- Deputado Evair de Melo (PP-ES) argumenta que votação é importante para dar segurança jurídica ao agro
- Sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, dentro de pacote de maldades contra governo
A já precificada derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental não pode ser encarada como retaliação ao governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), diz o deputado Evair de Melo (PP-ES), que integra a bancada ruralista.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão de vetos na terça-feira (25) e incluiu na pauta os referentes ao licenciamento, em uma derrota anunciada ao governo. Houve uma tentativa de votar os itens antes da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, mas líderes governistas conseguiram adiar a apreciação dos vetos presidenciais.
Apesar do adiamento, aliados de Alcolumbre dizem que os vetos integram o pacote de maldades decorrente da decisão de Lula de indicar Messias à vaga de Luís Roberto Barroso ao STF.
Evair de Melo nega. “Não vamos nem entrar no mérito [do discurso] porque não tem nenhuma sustentação. Essa pauta é uma pauta pregressa, não tem nada a ver com o atual momento com o governo, não tem nada a ver com a catástrofe que foi a COP”, diz. “Já era para ter votado isso há muito tempo. O Brasil não pode esperar mais”.
Ele diz que a bancada ruralista está mobilizando deputados e senadores para derrubar os vetos. “Isso, com certeza, vai trazer mais agilidade, segurança jurídica, dialoga com o Brasil que precisa gerar emprego, rendas e oportunidades e, naturalmente, respeitando todas as prerrogativas ambientais”, afirma.
“Lembrando que esse texto do licenciamento trata de burocracia, não entra no mérito técnico. Portanto, ele é necessário simplificar o Brasil para que possamos produzir mais.”
Apesar da articulação de Alcolumbre e da bancada ruralista, a realização da sessão do Congresso não está assegurada. Além da falta de acordo sobre os vetos, o baixo quórum em Brasília pode comprometer a votação (Folha)
Governo defende vetos de Lula a licenciamento ambiental às vésperas de apreciação no Congresso
- Presidente fez 63 vetos no texto que flexibilizava regras para o licenciamento
- Nota foi publicada em momento de tensão entre Executivo e Legislativo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais feitos ao projeto de lei que trata do licenciamento ambiental, às vésperas da apreciação da pauta no Congresso.
“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”, diz a nota.
Em agosto, o presidente vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e apresentou um novo projeto de lei para discutir os pontos mais sensíveis da proposta com o Congresso Nacional mais uma vez, além de editar uma MP (medida provisória) para fazer com que a chamada LAE (Licença Ambiental Especial) passe a valer imediatamente.
“O governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, diz.
Entre os pontos elencados, o governo Lula cita garantir a integridade do processo de licenciamento, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Ainda na defesa, a gestão cita o fato de o Brasil ter acabado de sediar a COP30 (Conferência Climática da ONU), em Belém (PA) e, portanto, merecer uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento.
A LAE, como revelou a Folha, foi impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. Ela pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O posicionamento do governo petista ocorre em um momento de tensão com o Legislativo. Nesta semana, Alcolumbre incluiu uma pauta considerada bomba para o orçamento do governo, em reação à escolha de Lula de indicar Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao invés de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sua escolha para o cargo.
“O Governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura”, finaliza a nota (Folha)
