- Depois de anunciar taxação de 10% na sexta, presidente afirmou neste sábado que percentual será maior
- Ele tenta contornar derrubada de outra tarifa pela Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (21/2) em sua rede social que aumentará de 10% para 15% a tarifa temporária sobre as importações dos EUA de todos os países.
Irritado com a decisão da Suprema Corte, Trump ordenou na sexta-feira (20) uma tarifa de 10% usando outra legislação, a Seção 122, de 1974. A cobrança começa na terça-feira (24).
“Eu, como presidente dos Estados Unidos da América, irei, com efeito imediato, aumentar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais têm ‘roubado’ os EUA durante décadas, sem retaliação (até eu chegar!), para o nível totalmente permitido e legalmente testado de 15%”, escreveu ele em uma postagem no Truth Social.
Apesar da afirmação, a informação oficial no site do governo americano até a publicação deste texto ainda era de que o percentual aplicado seria de 10%.
A Seção 122 dá a Trump poder para impor temporariamente tarifas de até 15% sobre importações quando houver déficits significativos na balança de pagamentos.
Nesse caso, a taxação expira em 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma extensão. Paralelamente, seu governo trabalhará na emissão de novas tarifas “legalmente admissíveis”, disse Trump.
Apesar do contra-ataque anunciado por Trump, a Seção 122 jamais foi invocada por outro presidente norte-americano, o que pode levar a novos questionamentos judiciais.
Estão isentos da nova tarifa alguns alimentos, como carne bovina, tomates e laranjas. Também não serão sobretaxados produtos considerados estratégicos ou essenciais. Entre eles, minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos (como livros).
Estão excluídos ainda produtos já sujeitos a tarifas com base na seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e derivados, além de determinados têxteis de países da América Central e bens do Canadá e do México em conformidade com o tratado comercial entre os três países.
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais. O principal argumento usado pela Suprema Corte é que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso.
A decisão foi tomada para as tarifas impostas com base na IEEPA (sigla em inglês para Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que concede ao presidente poderes para regular transações econômicas em resposta a ameaças externas incomuns e extraordinárias à segurança econômica do país.
A decisão beneficia uma grande variedade de produtos industrializados vendidos pelo Brasil para os Estados Unidos e que ainda eram afetados pelo adicional de 40% de tarifas. Entre eles se destacam máquinas e equipamentos, motores, armas, têxteis e calçados.
Beneficia ainda segmentos como café solúvel, frutas, mel, cereal e pescados, entre outros produtos do agronegócio.
Continuam sobretaxados produtos cujas tarifas se originaram no uso de legislações que não são abrangidas pela decisão, como a Seção 232, que institui sobretaxas sobre produtos como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e derivados.
Pela Seção 232, se o presidente concluir que há risco à segurança nacional, ele pode impor tarifas, quotas ou restrições às importações para proteger a segurança do país. A seção vem sendo usada para justificar tarifas impostas ao mundo, inclusive ao Brasil. O argumento é que a dependência das importações pode comprometer a indústria e a defesa dos EUA.
Especialistas em comércio externo e assessores do Congresso dos EUA estão céticos quanto à possibilidade de congressistas, de maioria republicana, prorrogarem as tarifas, considerando as pesquisas que mostram que um número crescente de americanos culpa as taxas alfandegárias pelo aumento dos preços.
Neste cenário, também devem ter peso significativo as eleições de meio de mandato, em novembro. Com a crescente rejeição dos norte-americanos contra as políticas econômicas do presidente (57% da população, segundo pesquisa Reuters/Ipsos), o Congresso tende a se movimentar fazendo cálculos políticos.
O fim da taxação imposta pela Suprema Corte repercutiu entre líderes de diversos países. Neste sábado, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a decisão demonstra a importância de as democracias terem contrapesos ao poder e o Estado de Direito.
O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou que espera que a decisão alivie o fardo sobre as empresas alemãs. Ele afirmou que aproveitará sua próxima viagem aos EUA para reiterar que “as tarifas prejudicam a todos”.
ACORDOS COMERCIAIS AMEAÇADOS
No ano passado, quando teve início a guerra comercial imposta pelos Estados Unidos, Trump usou as tarifas como forma de obter acordos comerciais com países estrangeiros.
Após a decisão do tribunal norte-americano, o representante comercial de Trump, Jamieson Greer, disse à Fox News na sexta que esses países devem honrar os acordos, mesmo que eles prevejam taxas mais altas do que as tarifas da Seção 122.
