Processos na Justiça enfraquecem o programa, afirma entidade.
A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) criticou os processos que tramitam na Justiça contra distribuidoras que não cumpriram as metas estabelecidas dentro da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
“Contamos com o apoio do governo, por meio do Ministério das Minas e Energia, para acabar com essa manobra das distribuidoras de não querer cumprir com as metas do RenovaBio em relação ao CBIOs. É lei e lei tem que ser cumprida”, afirmou, em nota, Pedro Campos Neto, presidente da Unida.
De acordo com o dirigente, a judicialização em torno da política sobre biocombustíveis enfraquece o programa.
“As distribuidoras que não estão cumprindo o que está na Lei, entram na Justiça e conseguem liminares para operar mesmo estando inadimplentes com o Programa e isso compromete o equilíbrio do RenovaBio”, afirmou Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.
Diante desta situação, o Ministério de Minas e Energia entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, suspenda liminares que hoje favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIOs).
“Essas liminares nada mais são que uma anuência legal para que as distribuidoras não cumpram as regras do RenovaBio permitindo que elas ao invés de adquirir CBIOs aos mesmos preços e volumes praticados pelo mercado, estabeleçam o preço que irão pagar ou o volume de CBIOs que precisarão adquirir”, pontuou o presidente da Unida
Pedro Campos Neto reforça que as ações judiciais provocam desequilíbrio no mercado de CBIOs, uma vez que as distribuidoras inadimplentes intensificaram sua ampliação de mercado, em detrimento das distribuidoras que cumprem o RenovaBio (Globo Rural)
