RS: Novas regras permitirão mais 56 municípios na renegociação de dívidas

9 de outubro de 2025

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Novo regulamento será válido apenas para o Rio Grande do Sul.

O governo federal vai alterar parcialmente as regras de enquadramento dos municípios aptos a buscar a renegociação de dívidas rurais na linha com R$ 12 bilhões de recursos públicos. Será feita uma exceção para incluir mais produtores do Rio Grande do Sul, após reclamação e articulação do setor gaúcho.

Municípios do Rio Grande do Sul que tiverem três decretos de calamidade pública ou situação de emergência publicados entre 2020 e 2024 e reconhecidos pelo governo federal serão incluídos, independentemente de atenderem aos outros critérios, como a apuração de perdas acima de 20% em duas das três principais culturas locais. Com isso, mais 56 cidades gaúchas serão contempladas. O Estado terá, ao todo, 459 municípios atendidos.

O número total de municípios contemplados passará de 1.363 para 1.419. Se valesse para todo o Brasil, seriam 604 municípios a mais, chegando a 1.967.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá se reunir nesta quinta-feira (9/10), de forma extraordinária, para aprovar a mudança, já consensuada entre os ministérios da Agricultura e Fazenda, apurou a reportagem.

A alteração foi confirmada por duas fontes técnicas do governo. A informação também havia sido comunicada mais cedo a parlamentares gaúchos.

Um técnico disse que a intenção é “aperfeiçoar a regra” já que alguns municípios com expressividade na produção agrícola e que tiveram perdas ficaram de fora por conta dos critérios iniciais. “Será preciso fazer um ajuste para o Rio Grande do Sul”, disse. Com a limitação da regra aos municípios gaúchos, não haverá necessidade de aumentar o montante de recursos disponíveis para a renegociação, apontou outra fonte.

Na avaliação do governo, esses municípios haviam sido excluídos porque tiveram frustrações seguidas de safra. Com isso, não era possível apurar a perda média acima de 20% já que os índices de produção estavam abaixo do normal em todos os anos.

O Ministério da Agricultura deverá divulgar a nova lista, com mais 56 municípios, o “mais rápido possível”, disse uma fonte da Pasta. A portaria original deverá ser alterada para incluir as novas cidades. O governo já fez o levantamento dos decretos, cruzou as informações e “filtrou” os locais que serão contemplados.

Nessa terça-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a distribuição dos R$ 12 bilhões entre 47 instituições financeiras que operam financiamentos ao setor de forma proporcional à carteira de crédito dos 1.363 municípios listados originalmente. Com a alteração, é possível que a divisão seja alterada.

O BNDES também informou que começará a aceitar os protocolos de financiamento a partir da próxima quarta-feira (15/10). Mesmo com os avanços, ainda há pendências. A União ainda não transferiu os recursos para os cofres do banco. Uma fonte do Executivo afirmou que o contrato para a transferência dos valores ainda está em processo de análise jurídica.

Outra pendência são as regras do Banco Central para registro das operações. Uma outra fonte do governo afirmou que a autoridade monetária vê “mais dificuldades do que se imaginava” na operacionalização do programa. É a primeira vez que renegociações serão feitas com novas operações de crédito rural.

Consultados, os ministérios da Agricultura e da Fazenda ainda não responderam. O Banco Central também não retornou.

Veja a lista de 56 municípios gaúchos que devem ser contemplados com a nova regra: