Na pauta agrícola, o ganho com o acordo) é ínfimo, analisa Marcos Jank
O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, aprovado nesta sexta-feira (09/01) pelo bloco europeu, pode ter impacto limitado para o agronegócio brasileiro, mas grande relevância geopolítica e institucional para o país. A avaliação é do coordenador do Insper Agro Global, Marcos Jank.
O impacto limitado, segundo ele, deve-se à adoção de salvaguardas, mecanismo que pode anular o efeito das cotas caso haja aumento relevante do comércio.
“Na área da agricultura, é um desastre”, afirmou ao Valor, ao destacar que a carne bovina importada representa apenas uma parcela pequena do mercado europeu, majoritariamente abastecido pela produção interna do bloco.
“Na pauta agrícola, o ganho (com o acordo) é ínfimo”, analisa Jank. A grande vantagem do acordo, segundo ele, é que o fato de estar integrado com a Europa fortalece a posição do Brasil no mundo.
“É melhor do que não ter nenhum ‘amigo’. Pelo menos nós temos agora um ‘amigo’ grande, que para alguns setores daqui não é grande coisa, mas que pode nos ajudar nesse mundo agora, que é um mundo tão fragmentado”, resumiu.
Sobre os setores do agro que mais têm a ganhar, o especialista afirma que, em um acordo entre dois blocos econômicos, “os dois lados ganham”.
“Agora, se você for olhar em termos de setores no comércio de bens, eu acho que a gente vai ganhar, principalmente, naquilo que a gente já exporta hoje, que são produtos mais ‘comoditizados’ da agricultura, da mineração, petróleo, etc”, observa.
Na avaliação de Jank, a pauta Mercosul-Europa poderia ser muito maior do que é hoje, e isso vai acontecer à medida que o acordo for sendo implementado, o que deve levar alguns anos (Globo Rural)
Acordo UE-Mercosul tem ‘longo caminho’ até ser efetivado, diz especialista
A maioria das 27 nações da UE apoiou o pacto com o Mercosul, o que permitirá que o texto seja assinado no Paraguai na próxima semana. Reprodução
Texto acordo entre os blocos foi o ‘possível’, afirma ex-ministra da Agricultura.
O ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ, Welber Barral, avaliou que, apesar da resistência dos agricultores locais, a União Europeia concordou com a assinatura do acordo com o Mercosul apoiada por grupos empresariais. Ele salientou, no entanto, que ainda há um longo caminho para que o tratado seja efetivado.
Nesta sexta-feira (9/1), a maioria das 27 nações da UE apoiou o pacto, o que permitirá que o texto seja assinado no Paraguai na próxima semana. Barral apontou que, conforme esperado, França, Irlanda, Polônia e Hungria votaram contra. Alemanha, Espanha e demais foram favoráveis.
“A nova zona de livre comércio, com mais de 700 milhões de habitantes, será a maior no mundo. Para que o acordo seja aprovado, foi necessária a chamada maioria qualificada, o que significa que pelo menos 15 dos 27 Estados da UE, representando 65% da população do bloco, o apoiaram”, explicou.
Barral disse que as capitais da UE têm agora até às 17h desta sexta-feira para apresentar qualquer objeção e formalizar a votação, conferindo respaldo político à aprovação dos embaixadores baseados em Bruxelas. “Isso permitirá que a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, assine o acordo com os parceiros do Mercosul na próxima semana. Em seguida, o Parlamento Europeu também terá que aprovar o tratado”, disse.
O ex-secretário lembrou que alguns eurodeputados querem que o tribunal superior da UE analise o acordo comercial com os países da América do Sul, o que poderia atrasar o processo. “Esta manobra já foi tentada sem sucesso no ano passado”, apontou.
“A ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, afirmou que a batalha ainda não terminou e prometeu lutar por uma rejeição pelo Parlamento da UE, onde a votação será apertada”, explicou. Grupos ambientalistas europeus também se opõem ao acordo, e a organização Amigos da Terra o classificou como um acordo “destruidor do clima”.
