- Até o momento, Distrito Federal é o único a afirmar que não participará da subvenção ao combustível
- Segundo Confaz, mais de 80% dos estados sinalizaram que vão aderir ao auxílio financeiro
Ao menos 15 estados confirmaram à Folha que vão aderir ao subsídio do diesel importado proposto pelo governo federal. Até a publicação desta reportagem, o Distrito Federal foi o único estado a confirmar que não participará da subvenção. Já o Rio de Janeiro afirmou que “vai aguardar a publicação da medida provisória do governo federal para analisar a adesão à política de subvenção ao diesel”.
O governo federal propôs aos estados um auxílio financeiro extra a importadores de diesel como forma de atenuar a alta nos preços do combustível por causa da guerra no Irã. A subvenção de R$ 1,20 por litro deve ser repartida entre a União e os estados pelo período de dois meses. Na prática, R$ 0,60 ficam a cargo do governo federal e R$ 0,60 são custeados pelos governos estaduais.
O custo total estimado pelo Ministério da Fazenda é de R$ 3,2 bilhões para os dois meses. Desse valor, R$ 1,6 bilhão recai sobre os estados e R$ 1,6 bilhão sobre o governo federal. O subsídio foi pensado para ficar próximo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel (R$ 1,17).
Os estados que confirmaram a adesão ao subsídio foram Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Todos afirmaram que vão aderir à proposta do governo federal com o objetivo de conter os impactos da alta do combustível sobre a população.
O governo do estado de São Paulo afirmou que “deve aderir à segunda proposta ventilada pelo governo federal”. “Diferentemente das discussões iniciais, que envolviam alternativas tecnicamente inviáveis, a proposta atual passou a ter um desenho mais estruturado.”
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) se refere à primeira proposta do governo, zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. A possibilidade chegou a ser cogitada, mas tem obstáculos técnicos e jurídicos.
A nota também diz que foram adquiridos “contornos mais claros” sobre a questão do diesel, após reunião entre os secretários da Fazenda e o secretário-executivo Rogério Ceron.
O Distrito Federal, por sua vez, confirmou à Folha que não vai aderir ao subsídio, sem fornecer mais detalhes sobre a decisão.
Os estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins foram procurados, mas não se posicionaram até a publicação desta reportagem.
De acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mais de 80% dos estados (mais de 20) sinalizaram positivamente a adoção do subsidio.
Ainda segundo o conselho, não haverá realocação das cotas. “Ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão”, disse a nota.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a adesão dos estados está próxima da unanimidade. “O que mostra que, se por um lado há discurso político, por outro há um reconhecimento pragmático do trabalho que foi inclusivo e respeitoso”, disse.
Essa não foi a primeira iniciativa do governo federal para conter a alta do diesel. Em 12 de março, o Ministério da Fazenda já havia anunciado que iria zerar a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel importado, com impacto previsto de R$ 0,32 no preço do produto.
Além disso, o governo federal também anunciou o pagamento de uma subvenção direta aos produtores e importadores do combustível, com a concessão de R$ 0,32 por litro vendido abaixo de um preço teto pré-estabelecido pelo governo.
Para o diesel importado, o governo limitou o socorro a quem vender o produto a distribuidoras abaixo de um valor que varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região.
As medidas para conter a alta do diesel ocorrem em meio ao conflito entre o Irã e os Estados Unidos (EUA), que fez o preço do petróleo disparar. O estreito de Hormuz, localizado entre o Irã, os Emirados Árabes Unidos e Omã, concentra um fluxo constante de navios petroleiros, sendo responsável pelo escoamento de cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás (Folha)
