Setor de sementes no Brasil cobra ‘sintonia regulatória’ da China

Principal compradora da soja brasileira, a China começa a ampliar sua presença também no mercado de biotecnologia agrícola do Brasil, em um movimento que coloca empresas chinesas em competição direta com multinacionais já estabelecidas no país. A entrada desses novos participantes é vista como positiva por representantes da cadeia produtiva, mas, diante das diferenças entre os sistemas regulatórios brasileiro e chinês, o segmento defende maior convergência entre os dois países para reduzir entraves ao lançamento de novas tecnologias.

A questão ganhou relevância com a chegada ao Brasil de empresas chinesas de biotecnologia, como DBN Biotech, LongPing e KingAgroot. Ao mesmo tempo, companhias que já atuam no país relatam esperar há anos pelo aval de Pequim para tecnologias que já passaram pelo crivo brasileiro. Isso porque, para culturas exportadas em grande escala, como soja e milho, as empresas precisam ter não apenas a aprovação brasileira, mas também a autorização dos principais mercados compradores.

Embora executivos e especialistas evitem acusar Pequim de usar a regulação como instrumento geopolítico, há no segmento o receio de que divergências possam evoluir para disputas estratégicas, dizem fontes à reportagem, sob condição de anonimato.

Para que uma nova biotecnologia agrícola chegue ao mercado, a empresa desenvolvedora precisa comprovar às autoridades regulatórias que o evento é seguro para o ambiente, para a saúde humana e animal e para a produção agrícola. No Brasil, essa análise é feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

No caso de culturas como soja e milho, porém, a aprovação brasileira não basta: a tecnologia também precisa ser autorizada pelos principais países importadores. Como a China exige que eventos transgênicos presentes em cargas importadas já tenham sido aprovados por suas autoridades, as empresas costumam aguardar esse aval antes de lançar comercialmente uma nova tecnologia.

Segundo a diretora de germoplasma e biotecnologia da CropLife Brasil, entidade que reúne as empresas do segmento, Catharina Pires, a China tem levado em média de quatro a seis anos para aprovação de novas tecnologias, num processo regulatório que ela considera bastante diferente em relação ao brasileiro e muito mais complexo. No Brasil, o tempo médio é de dois anos. Por isso, a entidade defende maior cooperação regulatória entre Brasil e China, por meio de diálogo entre os órgãos competentes dos dois países.

“Acreditamos que, por meio da cooperação regulatória e desse diálogo de convergência entre os dois países, conseguiremos avançar para uma harmonização desses sistemas”, afirma ela.

O principal mecanismo de diálogo entre os dois países é a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), chefiada pelos respectivos vice-presidentes de China e Brasil. Um grupo de trabalho tem se debruçado sobre esse tema.

A CropLife afirma que tem trabalhado junto ao governo federal para que a questão esteja presente nos diálogos. A entidade conta, hoje, com duas empresas controladas por chineses entre as suas associadas: LongPing e Syngenta.

A multinacional Bayer, que domina o mercado de soja transgênica no Brasil, diz que aguarda há cerca de quatro anos pela aprovação do Lep 4 stack, nova geração de biotecnologia de milho aprovada para uso comercial por aqui desde 2024. A empresa afirma já ter respondido a mais de oito rodadas de questionamentos técnicos.

Para o líder de sementes e biotecnologia da divisão agrícola da Bayer para a América Latina, José Barioni, há uma preocupação de “assincronia” regulatória. “Quando você tem uma tecnologia que está praticamente pronta para lançar, e em alguns países-chave, como a China, ela ainda não está aprovada, isso começa a trazer algumas preocupações, não só para a Bayer, mas para o agro como um todo”, afirma.

Apesar disso, a Bayer evita atribuir motivação geopolítica à China, e diz que o cronograma da sua nova biotecnologia de soja, a Intacta 5+, está seguindo conforme o esperado na China. A aprovação pela União Europeia também está pendente. O lançamento da nova tecnologia está previsto para 2028, a depender das aprovações.

Sobre a chegada dos chineses ao mercado brasileiro, Barione vê a competição como algo saudável para o agronegócio. “É inevitável que quando a gente tem mais valor na mesa num mercado como esse, mais empresas vão vir. A chegada da DBN é aquilo que a gente já imaginava e mostra o quanto o mercado brasileiro está aberto à inovação”, resume.

O tema divide opiniões entre participantes da cadeia de soja no Brasil. Para um representante de empresa que já atua no país, e fala sob condição de anonimato, o mais importante é que exista previsibilidade regulatória. Segundo ele, que esteve no fim de julho na China, em visita com um grupo brasileiro às unidades da DBN, o Brasil tem uma cadeia de soja “extremamente integrada” ao comércio internacional, portanto a sincronia entre aprovação da tecnologia no país produtor e nos mercados consumidores é fundamental.

Outra fonte do segmento, que também esteve na visita à China, Pequim usa a biossegurança como uma espécie de “barreira não tarifária”, com o objetivo de para ganhar espaço no mercado para as empresas do país. Procuradas, DBN Biotech, LongPing e a KingAgroot não se manifestaram (Globo Rural)

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