Ainda não há consenso entre Executivo, Legislativo e setor produtivo em torno da redação do projeto de lei que trata da renegociação.
A análise do projeto de lei 5.122/2023, que trata das renegociações de dívidas rurais, poderá ser adiada mais uma vez. A proposta está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal desta terça-feira (26/5), mas antes disso deverá haver um novo encontro de integrantes da equipe econômica para discutir o assunto e tentar negociar o texto final. Ainda não há consenso entre Executivo, Legislativo e setor produtivo em torno da redação.
O governo diverge dos termos previstos no relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL) e quer critérios mais rígidos para definir os beneficiários do eventual programa de renegociação. Também não estão fechados os juros, valores finais e fontes de recursos para bancar a proposta. A edição de uma medida provisória não está totalmente descartada, mas depende da costura de um consenso considerado improvável a esta altura, segundo fontes a par do assunto.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda alertou que os critérios previstos no texto são amplos e capazes de atender todos os municípios e praticamente todos os produtores rurais do país, com enquadramento de até R$ 1,39 trilhão em dívidas e custos para a União de R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.
“Como praticamente todas as operações vigentes teriam seus prazos de vencimento prorrogados por seis meses, não haverá retorno das operações com cronogramas vencidos ou vincendos em 2026, impactando diretamente toda a disponibilidade de recursos para o próximo Plano Safra”, diz avaliação interna da equipe econômica.
Uma nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário da semana passada, vista pela reportagem, salienta que a eventual renegociação de dívidas rurais, com descontos e rebates, demanda “previsibilidade orçamentária para cobrir as referidas fontes”, como orçamento da União e fundos constitucionais.
A preocupação da Pasta recai sobre o eventual custo da medida ao Tesouro Nacional e aos Fundos Constitucionais, fontes importantes para a manutenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) acessado por pequenos produtores.
“Legislações que impactem no crédito rural do Pronaf devem ser objeto de estudo deste Ministério, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão gestor dos Fundos Constitucionais, e demais órgãos e autarquias envolvidos”, diz o texto.
A área técnica do MDA não se opõe à proposta, mas reitera que deve haver a “previsão orçamentária necessária para viabilizar linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural, cujas atividades tenham sido prejudicadas por eventos climáticos adversos, no âmbito do Pronaf”. A avaliação é que as medidas propostas são de “alto impacto” aos agricultores familiares.
Por outro lado, entidades do setor produtivo e parlamentares contestam os números. Nos últimos dias, associações do Rio Grande do Sul voltaram a defender a aprovação do projeto. O pedido é para que a votação ocorra o quanto antes para viabilizar o acesso à renegociação e a crédito novo no Plano Safra, que entra em vigor em julho.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) disse que o estoque de dívidas estressadas no campo gaúcho atinge R$ 171 bilhões e pode dobrar em 12 meses. A entidade defende juros neutros, de até 8,5% ao ano, com prazo mínimo para pagamento de 15 anos, acima dos dez anos previstos no projeto. Juros de dois dígitos são considerados inviáveis (Globo Rural)