Do outro lado, o social-democrata alemão Bernd Lange, presidente da comissão de comércio do Parlamento, manifestou confiança de que o acordo será aprovado, sendo a votação em abril ou maio, o que parece otimista, na visão de Barral.
“Uma vez aprovado pelo Parlamento, a parte comercial entra em vigor bilateralmente [com a ratificação de cada Estado Parte do Mercosul]. Além disso, algumas seções do acordo [que vão além da política comercial] também precisarão ser votadas nos parlamentos nacionais da UE, conforme o procedimento constitucional de cada país”, disse Barral.
Texto “foi o possível”, diz ex-ministra
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, afirmou nesta sexta-feira (9/1) que a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia entre os membros do bloco europeu é um “avanço importante” e que o texto acordado foi o “possível”. Ela salientou que o livre comércio ainda está distante, principalmente por conta de salvaguardas extras adicionadas pela Europa recentemente para aceitar os termos com os quatro países sul-americanos.
“A aprovação do Acordo Mercosul-UE, após 25 anos, é um avanço importante. Em 2019, estive em Bruxelas na conclusão das negociações. Não foi o acordo dos sonhos, mas o possível: abre portas e estabelece cotas, mas o livre comércio ainda está distante”, escreveu em sua conta no X.
Tereza Cristina disse que o cenário é impactado “ainda mais com as novas salvaguardas impostas pela UE que significam ameaças injustas ao nosso agro”.
Ela ponderou que, mesmo assim, “o acordo pode se ajustar e abrir perspectivas comerciais para o Brasil e trazer alternativas para nossas exportações na atual conjuntura protecionista global”.
Ganhos para o agro brasileiro
Frederico Favacho, sócio da área de agronegócios do Santos Neto Advogados, disse que há ganhos para o agronegócio brasileiro apesar da resistência dos produtores europeus e da possibilidade de aprovação de salvaguardas adicionais para o mercado agrícola da UE, que entrariam em vigor caso houvesse um aumento excessivo das importações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
“Por outro lado, é possível que as exigências socioambientais relacionadas à produção agropecuária brasileira recrudesçam sensivelmente, um ponto importante de atenção para os produtores brasileiros especialmente neste momento em que vicejam as notícias relacionadas à facilitação dos licenciamentos ambientais por aqui e o esvaziamento da Moratória da Soja”, opinou.
Ele ressaltou a importância do acordo diante dos desafios geopolíticos atuais, como a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a imposição de tarifas internacionais. “O tratado surge num momento em que tanto a Europa quanto países como o Brasil buscam maior previsibilidade”, afirmou (Globo Rural)
O acordo União Europeia-Mercosul finalmente saiu do papel; o que muda para o agronegócio?
Depois de 26 anos de negociação, a União Europeia aprovou o acordo comercial com o Mercosul. Mas o que muda para o agronegócio brasileiro?
Segundo o professor do Insper Marcos Jank, esse é um acordo amplo que vai além de tarifas e acontece nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Há uma série de exceções para o agro. O acesso para o setor é muito pequeno e as cotas são baixas, adicionais às que já existiam. Já operávamos há muito tempo com a União Europeia por meio de cotas. Eles também aprovaram uma salvaguarda que permite restringir o comércio sempre que o crescimento ultrapassar o intervalo de 5% a 8% observado nos últimos três anos”, afirma Jank.
Jank expõe que o setor não conseguiu o acesso que contemplava, mas ressalta que haverá avanços nas áreas de investimentos, serviços e comércio na medida que o acordo for implementado. “É algo muito positivo e é o maior acordo que já tivemos”.
Os 3 ganhos para o agronegócio brasileiro
Na visão do advogado especializado em direito ambiental Leonardo Munhoz, o agronegócio do Brasil ganha em três dimensões centrais.
Primeiro, há um ganho claro de acesso a mercado. O acordo amplia e consolida o acesso ao maior mercado consumidor de alimentos de alto valor do mundo, com redução de tarifas e cotas preferenciais para produtos como carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e frutas.
Mesmo com cotas ou salvaguardas, o efeito tende a ser positivo, pois melhora preços, previsibilidade e estabilidade de demanda no longo prazo.
