Jornal dos EUA acusa STF de golpe e Moraes de censurar críticos e prender oponentes. Texto é assinado pela prestigiada colunista Mary Anastasia O’Graddy.
O norte-americano Wall Street Journal, um dos mais influentes do mundo, publicou artigo editorial neste domingo (10/8), assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady, em que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar um golpe de estado no Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, principal instrumento dessas decisões, de estar “censurando críticos e prendendo oponentes sem nenhum controle político”. As acusações estão já no título da publicação, “Um golpe de Estado da Suprema Corte do Brasil”, e no subtítulo, onde se refere a censura e prisões políticas.
“A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria”, escreveu a colunista no artigo publicado no site do WSJ às 16h39 deste domingo, horário de Washington, que menciona vários fatos autoritários no continente, desde o coronel golpista Hugo Chávez, que implantou a ditadura na Venezuela.
“O maior risco não é, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, a repentina tomada do poder pelos militares”, lembra O’Grady. “Os ditadores do século XXI estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e depois prendeu seus oponentes ou os exilou.”
Ela também afirma que o presidente conservador de de El Salvador, Nayib Bukele, “criou sua própria versão do chavismo”, demitindo e substituindo todos os membros da mais alta corte constitucional do país em 2021. “O devido processo legal, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião não existem mais”, diz a colunista, observando que Bukele agora controla inclusive o tribunal eleitoral.
“Ainda não é tarde para salvar o Brasil” da ditadura
Mary Anastasia O’Grady pondera que “desenvolvimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada de poder gradual, construída ao longo de seis anos, possa ser revertida”, disse referindo-se ao endurecimento do regime no Brasil.
“O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ser vítima de calúnias e ameaças, invocando uma regra interna que lhe dava o poder de abrir ‘inquéritos’ secretos sobre supostos crimes contra seus membros”, disse a jornalista, que há anos acompanha de perto a situação política no País.
“Primeiro veio o ‘inquérito das fake news’, no qual a Corte se colocou simultaneamente como iniciadora, investigadora e julgadora — uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm direito a ver seus casos criminais julgados nos tribunais locais e estaduais, com acusações feitas por promotores locais e estaduais”, história.
“Alexandre de Moraes, conhecido por sua oposição ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, apesar de o sorteio aleatório ser a regra”, disse, demonstrando estar bem informada também sobre questões próprias do Supremo.
Omissão do Senado
O artigo no Wall Street Journal cita as violações à Lei diante da omissão do Senado Federal, que tem o papel constitucional de impor limites ao STF.
“Investigadores passaram a vigiar contas de redes sociais de pessoas politicamente incorretas, criminalizar suas opiniões e prendê-las preventivamente. Alguns juristas acusaram a Corte de violar a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema adversarial de justiça. O Senado, no entanto, se omitiu diante do dever de disciplinar o tribunal.”
A descondenação de Lula
“A decisão do STF, em março de 2021, de anular a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva — confirmada duas vezes em instâncias superiores — inflamou ainda mais a direita brasileira”, diz o artigo.
“Os ‘deploráveis’ recorreram às redes sociais”, diz o jornal, e “a Corte tentou silenciá-los, mas alguns influenciadores estavam fora do país e fora do alcance dos ministros. Em julho de 2021, veio o “inquérito das milícias digitais”, mirando empresas de tecnologia e suas plataformas, obrigando-as a censurar conteúdo e desmonetizar brasileiros com opiniões consideradas inaceitáveis. O não cumprimento resultaria na proibição de operar no Brasil.
TSE exercendo papel político
Para O’Grady, “Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, que colocou Lula contra o então presidente Bolsonaro. O ministro tornou o tribunal significativamente mais político, monitorando e censurando discursos de partidos, candidatos e cidadãos com quem discordava.”
Na conclusão do seu relato em que resume os acontecimentos dos últimos anos no Brasil, a articulista diz que, “quando Lula foi declarado vencedor, a polarização se agravou. Parte dos apoiadores de Bolsonaro se recusou a aceitar o resultado, pedindo intervenção militar e organizando protestos pacíficos em frente a quartéis por meses.” (Blog Diário do Poder)
EUA: Vice-secretário diz que Moraes destruiu relação entre EUA e Brasil
Em mensagem reforçada pela embaixada americana, vice-secretário de Estado reclama de dificuldades de negociação para retomar relação; governo brasileiro rechaça ‘reiteradas ingerências’ americanas e acusa Christopher Landau de ‘falsidades’; gabinete de Moraes não comenta o caso.
O vice-secretário do Departamento de Estado da gestão Donald Trump, Christopher Landau, afirmou neste sábado, 9, que o ministro Alexandre de Moraes destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os Estados Unidos ao tentar aplicar a lei brasileira em território americano. Landau também reclamou do que chamou de “concentração de poder” nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal. A mensagem foi repostada em português pela embaixada americana no Brasil.
O governo Trump tem pressionado o Brasil, inclusive com sanções contra o País e, em especial, contra os ministros do STF, para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, um aliado do presidente americano, por tentativa de golpe. Além disso, o governo americano reclama, especialmente, das decisões contra empresas americanas de tecnologia que atuam no Brasil e que recebem ordens para retirar postagens e suspender perfis de investigados pelo STF. A regulação das redes sociais por meio do julgamento do Marco Temporal feito na Corte também já foi citada por Trump em mensagens em que o governo americano comunica sanções ao Brasil.
Em resposta, o governo brasileiro enfatizou que manifestou na sexta-feira, 8, à embaixada dos Estados Unidos “seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil” e acusou Christopher Landau de atacar o País com “falsidades” (veja íntegra abaixo). Já o gabinete de Moraes não comenta o caso.
“A separação de Poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo ou pessoa pode acumular poder excessivo se for controlado pelos outros. Mas uma separação formal de Poderes não significa nada se um ramo tiver meios para intimidar os outros a renunciar às suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único juiz do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros Poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades”, disse Christopher
Segundo o número 2 do secretário de Estado Marco Rúbio, “essa pessoa (Moraes) destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os EUA ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.
Landau também afirmou que a situação seria “sem precedentes e anômala precisamente porque essa pessoa (Moraes) veste uma toga judicial”. “Enquanto sempre podemos negociar com líderes dos Poderes Executivo ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei”, disse.
O vice-secretário também disse que isso leva a uma situação em que há um “beco sem saída, onde o usurpador se esconde atrás do Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir”.
“Se alguém puder pensar em um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito assumiu o controle do destino de sua nação, por favor, nos informe. Queremos retornar à nossa histórica amizade com a grande nação brasileira!”, completou Christopher Landau.
Disposto a tentar evitar a condenação e prisão de Jair Bolsonaro, o governo Trump já aplicou taxas de 50% a grande parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, determinou o cancelamento do visto de entrada naquele País de Alexandre de Moraes e outros sete ministros do Supremo, e aplicou a Lei Magnitsky contra o relator do caso de Bolsonaro. Esta última impede transações financeiras com empresas americanas e pode afetar inclusive a oferta de cartões de crédito e outros serviços bancários por instituições que tenham relação com aquele país.
Veja a íntegra da nota do governo brasileiro:
“O governo brasileiro manifestou ontem à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje, disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau. Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem.” (Estadão)
