados avaliados o principal gargalo para a rastreabilidade bovina é tecnológico. Todos os territórios já contam com sistemas de e-GTA ativos e bases do CAR disponíveis, via Sicar federal ou plataformas estaduais próprias. O que realmente dita o ritmo da integração é o estágio normativo e a articulação institucional de cada região para fazer esses bancos de dados conversarem de forma eficiente.
Nesse contexto, desponta a evolução de plataformas inspiradas na pioneira metodologia do Selo Verde, originada no Pará e posteriormente adaptada por estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Acre e Tocantins.
O Pará é, também, o único estado analisado em que a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem. Nas demais unidades federativas, a vinculação ocorre por meio de consultas técnicas ou operacionais preventivas, sem caráter impeditivo para o transporte do rebanho, preservando a ferramenta sanitária nacional.
No campo do crédito rural, todos os estados estão sob as mesmas diretrizes federais do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vedam recursos a imóveis rurais com desmatamento ilegal e condicionam limites e taxas de juros de custeio à situação do CAR.
A grande diferença regional, contudo, reside na existência de ferramentas estaduais complementares de mercado. Esses instrumentos atuam como um motor prático que impulsiona os incentivos federais, dando robustez à cadeia produtiva para atender às rigorosas exigências de conformidade socioambiental das exportações.
Recomendações da Coalizão Brasil
As exigências comerciais globais de sustentabilidade, contudo, estão colocadas no presente. Para evitar prejuízos comerciais imediatos, a Coalizão defende que o cruzamento de dados públicos existentes (associando as informações territoriais do CAR aos registros de movimentação por lotes da GTA) é uma alternativa viável, de baixo custo e de aplicação imediata de curto prazo. Ela serve como uma ponte de transição robusta para monitorar os ciclos produtivos da pecuária (cria, recria e engorda) até o abate.
Para viabilizar estes avanços, a Coalizão propõe a adoção de uma rota híbrida, que combina uma diretriz nacional mínima coordenada pelo governo federal. As recomendações da rede são divididas em seis pontos:
- Incluir a informação do(s) CAR(s) da propriedade no cadastro do estabelecimento rural no órgão de defesa agropecuária;
- Verificar se as coordenadas geográficas da propriedade estão no CAR informado no cadastro;
- Gerar relatórios contendo os CARs das propriedades de origem que compõem o estoque bovino da propriedade;
- Construir grupos de trabalho interinstitucionais entre defesa agropecuária e meio ambiente;
- Instrução normativa estadual que obrigue checagem do CAR antes da emissão da GTA – Atualização de normativos federal e estaduais;
- Checar a situação do CAR antes da emissão de GTA.
Acesse o estudo completo aqui: Link