Em segundo lugar, o acordo valoriza a produção regular e organizada. Produtores que já cumprem o Código Florestal, possuem CAR ativo, rastreabilidade e integração com agroindústrias passam a ter vantagem competitiva.
“O acordo não cria exigências ambientais totalmente novas, mas transforma conformidade legal em ativo econômico, algo que o Brasil historicamente teve dificuldade de capturar”, comenta.
Por fim, há um ganho estrutural de competitividade, inclusive para quem não exporta diretamente.
A maior integração com a UE tende a reduzir custos de máquinas, insumos, tecnologia e bioinsumos. Além disso, deve estimular investimentos, financiamento verde e modernização das cadeias produtivas, melhorando produtividade e reduzindo custo por hectare no médio prazo.
Os pormenores para o agronegócio
A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá quotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
Existem também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.
Os pontos de atenção
Apesar dos ganhos, há pontos de atenção importantes, segundo Munhoz.
O primeiro é a implementação da rastreabilidade e a validação do CAR. O acordo não cria novas obrigações ambientais, mas o acesso efetivo ao mercado europeu dependerá cada vez mais da capacidade de comprovar origem, regularidade fundiária e conformidade ambiental.
“Hoje, a validação do CAR ainda é desigual entre os estados, o que pode se tornar um gargalo prático. Trata-se menos de um problema jurídico do acordo e mais de um desafio institucional interno do Brasil”.
O segundo ponto é que a rastreabilidade não pode recair exclusivamente sobre o produtor, especialmente o pequeno e o médio.
Sem políticas públicas, assistência técnica e soluções coletivas de cadeia, há risco de exclusão. O acordo premia quem já está organizado, mas o desafio é transformar isso em inclusão produtiva, e não em concentração de mercado.
Ele também menciona as salvaguardas agrícolas adotas pela União Europeia. Elas não alteram o texto do acordo nem eliminam seus benefícios, mas funcionam como um freio político e administrativo para proteger produtores europeus em setores sensíveis, como carnes e açúcar.
“Isso pode tornar o crescimento das exportações mais gradual em alguns casos, exigindo acompanhamento atento para evitar uso abusivo no futuro. Em síntese, o acordo é positivo para o agro brasileiro, mas o ganho não é automático: depende da capacidade do Brasil de implementar rastreabilidade, validar cadastros e coordenar políticas públicas” (Money Times)
União Europeia aprova acordo com Mercosul: o que acontece agora?
Em dezembro de 2024, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram, em Montevidéu, a conclusão das negociações do acordo de livre comércio. Agora, tratado foi aprovado na UE
Os países da União Europeia (UE) aprovaram provisoriamente nesta sexta-feira (9/1) o acordo comercial com o Mercosul, informou o Chipre, país que exerce a presidência rotativa do bloco.
A maioria dos 27 países da União Europeia votou a favor do texto em uma reunião de embaixadores realizada em Bruxelas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a aprovação de um “dia histórico para o multilateralismo.”
“Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”, disse Lula.
“A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões [R$ 120 trilhões].”
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, afirmou que “todos ganham” com o acordo.
“Como um dos principais parceiros comerciais e de investimento do Mercosul, ele criará mais oportunidades de negócios e impulsionará o investimento europeu em setores estratégicos”, disse Von der Leyen.
“As exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros [R$ 311,5 bilhões] até 2040, enquanto as exportações do Mercosul, por sua vez, poderão aumentar em até 9 bilhões de euros [R$ 56 bilhões].”
O acordo de livre comércio foi aprovado apesar da oposição de França, Irlanda e outros países que afirmam que o pacto pode impactar negativamente seus setores agropecuários.
O governo alemão também confirmou, em nota, a aprovação. “O acordo comercial entre a UE e o Mercosul é um marco na política comercial europeia e um importante sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, diz o comunicado assinado pelo chanceler Friedrich Merz.
Já o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que conversou com Lula na manhã desta sexta, comemorou a possibilidade do acesso de empresas espanholas ao mercado sul-americano.
