A AliançaBiodiesel apoia a aprovação do Projeto de Lei 399/2025, que atualiza a Lei 9.847/1999 e fortalece o combate a fraudes e irregularidades na comercialização de combustíveis e biocombustíveis. O objetivo é simples: fazer valer a lei, proteger o consumidor, garantir concorrência justa e dar segurança para quem atua corretamente.
Hoje, o mercado ainda convive com brechas que permitem vantagens indevidas a agentes irregulares. O PL 399/2025 enfrenta esse problema ao endurecer penalidades e modernizar instrumentos de fiscalização, inclusive com rastreabilidade na cadeia, para aumentar o controle sobre origem e qualidade dos produtos.
A AliançaBiodiesel reforça que o Brasil precisa de regras claras, fiscalização efetiva e punição proporcional para quem frauda. Isso é decisivo para desmontar práticas que corroem a concorrência leal e minam a confiança do consumidor. Iniciativas no Congresso que endurecem a fiscalização, como o próprio PL 399/25, vão na direção correta.
O PL 399/2025 também se conecta diretamente à credibilidade do RenovaBio, que é uma política de Estado e um dos pilares da descarbonização do transporte no país. As metas existem, os instrumentos existem, mas o sistema só funciona de verdade quando o cumprimento é obrigatório para todos e quando quem tenta driblar as regras não encontra atalhos.
Como temos destacado nas oportunidades que falamos como AliançaBiodiesel, respeito à lei é fundamental para garantir estabilidade ao setor, segurança jurídica e previsibilidade, além de assegurar que o parque industrial nacional atenda à demanda prevista.
A AliançaBiodiesel defende que o PL 399/2025 seja tratado com prioridade, porque combater fraude e fortalecer a fiscalização não é pauta de um setor. É pauta de país.
