Por Roberto Rodrigues e Roberto Waack
Agronegócio brasileiro é o maior detentor privado de capital natural do planeta.
As desnecessárias rusgas entre agro e ambientalismo se relacionam ao teatro que compartilham: o uso da terra. No entanto, se partirmos do princípio de que não pode haver espaço para a conversão ilegal de florestas, as propriedades rurais no Brasil são o maior exemplo global da convivência entre produção agroalimentar e conservação.
O documento “O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global”, originalmente lançado na COP30, em Belém, e agora ampliado em sua segunda edição, aponta que o agronegócio brasileiro é provavelmente o maior detentor de áreas privadas de conservação do planeta.
O cumprimento do Código Florestal e as informações preliminares do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicam que, de um total de 851 milhões de hectares do território brasileiro, 517 milhões de hectares são cobertos por formações florestais (61% do território nacional) e, desse total, 215 milhões de hectares (42%) estão em áreas privadas, assentamentos rurais ou em terras ainda não destinadas. O restante são áreas públicas de conservação florestal.
A ocupação do território brasileiro voltado para a produção de alimentos, fibras ou bioenergia (pastagens, agricultura e plantações florestais) alcança cerca de 270 milhões de hectares (32% do País). É preciso reconhecer – e o documento aponta isso – a urgente necessidade de se estabelecer o ordenamento territorial efetivo no País, com avanços significativos no campo da segurança jurídica fundiária, notadamente nas áreas sem destinação formal.
Urge também a completa implementação do Código Florestal e a validação do CAR. Quando isso acontecer, haverá números mais precisos, mas, descontando áreas não formalmente destinadas, tem-se hoje aproximadamente aproximadamente 160 milhões de hectares de conservação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) em áreas privadas (e assentamentos rurais).
O documento assume uma média de 451 toneladas de estoque de CO2e por hectare nas áreas de formações florestais conservadas. A referência é o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa. De um volume de aproximadamente 220 bilhões de toneladas de CO2e estocados em florestas do Brasil, cerca de 100 bilhões estão em propriedades privadas e, desse total, perto de 80% estão em propriedades rurais voltadas para a produção de alimentos, fibras e energia. Não há em nenhum País do mundo números que sequer se aproximem de tal montante.
A relação da produção agropecuária nacional com a conservação de florestas e respectivo estoque de carbono precisa ser reconhecida. Esse reconhecimento deve se iniciar pelos próprios produtores rurais não envolvidos com desmatamento, que são a grande maioria. Mas não só. Ambientalistas, acatando esse fato, poderiam rever parte de suas rusgas com o agronegócio e buscar agendas comuns para a valoração desse inestimável patrimônio em capital natural.
O valor das florestas não se resume ao estoque de carbono e sua relação com a agenda climática. Os serviços ecossistêmicos providos por elas são igualmente relevantes na regulação hídrica, na qualidade do solo, nos amplos papeis da biodiversidade, incluindo a produtividade agrícola e a resiliência a intempéries, cada vez mais frequentes e intensas.
Esses serviços ecossistêmicos não expressam seus efeitos apenas nas propriedades, mas atingem o entorno delas, incluindo centros urbanos, no provimento hídrico, no equilíbrio térmico e na resiliência climática. No caso das florestas amazônicas, estas são responsáveis pelas chuvas em grande parte do território do País, garantindo menor dependência de irrigação nas propriedades agrícolas, suprimento de água para hidroelétricas e condições mínimas de sobrevivência em muitos centros urbanos. No âmbito planetário, nem é preciso ressaltar a relevância das florestas para a agenda climática global.
O Código Florestal brasileiro proporciona uma condição única de mosaicos florestais públicos e privados, com conexões ecológicas da maior importância. O documento utiliza o conceito de contínuo florestal como um gradiente de tipologias florestais que convivem nesse mosaico.
As florestas conservadas compõem essa paisagem com o emergente campo da restauração florestal com espécies nativas e com a já bem estabelecida atividade de plantio de florestas exóticas. São formações florestais com distintas funções ecológicas, dependendo do grau de biodiversidade e da intensidade de intervenção humana. Mas todas elas, integradas nesse mosaico, oferecem um poderoso arsenal de serviços ecossistêmicos.
Essa abordagem do contínuo florestal, utilizada por organizações como Forest Stewardship Council (FSC) e World Resources Institute (WRI), coloca o Brasil numa posição única, altamente positiva, na arena da segurança alimentar e energética global.
Além dos serviços ecossistêmicos absolutamente essenciais, a conexão do agronegócio com as florestas se realiza na aplicação de sistemas produtivos como integração lavoura-pecuária-floresta, com crescente atenção de atores do mercado financeiro. Além dessas fronteiras que se aliam ao imenso potencial da agricultura regenerativa no Brasil, a relação floresta-agro se mostra vital para a produção de etanol de milho, como provimento de energia para secagem de grãos.
A restauração florestal em terras de baixa aptidão agrícola, por exemplo, áreas declivosas ou com solos inadequados, tem se tornado uma alternativa relevante para a otimização do uso da terra e sua consequente valorização e produção de resultados econômicos complementares ao campo agropecuário.
O valor do capital natural associado à conservação precisa ser economicamente reconhecido na sua totalidade. Esse desafio tem no setor dos créditos de carbono um bom aliado, ressaltando que essa fronteira regulatória também precisa ser aprimorada no Brasil e no mundo. Avanços no reconhecimento da relevância das florestas na remoção e estoques de carbono – no solo e acima dele –, com metodologias específicas para os trópicos, são necessários. Mas é preciso ir além do carbono.
A caracterização, o desenvolvimento de métricas, as alternativas de valoração e reconhecimento econômico de todos os serviços ecossistêmicos são necessários. As alternativas de monetização são amplas, como pagamento por serviços ambientais (PSA), sistemas de comércio de créditos e estratégias fiscais, tributárias, financeiras e de incentivos públicos a regiões e municípios, dentro do arcabouço de políticas públicas nacional.
Portanto, sendo o agronegócio brasileiro o maior detentor privado de capital natural do planeta, a partir de uma abordagem puramente econômica, deveria-se buscar o reconhecimento amplo do valor desse capital, para que seja consolidado nacional e internacionalmente.
A relação do agronegócio com as florestas, a partir da premissa de desmatamento ilegal zero, além do imenso potencial econômico, tem reflexos sociais e ambientais inquestionáveis.
Não há nenhum país do mundo onde essa relação possa se estabelecer como no Brasil. E o custo de implementação dessa agenda é praticamente inexistente. Seria ótima a mobilização dos maiores beneficiados – produtores rurais comprometidos com desmatamento ilegal zero – para que políticas públicas efetivas sejam implementadas (Estadão)