“A Europa poderá manter um vínculo forte com essa região irmã e estratégica que é a América Latina”, escreveu Sánchez.
Se entrar em vigor, o acordo criará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou o sinal verde europeu, prevendo impactos econômicos e sociais expressivos no país.
Segundo a CNI, citando dados de 2024, a UE é o segundo principal mercado externo do Brasil, destino de 14,3% das exportações. Já entre tudo que foi importado pelo Brasil, 17,9% veio da Europa.
O que acontece agora?
Após a confirmação, Von der Leyen pode assinar o acordo com os membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — o que é esperado já na próxima semana, no Paraguai.
O Ministério das Relações Exteriores da Argentina disse que isso ocorrerá em 17 de janeiro.
Do lado do Mercosul, também será necessária aprovação pelos parlamentos de cada um dos países.
Do outro lado do Atlântico, o Parlamento Europeu, que reúne deputados eleitos nos países-membros da UE, também precisará aprovar o acordo para que ele entre em vigor.
Essa etapa deve contar com campanha contrária de países como a França, onde partidos da direita e da esquerda são contra o acordo.
A ministra de Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou a uma rádio francesa que “a batalha ainda não terminou” e prometeu lutar por uma rejeição no Parlamento Europeu.
Caso o acordo seja aprovado nas duas instituições de Bruxelas, a parte comercial, considerada sua parte mais importante, já poderá entrar em vigor.
No entanto, o acordo amplo ainda precisará ser aprovado pelo parlamento de cada um dos 27 membros da União Europeia — por exemplo, o Parlamento francês em Paris.
Nesse ponto, há divergências entre analistas sobre o que pode ocorrer.
Diplomatas brasileiros entendem que os parlamentos nacionais não poderiam barrar a parte comercial, porque as instituições de Bruxelas têm competência para decidir sobre esse tema supranacionalmente.
Mas alguns especialistas em relações internacionais alertam que a não aprovação nos países-membros europeus pode levar a limitações ao acordo.
O governo da Alemanha disse nesta sexta que é necessário “concluir rapidamente os próximos acordos de livre comércio”.
“Com este acordo, estamos fortalecendo a nossa economia e as relações comerciais com os nossos parceiros na América do Sul — o que é bom para a Alemanha e para a Europa. Mas: 25 anos de negociações foi tempo demais.”
Mais de 25 anos em negociação
Mais de 25 anos se passaram desde o início das negociações sobre o acordo.
Para que fosse aprovado entre os países da UE na reunião desta sexta, era necessário maioria qualificada, o que significa que a proposta precisava ter o aval de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros e que eles representem 65% da população do bloco.
Atualmente, a população do bloco europeu está estimada em 451 milhões de habitantes.
Com o acordo, seriam eliminadas tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, incluindo carnes, frutas, grãos e café, alimentos importantes ao agronegócio brasileiro.
Alguns produtos, porém, enfrentarão as chamadas “cotas tarifárias”. As carnes bovinas, por exemplo, terão uma cota de 99 mil toneladas por ano — ou seja, pelo tratado, o Mercosul poderá exportar essa quantidade limite com as tarifas reduzidas.
Já no setor industrial, a União Europeia se comprometeu a eliminar 100% de suas tarifas em até dez anos, com aproximadamente 80% das linhas tarifárias liberalizadas já na entrada em vigor do acordo.
Enquanto alguns produtos terão as tarifas eliminadas a partir da entrada em vigor do acordo, outros terão prazos que podem passar dos dez anos.
Com o acordo, também há o potencial barateamento gradual no Brasil de produtos importados da Europa, como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado (BBC News Brasil)
Entenda em 10 pontos o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
· Pacto prevê a eliminação de tarifas que pode ser imediata ou gradual ao longo de 4 a 15 anos
· Tratado cria um mercado único de cerca de 720 milhões de pessoas
Depois de anos de espera, os países da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (9/1) o acordo de livre comércio com o Mercosul. O tratado ainda precisa passar por outras fases, mas a aprovação dos embaixadores dos países em Bruxelas era crucial para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinar o tratado com os líderes sul-americanos.
