Segundo o ministro Fernando Haddad, medida prevê uma suplementação de R$ 4,1 bilhões, que deve dar “folga” ao governo enquanto o Congresso Nacional discute a lei orçamentária para 2025.
O governo federal prepara uma medida provisória para retomar contratações de crédito rural a taxas subvencionadas. O texto deverá abrir crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para concluir em “plenitude” o pagamento da equalização de juros do Plano Safra 2024/25.
Com isso, o governo espera ter uma “folga”, disse uma fonte, até a aprovação do orçamento de 2025, que prevê outros R$ 14 bilhões para a subvenção federal. Esses recursos serão usados para bancar o subsídio de operações em estoque de anos anteriores e para o início do próximo Plano Safra 2025/26.
Na prática, o crédito extraordinário funcionará como uma suplementação que alguns técnicos do governo já apontavam como necessária diante do aumento das despesas com a subvenção por conta da alta dos juros. Na quinta-feira, a reportagem mostrou que os cálculos preliminares na Esplanada apontavam para um déficit de R$ 5 bilhões no caixa para manter a normalidade das operações, em linha com o que foi anunciado para a nova MP.
A conta ficou mais cara devido ao avanço rápido da Selic, que passou de 10,5% na metade de 2024 para 13,25% em janeiro deste ano, com previsão de passar dos 15% até o fim de 2025. A MP deve ser publicada até segunda-feira (24/2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apesar de ser um crédito extraordinário, os mais de R$ 4 bilhões serão incorporados aos limites do arcabouço fiscal.
Uma fonte explicou que o recurso extra será contabilizado como despesa “normal” da União. “Não foi burla à questão fiscal, mas uma necessidade de que o agro não pode parar”, disse.
Haddad promete volta do crédito para semana que vem
Em entrevista nesta sexta-feira, em São Paulo, Haddad disse que não há outra solução possível neste momento e que a medida foi alinhada com o Tribunal de Contas da União (TCU). “É como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento”, disse o ministro. “O TCU disse que, sem essa solução encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, completou.
O ministro ressaltou, contudo, que a iniciativa obedecerá ao limite do planejamento fiscal deste ano. “O Plano Safra não sofrerá descontinuidade, semana que vem as linhas de crédito estarão disponíveis”, garantiu ao acrescentar que “o presidente Lula pediu solução imediata para este caso”.
O Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de financiamento com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/25. Apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderiam ser acessadas.
Em ofício enviado às 25 instituições financeiras que operam recursos equalizados nesta temporada, o órgão destacou que houve “aumento relevante dos gastos” por conta da forte elevação da Selic. A alta dos juros impacta os custos de captação dos bancos e aumenta a diferença que o Tesouro precisa cobrir entre a taxa final paga pelo agricultor e o custo do dinheiro, mais o “spread” dos bancos (Globo Rural)