Greer afirmou que as exportações para os EUA provenientes de países como Malásia e Camboja continuariam a ser tributadas às taxas negociadas de 19%, mesmo que a taxa universal seja menor.
O principal negociador da Indonésia para as tarifas americanas, Airlangga Hartarto, afirmou que o acordo comercial entre os países, que estabeleceu tarifas americanas em 19% e foi assinado nesta sexta-feira (20), permanece em vigor apesar da decisão judicial.
A decisão pode ser uma boa notícia para países como o Brasil, que não negociou um acordo com Washington para reduzir sua tarifa de importação de 40%, mas que agora poderá ver sua tarifa cair para 15%, pelo menos temporariamente (Folha com Reuters)
Justiça dos EUA derruba tarifaço de Trump. E agora? Especialistas explicam
Advogados avaliam que decisão da Suprema Corte americana é de difícil reversão, mas defendem cautela na avaliação de seus efeitos.
A decisão da Suprema Corte dos EUA, que torna ilegal o tarifaço do governo de Donald Trump, já repercute entre segmentos do agronegócio que têm negócios com os americanos. A notícia recebeu avaliação positiva, com a ressalva de que ainda é preciso detalhes de como a medida será cumprida. Especialistas explicam que é preciso analisar de forma mais minuciosa.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros da Corte dos EUA decidiu que a legislação não permite ao presidente criar tarifas sem autorização clara do Congresso. A decisão derruba as tarifas que eram aplicadas desde abril de 2025. O governo americano pode ser obrigado a devolver parte do arrecadado desde então. O valor é estimado em mais de US$ 175 bilhões.
O advogado tributarista Luis Garcia, sócio do Tax Group, explica que a devolução dos valores é exatamente um dos principais pontos de atenção para o setor produtivo. Ele explica que decisão vale partir da data do julgamento e, na prática, invalida a cobrança das tarifas desde então.
No entanto, o reembolso de valores pagos não é automático. “As empresas que recolheram as tarifas precisarão ingressar com ação judicial nos Estados Unidos para pleitear a devolução. Cada caso deverá ser analisado individualmente”, afirma, em nota.
Ele aponta ainda que a legitimidade para propor essas ações é limitada. Em regra, apenas quem sofreu prejuízo direto, isto é, quem efetivamente pagou a tarifa como importador nos EUA, poderá buscar reembolso ou indenização.
Empresas brasileiras só terão legitimidade direta se atuarem como importadoras nos Estados Unidos ou se possuírem subsidiária no país que tenha exercido esse papel. O ordenamento americano não costuma reconhecer, como regra, prejuízos meramente indiretos, como perda de mercado ou redução de vendas”, destaca.
Garcia ressalta ainda que a decisões da Suprema Corte têm caráter final e vinculativo. Portanto, uma reversão por parte do governo americano é bem difícil.
De qualquer forma, a avaliação deve ser cautelosa, destaca, em nota, Marcelo Winter, sócio de Agronegócios do escritório VBSO Advogados. É preciso observar como o governo de Donald Trump vai reagir.
Ele destaca, no comunicado, o governo americano já anunciou que buscará outros fundamentos para sustentar sua política tarifária. Uma reação não tardou. Após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos, que deve valer por 150 dias.
Mantida a decisão judicial, pode haver o que o especialista chama de rearranjo do comércio global. “A queda das tarifas tende a enfraquecer as políticas de retaliação, fazendo com que produtos americanos passem a competir com os brasileiros nos novos mercados abertos e naqueles em que houve a substituição de produtos norte-americanos por brasileiros”, afirma.
Leonardo Roesler, tributarista e sócio da RCA Advogados, avalia que a decisão da Justiça reduz incertezas sobre o comércio global e as cadeias de suprimentos. No caso do Brasil, uma interrupção da cobrança dessas tarifas traz ganhos de competitividade, embora não seja a garantia de aumento de exportações de produtos para o mercado americano.
De outro lado, a decisão não resolve de imediato a questão dos reembolsos de valores pagos anteriormente. O advogado explica, em nota, que a Suprema Corte americana não detalhou como seria essa devolução, o que pode resultar em longos processos no poder Judiciário dos Estados Unidos.
De modo geral, Roesler avalia que a redução dos riscos tarifários abre espaço para uma ampliação do que chama de “pautas positivas” de facilitação de comércio. E as empresas expostas ao mercado americano podem reavaliar sua estratégia comercial sem considerar a adoção de medidas de precificação que levem em conta custos adicionais das tarifas (Globo Rural)