Trata-se do maior acordo do gênero no mundo; ele reunirá um mercado estimado de 722 milhões de consumidores. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens, depois da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2024, a União Europeia representou 17% do comércio total do Mercosul. Já o bloco sul-americano é o décimo maior parceiro dos europeus em comércio de bens.
Os votos dos embaixadores agora precisam ser confirmados pelos governos dos 27 países do bloco, o que deve ocorrer nas próximas horas, e o acordo ratificado pelo Parlamento Europeu até abril.
O que é um tratado de livre-comércio?
É um acordo entre países ou blocos de países que tem como objetivo reduzir ou zerar tarifas e eliminar outras barreiras de importação e exportação.
Quando as negociações entre Mercosul e União Europeia começaram?
O acordo começou a ser negociado em 1999 na Cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro, quando foi anunciado o objetivo de se iniciar negociações do tratado. As negociações entre UE e Mercosul foram inicialmente concluídas em 2019, mas o texto foi reaberto e aprovado apenas em dezembro de 2024.
De lá para cá, o Parlamento Europeu aprovou regras mais severas para monitoramento de preços dos produtos comercializados dentro do bloco, sujeitos a investigações e sanções em caso de prejuízo a produtores agrícolas. Mas isso foi insuficiente para aplacar os temores dos países europeus, receosos dos eventuais prejuízos causados pelas importações de produtos do Mercosul.
No final de dezembro, o Conselho Europeu se reuniu para tratar o tema, mas não conseguiu votos suficientes para aprovar o acordo, frustrando as expectativas de líderes sul-americanos. O ponto-chave, na ocasião, foi a desistência do governo italiano em apoiar o tratado, posição que se reverteu nesta sexta-feira (9/1) após concessões feitas pelo bloco.
O que o acordo prevê?
No caso do Mercosul, o acordo prevê a eliminação de tarifas que, a depender do setor, pode ser imediata ou gradual ao longo de prazos que variam de 4 a 15 anos (com exceções para o setor automotivo). Isso cobre aproximadamente 91% dos bens das importações brasileiras de produtos da UE.
Para a União Europeia, a liberação é prevista de forma imediata ou gradual em prazos que variam de 4 a 12 anos. Os produtos afetados correspondem a aproximadamente 95% dos bens brasileiros exportados ao bloco europeu.
Há ainda produtos sujeitos a cotas, principalmente os da agroindústria. Nesse caso, eles representam 3% dos bens brasileiros exportados à UE.
O acordo também trata de serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e de propriedade intelectual.
Com o acordo assinado, quais os próximos passos?
Para facilitar a aprovação, houve uma divisão: o acordo comercial foi separado do político. Como as questões de comércio exterior são de competência da União Europeia, não há a necessidade de aprovação por cada um dos Estados membros. É suficiente, então, apenas a aprovação pelo Parlamento Europeu. Do lado do Mercosul, será necessária a aprovação dos integrantes —no Brasil, o processo envolve Poderes Executivo e Legislativo.
A decisão tomada nesta sexta pelo Conselho Europeu autoriza a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a assinar o acordo comercial com o Mercosul. Segundo diplomatas, a cerimônia deve ocorrer na segunda (12/1) no Paraguai.
Feito isso, o Conselho acionará o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para que aprove o acordo, por maioria simples. Espera-se que a votação ocorra em fevereiro. A vitória do “sim” é provável, mas não é garantida.
Aprovado no Parlamento, o texto volta ao Conselho Europeu para nova votação e a ratificação definitiva. Assim como ocorreu nesta sexta, para a aprovação é necessária uma maioria qualificada: pelo menos 15 dos 27 países da UE, totalizando ao menos 65% da população total do bloco.
Resta aos opositores do acordo a via judicial. Eles contestam a divisão do texto em dois, e a França estuda levar o caso à Corte de Justiça da União Europeia.
Quais são as salvaguardas previstas no acordo?
