Comissária do meio ambiente disse que medida se deve a questões técnicas.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), defendeu um novo adiamento da implementação da lei antidesmatamento, a EUDR. O órgão argumenta que o sistema de tecnologia da informação (TI) que processará os documentos de due diligence das commodities importadas não estará pronto a tempo para receber o volume de informações esperado no prazo previsto para o início da aplicação da lei, em 30 de dezembro.
A comissária do Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, pediu a postergação, por mais um ano, da aplicação da lei em carta enviada a Antonio Decaro, presidente da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. O documento foi divulgado pelo site “Euractiv” e a informação foi depois confirmada por Roswall a jornalistas.
A EUDR proíbe a entrada no bloco europeu de seis commodities (soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha) e seus derivados oriundos de áreas desmatadas após 2020, e prevê que os importadores comprovem o atendimento à regra através de documentos de due diligence de suas cadeias. A lei foi aprovada em 2023 e previa inicialmente que as obrigações deveriam começar a ser cumpridas em 30 de dezembro de 2024.
No ano passado, importadores e exportadores pressionaram pelo adiamento, argumentando que não havia sistemas de controle à disposição para verificar a origem dos produtos, o que de fato levou ao adiamento da aplicação da lei por um ano.
Agora, a comissária argumenta que houve uma reavaliação sobre a quantidade de dados que o sistema de TI terá que processar, e que a estrutura atual deve levar a uma lentidão em “níveis inaceitáveis” e a “disrupções”, impedindo que as empresas cumpram com a EUDR.
Reações
Alguns setores dos países fornecedores já vinham se preparando para atender os requisitos da UE, como os produtores de café do Brasil. Em nota, o Conselho Nacional do Café (CNC) disse que “o Brasil está altamente preparado para atender todas as exigências do mercado consumidor”. “O setor cafeeiro brasileiro continuará atuando para melhor informar às cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos relacionados à legislação”, afirmou.
Já a indústria brasileira de carne bovina ainda está “em processo” para atender as regras, confidenciou ao Valor uma fonte do segmento, na condição de anonimato. Para essa fonte, o novo adiamento é positivo porque dá mais tempo ao setor para se ajustar.
Procurado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, disse que o setor trabalha conforme as regras estabelecidas. “Trabalharemos para atendimento das eventuais regras que não confrontem com o método produtivo e os regramentos nacionais”, defendeu.
Para agentes que acompanham a lei, o novo adiamento é fruto da pressão americana. “É uma coincidência incrível que logo após a Comissão Europeia assinar um acordo comercial com os EUA e a Indonésia, ela se mova para adiar a EUDR de novo”, criticou Isabel Fernandez, consultora sênior da ONG Mighty Earth, em nota.
A Earthsigth ressaltou que o Partido Popular Europeu (PPE) “já afirmou que vai usar essa oportunidade para tentar enfraquecer a lei”. “Essa proposta premia quem ficou parado, e pune empresas que investiram tempo e dinheiro em se preparar para a lei”, disse Sam Lawson, diretor da ONG, em nota (Globo Rural)
