Documento, obtido pela Coluna do Estadão, diz que legislação atual gera burocracia excessiva, insegurança jurídica e entraves à iniciativa privada
O agronegócio conseguiu vitória significativa nesta terça-feira, 20/5, para mudar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado e deve ser votada, ainda nesta semana, na Comissão de Agricultura.
Para pressionar o Congresso por agilidade, o setor produtivo lançará nesta terça-feira um manifesto pedindo “de forma imediata” a atualização do marco legal. No documento, obtido pela Coluna do Estadão, entidades dizem que a atual legislação gera burocracia excessiva, insegurança jurídica e entraves à iniciativa privada que afastam investidores e impedem o crescimento do País.
“O modelo atual de licenciamento, baseado em normas defasadas, é um labirinto de exigências desproporcionais, prazos imprevisíveis e decisões arbitrárias. Isso prejudica quem quer produzir, inovar e investir com responsabilidade”, diz trecho do documento, assinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), entre outras.
“Por essa razão o setor produtivo se posiciona de forma firme, objetiva e enfática pela Aprovação imediata do PL 2159/2021″, emendam as frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso. O documento será apresentado em reunião conjunta das bancadas.
O projeto de lei busca uniformizar as regras de licenciamento ambiental no País. Os defensores da proposta dizem que a mudança na lei dará mais eficiência, previsibilidade e agilidade nos processos. Há, por exemplo, definição de prazos máximos para análise de pedidos.
“É o texto que foi possível”, diz relator na Comissão de Meio Ambiente
O projeto foi relatado na Comissão de Meio Ambiente do Senado por Confúcio Moura (MDB-RO). “Essa lei visa regulamentar o artigo 25 da Constituição Federal. A Constituição foi aprovada há 35 anos e até hoje isso não foi regulamentado. Nesse tempo todo viemos navegando com milhares de legislações paralelas fragmentadas no País todo”, afirmou o senador. “É o texto que foi possível”, disse, sobre acatar as emendas de parlamentares ambientalistas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto chegou ao “caminho do meio”. Ainda não há entendimento no governo sobre o projeto. Os ministérios estão divididos. De um lado estão as pastas de Transportes, dos Portos e Aeroportos, Cidades e da Agricultura, que apoiam alterações. Do outro, o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil manifestam contrariedade com o texto (Estadão)