O Parlamento Europeu aprovou em 16 de dezembro deste ano uma série de salvaguardas (medidas de proteção comercial) mais rígidas para amenizar a intransigência da França, principal opositora ao tratado, mas estas foram consideradas insuficientes pelos países.
Pelas regras, Bruxelas lançaria uma investigação em caso de flutuação excessiva nos preços de mercadorias sensíveis e exigiria também que os produtos do Mercosul fossem sancionados se não cumprirem os exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco.
Se um artigo importado do Mercosul chegar à Europa com uma diferença de preço 5% maior do que a média dos últimos três anos ou se o volume da cota isenta variar também mais do que 5%, o gatilho para investigação seria acionado.
Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina e de aves, em que o Brasil é um dos maiores produtores, e o açúcar. Teme-se uma invasão de produtos sul-americanos em caso de problemas na cadeia de produção agrícola europeia. Por isso a promessa de Bruxelas de monitoramento “quase em tempo real” dos mercados.
Quem ganha e quem perde com o acordo?
O acordo criará um mercado comum de 722 milhões de pessoas, com economias que juntas somam US$ 22 trilhões, segundo o governo brasileiro.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calcula que o acordo provocará um crescimento de 0,46% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até 2040. Em termos relativos, aponta o levantamento, o Brasil obteria ganhos maiores que os países da União Europeia (aumento de 0,06% no PIB) e dos demais países do Mercosul (alta de 0,20%).
Para o Mercosul, uma das principais vantagens é que as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários enviados para a UE seriam eliminadas, beneficiando principalmente carnes suína e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.
Na outra ponta, há setores no Brasil com impacto negativo, como equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, têxteis e produtos metalúrgicos, que devem ser os mais prejudicados, segundo o Ipea.
Já a União Europeia terá acesso ao gigantesco e atualmente bastante protegido mercado dos países do Mercosul, ampliando a demanda por seus produtos.
Um ponto importante que vem servindo de argumento para o avanço no acordo é que o tratado é uma forma de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump ao mundo.
Como funciona o acordo automotivo dentro do tratado?
O setor automotivo terá um período de eliminação tarifária mais longo, com o objetivo de atenuar o impacto da entrada de carros e partes europeus em condições mais competitivas no Mercosul. A eliminação de tarifas para veículos a combustão segue sendo de 15 anos, mas passou para 18 anos no caso dos carros eletrificados. Para veículos a hidrogênio, o prazo foi fixado em 25 anos, com 6 anos de carência.
Ainda no setor automotivo, foi incluída uma salvaguarda que poderia ser acionada caso o aumento de importação de carros da Europa cause danos à industria nacional. Nessa hipótese, o Brasil poderá suspender o cronograma e reaplicar a tarifa de 35% por um período de 3 anos, que pode ser renovado por mais 2 anos.
O que o acordo prevê para o agronegócio?
As tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia adquire do Mercosul serão eliminadas gradualmente.
Isso permitirá que o agro aumente as exportações de itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, cujas taxas de importação seriam gradualmente zeradas pela União Europeia.
O que o acordo prevê em termos de combate às mudanças climáticas?
O acordo prevê que o Acordo de Paris, tratado internacional de combate às mudanças climáticas, é um elemento essencial do relacionamento entre União Europeia e Mercosul. O acordo poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do acordo de Paris ou decida abandoná-lo.
Um fundo de 1,8 bilhão de euros de apoio da UE facilitaria ações mutuamente benéficas para a transição verde e digital justa nos países do Mercosul, como parte do Global Gateway. Isso garantirá o desenvolvimento de indústrias locais, equipando os países do Mercosul com as capacidades industriais necessárias para enfrentar os desafios futuros.
Por que o acordo anunciado em 2019 foi renegociado?
As conclusões das negociações ocorreram pela primeira vez em meados de 2019, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). No entanto, houve forte oposição na Europa contra a política e as declarações antiambientais do então líder brasileiro.
Como resultado, o acordo ficou anos na gaveta, sem ser enviado para análise do Parlamento Europeu ou dos Legislativos do países do Mercosul.
