- Ministério do Meio Ambiente diz que classificação tem base científica e que não há data para retomar análise
- Opositores celebram paralisação e afirmam que ‘pesadelo da proibição acabou’, apesar de listagem não prever veto
O governo federal suspendeu temporariamente a elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4/12) pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Em nota, a pasta afirmou que a paralisação busca ampliar as consultas aos setores econômicos que utilizam essas espécies, para definir medidas adequadas e procedimentos de controle do escape no ambiente natural. Produtores de tilápia são os principais opositores à listagem, que engloba o peixe.
A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, afirma à Folha que a proposta em discussão abrange 444 espécies exóticas invasoras, incluindo insetos, árvores, fungos, mamíferos e algas, e cita outros exemplos, como o javali, o peixe-leão e o coral-sol.
O ministério disse, em comunicado, que a listagem tem caráter preventivo e não implica a proibição de uso ou cultivo: “O reconhecimento e identificação dessas espécies visam permitir a detecção precoce e resposta rápida em caso de invasões biológicas, que evitem impactos negativos sobre a biodiversidade nativa”.
Na prática, a oposição à classificação da tilápia travou todo o processo. Mesquita afirma que os setores interessados poderão enviar contribuições à Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que elabora a lista, até o próximo dia 29. Não há uma data prevista para retomar as discussões.
Após a eventual aprovação no órgão consultivo, a lista precisaria receber o aval da ministra Marina Silva (Rede).
“O que faz uma espécie ser classificada como exótica invasora é porque foi detectada na natureza, se reproduzindo e se estabelecendo em vida livre, com potencial de causar impacto sobre a biodiversidade brasileira”, diz a secretária. “Espécies que não se estabelecem e não se reproduzem continuam sendo exóticas, mas não são invasoras.”
De acordo com Mesquita, as 444 espécies foram incluídas na lista com base em evidências científicas e estudos já publicados que comprovam a vida livre em alguns locais. “A preocupação do Ministério do Meio Ambiente é que haja um controle sobre esses indivíduos que escapam ou que entram no país e começam a se reproduzir sem controle”, afirma.
“A tilápia já é conhecida como uma espécie com este potencial há muitos anos, isso não tem nenhuma novidade. Hoje, nós temos até alguns casos registrados de invasão em áreas da costa brasileira. É um peixe que tem potencial de causar impacto a outras espécies aquáticas dos rios”, diz a secretária.
Originalmente de água doce, a tilápia é nativa do continente africano e foi introduzida no Brasil na década de 1950. A maior parte do cultivo ocorre em tanques, mas há relatos de escape para a natureza.
Mesquita argumenta que a listagem pode beneficiar o cultivo do peixe ao estimular a diminuição das perdas. “Nenhum produtor quer soltar tilápia no rio, não é parte do negócio deles. Ter o monitoramento, as salvaguardas, e melhorar as práticas de criação também são de interesse econômico para esses produtores, porque torna o negócio mais lucrativo.”
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, celebrou a suspensão da lista e afirmou que “o pesadelo da proibição da tilápia acabou”. “Hoje vence o bom senso. Vence o Brasil. Vencem os produtores”, publicou em uma rede social.
A Associação Brasileira da Piscicultura também comemorou a paralisação, que classificou como uma conquista do setor. Na visão da entidade, a lista colocaria em risco a produção da tilápia no país.
O presidente da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado, Julio César Antonio, afirmou que é “absurdo colocar a tilápia como espécie invasora”. “Na minha opinião, temos que apoiar a aquicultura no país. Temos que ter uma linha de frente de fomento e sempre lembrando que o Brasil é o quarto maior produtor de tilápia”, disse.
A espécie respondeu por 68,9% do cultivo nacional de peixes em 2024, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). Foram cultivadas 499 mil toneladas de tilápia no ano passado, sendo que a região sul concentra 47,5%. O valor da produção passou de R$ 2,3 bilhões em 2020 para R$ 4,8 bilhões em 2024.
A Folha solicitou entrevistas com os ministérios da Agricultura e da Pesca, que também estão envolvidos na discussão na Conabio. Não houve retorno até a publicação da reportagem.
“A visão que está se colocando de proibição, na nossa opinião, é uma notícia falsa que está sendo usada com outras finalidades e que, infelizmente, tem atingido esses produtores que estão muito preocupados, e com razão”, diz Mesquita. “Se alguém fosse falar que vai proibir, eles realmente deveriam estar preocupados, mas esse não é o caso, não é essa a medida definida.”
A secretária garante que a lista será retomada.
A Conabio prepara ainda uma outra lista, de detecção precoce, para classificar espécies já conhecidas como exóticas invasoras, mas que ainda não estão presentes no território nacional. O objetivo, segundo Mesquita, é prevenir a entrada no Brasil. A secretária diz esperar que esse mapeamento avance em março de 2026 (Folha)
| Após pressão do Sistema FAEP, governo federal suspende lista de espécies invasoras |
| Entidade segue acompanhando o processo para evitar prejuízos econômicos e sociais aos produtores paranaenses |
| O processo de inclusão da tilápia e outras culturas na lista de espécies exóticas invasoras está suspenso. A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou a paralisação temporária da elaboração da lista. A análise será retomada após as contribuições de representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, inclusive do Sistema FAEP. “A possibilidade de incluir a tilápia e outras atividades na lista de espécies invasoras era precipitada. No caso do pescado, por exemplo, já ocorre o cultivo há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas. A interrupção do processo é uma medida ponderada, que atende os anseios das entidades do setor produtivo e, principalmente, dos produtores rurais”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. A proposta inicial da Conabio seria incluir nessa lista cultivos como tilápia, carpa, bagre, goiaba, limão, manga, espinafre, ihame, amora e até mesmo alguns crustáceos como carangueijo e siri. “As práticas de manejo dos produtores paranaenses são sustentáveis e referência para outras regiões e até mesmo a nível internacional. A inclusão na lista de espécies invasoras pode ter impactos econômicos e sociais a milhares de produtores paranaenses e elevar o preço aos consumidores”, reforça Meneguette. No caso da tilápia, em 2024, o setor movimentou R$ 1,8 bilhão e gerou US$ 34,7 milhões em exportações. O Paraná é responsável por 36% da produção nacional dessa cultura e líder no Brasil em embarques ao mercado internacional. Somente nos dois últimos anos, a produção paranaense do peixe cresceu 94% em valor e 68% em volume nessas negociações. Ainda, o impacto para economia estadual seria maior, pois vários produtos como limão, manga, goiaba, espinafre e inhame são exportados. No aspecto social, o Sistema FAEP alerta que pequenos produtores, que constituem a maior parte do setor, seriam os primeiros a sentir os impactos, sem condição de adaptação rápida às novas regras. Isso poderia gerar desemprego em massa de diversos elos da cadeia produtiva, afetando diretamente milhares de famílias que dependem da piscicultura para sua renda. |
