Empresários do setor de etanol e empresas que operam pequenas centrais hidrelétricas deverão ganhar com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” incluídos na lei de regulamentação da energia eólica em alto mar. Conta de luz deve ser onerada em R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos.
Nem todos perderam com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” incluídos na lei que regulamenta a energia eólica em alto mar, cujo custo, estimado em R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, deverá ser pago por todos os consumidores do País. Empresários do setor de biomassa e do etanol, principalmente do Nordeste, além das empresas que operam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), como a Brasil PCH, do empresário Carlos Suarez, terão ganhos com a queda.
O Estadão procurou Suarez e a Brasil PCH, mas não obteve retorno. A Unica (União da Indústria da Cana de Açúcar) também não quis se manifestar sobre o assunto.
Em sessão do Congresso na última terça-feira, deputados e senadores decidiram preservar oito dos 24 “jabutis” inseridos no texto que define as regras para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore). Esses trechos foram inseridos durante a tramitação do projeto, em 2024, por força do lobby empresarial com parlamentares com o objetivo alterar parâmetros sobre a compra de energia que será repassada aos consumidores pelos próximos 25 anos.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), todos os 24 “jabutis” custarão R$ 545 bilhões a preços de hoje, valor que incidirá sobre os encargos embutidos nas tarifas – o que tornaria as contas de luz até 9% mais caras. A votação da semana passada, portanto, foi apenas a primeira parte
Reação
O governo promete medida provisória para reduzir efeitos da queda dos vetos na conta de luz
do encarecimento das tarifas, que podem subir ainda mais com a votação dos vetos restantes.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o dano da queda dos vetos, e disse que o governo trabalha em uma medida provisória para reduzir os efeitos na conta de luz. “É razoável que a medida provisória seja editada concomitante à promulgação dos vetos, para que não tenha impacto na conta de luz dos brasileiros. É indispensável para que não se tenha nenhum impacto na conta de luz dos brasileiros.”
Os vetos foram derrubados por ampla maioria na Câmara e no Senado, com 347 votos de deputados e 48 de senadores. O placar foi ainda maior para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
VOTOS ATÉ DO PT
Parlamentares do PT deram 70 votos para derrubar o veto de Lula, enquanto os do PL, partido de oposição, deram 62.
Os lobbies vencedores desta primeira etapa foram os que, segundo parlamentares e membros do governo ouvidos pelo Estadão, representam os setores de energias renováveis e a biomassa derivada da cana-deaçúcar. O custo foi avaliado por governistas como “menor” do que os vetos que tratam de termelétricas a gás, cuja votação o governo conseguiu adiar.
Os representantes de pequenas centrais hidrelétricas conseguiram emplacar a compra obrigatória de 4,9 GW de energia pelos próximos 25 anos, uma oferta que o próprio mercado hoje diz não conseguir entregar. Só esse “jabuti” custará R$ 140 bilhões, segundo cálculos da consultoria PSR Energy.
Em agosto, o governo fará o primeiro leilão desde 2022 de compra de energia nova de PCHs e outras hidrelétricas de pequena capacidade. A Empresa de Pesquisa Energética mapeou investimentos capazes de gerar até 2,99 GW, ou seja, menos do que o valor definido na lei (4,9 GW). O resultado prático esperado é que os produtores poderão cobrar preços mais altos pela energia, uma vez que o governo está obrigado a comprar mais do que eles são capazes de oferecer. Ou seja, além do mercado cativo, eles também vão ganhar no preço.
‘REI DO GÁS’
Um dos empresários mais atuantes no segmento de PCHs no Brasil hoje é Carlos Suarez, apelidado de “Rei do Gás” pela participação que adquiriu nos últimos anos em distribuidoras estaduais de gás. A Brasil PCH, que é controlada pela BSB Energia e pela Eletroriver, empresas de Suarez, comanda 13 usinas em Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.
Mas não foi só neste ponto que as PCHs ganharam na derrubada dos vetos. Os parlamentares decidiram prorrogar por mais 20 anos as compras compulsórias de empresas do Proinfa – programa criado depois do apagão de 2001 para estimular a geração de novas fontes de energia com subsídio estatal. A energia vendida por esses produtores é três vezes mais cara que a praticada no mercado e a diferença de preço é cobrada dos consumidores por meio de mais um encargo que incide sobre as contas de luz.
A derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” do setor de energia, que deve ter como consequência o aumento das contas de luz, abriu uma divergência entre os ministros palacianos, de Minas e Energia e a equipe política do governo. Nos bastidores, os auxiliares do presidente se desentenderam sobre o acordo que deu aval para que os vetos presidenciais fossem derrubados no Congresso.
Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) não concordaram com o acordo que foi selado pela ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, segundo apurou o Estadão. Procurados, os três ministros não quiseram se manifestar.
De um total de 24 vetos de Lula tratando do setor energético, oito foram colocados em votação na semana passada e todos foram derrubados. Os 16 demais tiveram a votação adiada. Todos os três líderes do governo no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE) – foram favoráveis à derrubada dos vetos de Lula. Como mostrou o Estadão, o PT deu mais votos do que a oposição para a rejeição da decisão do presidente.
Nas redes sociais, políticos do PT estão sendo cobrados pela votação, que atendeu a lobbies de setores econômicos e que terá como resultado um aumento de 3,5% nas contas de luz, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Na última quinta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que comanda a articulação política do governo, publicou uma nota nas redes sociais informando que houve acordo para a derrubada dos vetos. Segundo a SRI, o acordo era aceitar apenas a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), considerado o “mais barato” dos “jabutis” – avaliado em R$ 24 bilhões, segundo os cálculos da PSR Energy.
Mas não foi só o “jabuti” do Proinfa, e sim todos os outros sete que caíram receberam votos favoráveis de governistas no Congresso.
Segundo relatos ouvidos pelo Estadão, até a hora da votação Rui Costa tentou segurar a apreciação dos vetos, sem êxito. A oferta do governo era aceitar a derrubada do veto do Proinfa, mas, em contrapartida, manter o dos demais – o que não aconteceu.
PRESSÃO
A equipe política do Planalto já sabia, desde a véspera, que os políticos do Centrão na Câmara pressionavam para que fossem votados todos os vetos para atender ao lobby do setor privado. O governo cedeu, então, para uma negociação restrita aos setores de energias renováveis (etanol e biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e energia eólica) – um rombo de R$ 197 bilhões em 25 anos, segundo a Abrace.
Em uma das conversas que teve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UniãoAP), Gleisi Hoffmann e líderes da Casa, Rui Costa foi cobrado por uma medida provisória que poderia, segundo parlamentares, ter evitado a votação dos vetos.
Há pelo menos três semanas, líderes do Senado relatavam, nos bastidores, que a pasta de Alexandre Silveira havia preparado uma medida provisória que salvaria alguns setores de energia e, assim, esvaziaria o interesse empresarial na votação dos vetos. Pequenas centrais hidrelétricas e investidores de termelétricas a carvão, além do etanol, seriam contemplados. A MP, no entanto, nunca saiu da Casa Civil.
Costa foi informado por Alcolumbre, então, que não havia mais o que fazer, a não ser seguir o acordo de derrubada dos vetos para as energias renováveis.
RESSENTIMENTO
O resultado da votação e a constatação de que o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz, no entanto, não ficou apenas sob a responsabilidade do Congresso, mas também respingou nos políticos do PT e nos aliados da base que seguiram a orientação da equipe política do Planalto. O ressentimento, neste caso, é de que o PT votou contra os “jabutis” na primeira rodada de votações, no ano passado, e agora saiu na foto como o seu maior defensor.
No dia seguinte, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o governo vai apresentar, na semana que vem, uma medida provisória para mitigar os danos da derrubada dos vetos, informação que foi repetida na nota publicada pela Secretaria de Relações Institucionais.
Técnicos do governo dizem ainda não ter recebido a missão de elaborar a medida provisória. O certo é que, se for resgatada a MP que estacionou na Casa Civil, mais setores, além dos já atendidos, poderão ser contemplados no que já se considera uma repescagem dos “jabutis” que ficaram de fora da votação da última semana (Estadão)