Com a chegada do presidente Lula (PT) ao poder, parte das resistências sobre meio ambiente foi contornada, mas o Mercosul e a UE reabriram as negociações para mudar itens relacionados às exigências ambientais e à política de compras governamentais (Folha)
Acordo União Europeia-Mercosul: avanço estratégico em um mundo mais protecionista
Por Gustavo Menon
A assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul marca um momento histórico nas relações econômicas internacionais. Após mais de 20 anos de negociações, o tratado finalmente sai do campo das intenções para se tornar um instrumento concreto de integração comercial entre dois grandes blocos, em um contexto global cada vez mais marcado por políticas unilaterais, disputas geopolíticas e tendências protecionistas.
Do ponto de vista econômico, trata-se de um acordo de grande envergadura. União Europeia e Mercosul somam mais de 700 milhões de consumidores e uma produção estimada em mais de US$ 22 trilhões. A redução gradual de tarifas e a eliminação de barreiras comerciais têm potencial para ampliar significativamente os fluxos de comércio e investimento entre as regiões, fortalecendo cadeias produtivas e criando novas oportunidades para empresas de ambos os lados do Atlântico.
Um dos aspectos mais relevantes do acordo é a incorporação de temas que vão além da liberalização comercial tradicional. A inclusão de compromissos relacionados à agenda ambiental, compras públicas e a previsibilidade regulatória em cadeias produtivas estratégicas reflete uma mudança de paradigma nos acordos internacionais, especialmente sob a ótica europeia. Ao mesmo tempo, esse enfoque impõe desafios adicionais aos países do Mercosul, que precisarão conciliar competitividade, sustentabilidade e adaptação regulatória.
Para a América do Sul — e, em especial, para o Brasil — o acordo representa uma oportunidade relevante de ampliar o acesso ao mercado europeu, sobretudo para produtos do agronegócio e bens de origem primária. Não por acaso, o setor agroexportador brasileiro acompanha o tratado com grande expectativa. Em contrapartida, a União Europeia tende a expandir suas exportações de produtos industrializados e de maior valor agregado para o subcontinente sul-americano, reforçando sua presença em segmentos industriais estratégicos.
Esse movimento, contudo, não está isento de riscos. É preciso reconhecer que a abertura comercial pode gerar distorções e aprofundar assimetrias em setores sensíveis de ambos os blocos. As resistências enfrentadas ao longo do processo, especialmente por parte de produtores agrícolas europeus — com destaque para a França —, evidenciam o receio de impactos sobre a produção doméstica e a renda rural.
A própria arquitetura do acordo reflete essas preocupações. A liberalização ocorrerá de forma escalonada, com prazos que podem chegar a 15 anos para a plena integração. Esse período de transição busca mitigar choques econômicos, permitindo que setores mais vulneráveis se ajustem gradualmente à maior concorrência internacional.
Se bem implementado, o acordo União Europeia–Mercosul pode se tornar um vetor importante de crescimento econômico, aumento da competitividade e integração do Brasil às cadeias globais de valor. No entanto, seus benefícios não serão automáticos. Eles dependerão da capacidade dos países do Mercosul de formular políticas públicas consistentes, investir em inovação, infraestrutura e sustentabilidade, além de preparar seus setores produtivos para competir em um ambiente mais aberto e exigente.
Mais do que um simples tratado comercial, o acordo representa uma escolha estratégica. Em um mundo fragmentado, optar pela cooperação e pela integração pode ser um diferencial competitivo. O desafio, agora, é transformar essa oportunidade em desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável.
Gustavo Menon, especialista em Relações Internacionais e Direito Internacional e coordenador do curso de mestrado em Estudos Jurídicos da American Global Tech University (AGTU). (https://agtu.us/pt/).
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Acordo Mercosul União Europeia destrava comércio após 26 anos e redesenha o agronegócio brasileiro
Tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, amplia acesso à 451 milhões de consumidores e exige preparação técnica das empresas para capturar ganhos
Após mais de 25 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura do tratado que cria a maior área de livre comércio do mundo. O pacto envolve um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus e deve produzir impactos relevantes para o Brasil, especialmente no agronegócio, principal motor das exportações do bloco sul-americano.
Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, afirma que o acordo muda estruturalmente o posicionamento do agro brasileiro no comércio internacional. “Estamos falando de um redesenho de acesso ao mercado. A redução gradual de tarifas e a previsibilidade regulatória criam um ambiente mais competitivo para o produtor brasileiro, mas também elevam o nível de exigência”, diz. Segundo ele, o tratado não é apenas uma oportunidade comercial, mas um teste de organização e conformidade para o setor.
Dados do Ministério da Agricultura mostram que o agronegócio respondeu por cerca de 49% das exportações brasileiras em 2025, com a União Europeia figurando entre os principais destinos. Produtos como soja, carnes, açúcar, café e suco de laranja concentram boa parte desse fluxo. Com o acordo, tarifas de importação devem ser reduzidas ou eliminadas de forma escalonada, ampliando a competitividade desses itens frente a outros fornecedores globais.
Impactos diretos no agro
Na avaliação de Altair Heitor, o principal ganho imediato está no acesso ampliado e mais previsível ao mercado europeu. “O produtor passa a competir em condições mais claras. Isso tende a melhorar margens e estimular investimentos, sobretudo em cadeias já consolidadas”, afirma. Ao mesmo tempo, ele destaca que o acordo impõe padrões rigorosos. “A Europa exige rastreabilidade, compliance ambiental e organização fiscal. Quem não se estruturar corre o risco de ficar fora”, alerta.
Estimativas da Comissão Europeia indicam que o comércio bilateral entre os blocos pode crescer dezenas de bilhões de euros ao longo dos próximos anos, com efeitos positivos sobre renda, emprego e investimentos. Para o Brasil, o agronegócio aparece como o principal beneficiado no curto e médio prazos, enquanto a indústria tende a sentir os efeitos de forma mais gradual.
Reflexos tributários e oportunidades no agro brasileiro
Além do impacto comercial, o acordo tende a intensificar efeitos tributários já conhecidos do agronegócio exportador. A ampliação das exportações para a União Europeia aumenta o volume de operações imunes ou com alíquota zero de ICMS, PIS e COFINS, o que, na prática, gera acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
“Exportar mais não significa, automaticamente, melhorar o fluxo de caixa”, explica Altair Heitor. “O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, energia, logística e serviços, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro”, afirma.
Nesse cenário, ganham relevância ações como revisão da cadeia de comercialização, estruturação correta das operações de exportação, análise de aproveitamento de créditos e projetos de recuperação e monetização de créditos acumulados, especialmente de ICMS.
Por que demorou tanto
O acordo começou a ser negociado em 1999 e enfrentou sucessivos entraves políticos e econômicos. A resistência de países europeus, especialmente França e Irlanda, sempre esteve ligada ao temor de concorrência com produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais baratos e sujeitos a regras ambientais distintas. “A demora reflete um conflito clássico entre abertura comercial e proteção de setores sensíveis”, explica Altair Heitor.
Nos últimos anos, a agenda ambiental e as pressões internas de agricultores europeus ampliaram a complexidade das negociações. A sinalização favorável de países-chave, como a Itália, foi decisiva para destravar a aprovação provisória. O acordo avança mesmo diante da oposição de parte do bloco, o que reforça seu peso geopolítico.
Como o setor deve se preparar
Para aproveitar o novo cenário, Altair Heitor defende planejamento técnico e visão estratégica. “Não basta vender mais. É preciso revisar processos, adequar documentação fiscal, investir em compliance e garantir rastreabilidade. O acordo premia quem está organizado”, afirma. Segundo ele, empresas que se anteciparem tendem a capturar ganhos mais rapidamente, enquanto outras podem enfrentar barreiras não tarifárias.
O especialista destaca ainda que o tratado fortalece o papel do Brasil no comércio global. “O agro brasileiro ganha relevância estratégica, mas isso vem acompanhado de responsabilidade. A oportunidade é histórica, mas exige profissionalização”, conclui.
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