UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias e as cotas estabelecidas no acordo com o Mercosul se houver um ‘aumento súbito’ das exportações — Foto: Reprodução
Medida pode “corroer” os benefícios previstos para os produtos da agropecuária brasileira.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10/2) salvaguardas adicionais no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia com o objetivo de proteger o setor agropecuário local. A medida permite a suspensão dos benefícios tarifários adotados no pacto para produtos “sensíveis”, como carne bovina e de aves, caso o volume exportado dos países do bloco sul-americano para lá aumentem e os preços internos aos produtores caiam mais de 5% em relação à média dos três anos anteriores.
Essas salvaguardas adicionais já haviam sido pactuadas informalmente antes, em um movimento que garantiu a assinatura do acordo Mercosul-UE em janeiro de 2026. O Parlamento aprovou o regulamento por 483 votos a favor e 102 contra, com 67 abstenções.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já alertou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o potencial impacto dessas salvaguardas adicionais da UE. Na avaliação do setor produtivo nacional, a medida pode “corroer amplamente” os benefícios previstos no acordo para os produtos da agropecuária brasileira. A bancada ruralista tem defendido cautela na ratificação do acordo e negocia com o Poder Executivo a adoção de contramedidas internas para evitar o esvaziamento do pacto entre os blocos.
O texto aprovado pelos eurodeputados define a forma como a UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias e as cotas estabelecidas no acordo com o Mercosul se houver um “aumento súbito” das exportações de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e se isso prejudicar os produtores europeus.
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, relatou esta aprovação a deputados e senadores brasileiros membros do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que viram o movimento como positivo e como o início de um distensionamento do clima no Parlamento Europeu.
Segundo as regras, a Comissão Europeia poderá abrir um inquérito sobre a necessidade de adotar medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, como carne de aves, carne bovina, ovos e açúcar, aumentarem 5% e se, ao mesmo tempo, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço médio pertinente no mercado interno. A proposta inicial era de 10%.
A proposta aprovada diz que “um Estado-Membro, uma pessoa singular ou coletiva que represente a indústria ou uma associação que atue em nome da indústria pode solicitar um inquérito em caso de ameaça de prejuízo grave para a indústria em causa”.
A medida prevê ainda que a cada seis meses a Comissão Europeia deverá de apresentar ao Parlamento um relatório de avaliação do impacto das importações de produtos sensíveis.
Na visão da CNA, a medida cria um critério automático para suspender as exportações com tarifa reduzida dos produtos do agronegócio brasileiro. As regras contrariam os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo a entidade.
Levantamento apresentado na semana passada à bancada ruralista mostra que quase metade dos itens exportados para a UE teve incremento superior a 5% entre 2024 e 2025, sem as preferências previstas no acordo. O ritmo normal de vendas de carne bovina, por exemplo, já seria capaz de acionar os gatilhos das salvaguardas adicionais europeias no primeiro mês de vigência do acordo
“As salvaguardas vão assegurar que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado de um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola. Reforçam a monitorização do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para detetar perturbações e permitem uma ação mais rápida para os produtos sensíveis quando existem indícios de danos. Proporcionarão estabilidade e previsibilidade aos agricultores, preservando simultaneamente o equilíbrio global do acordo”, afirmou o relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato.
Após a aprovação formal do Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE. As regras serão aplicadas assim que o Acordo Comercial Provisório do Mercosul entrar em vigor. O Parlamento pediu o parecer do Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade dos acordos com os tratados da UE, o que pode atrasar em dois anos o processo de ratificação do texto.
Mesmo assim, a Comissão Europeia pode optar pela aplicação provisória do acordo logo que pelo menos um país do Mercosul tenha concluído a sua ratificação.
Acordo valoriza o agro brasileiro, diz secretária
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, afirmou nesta terça-feira que o acordo Mercosul–União Europeia representa uma oportunidade estratégica para o agronegócio brasileiro, ao ampliar mercados e fortalecer a inserção internacional da produção brasileira.
“Esse é um acordo que valoriza e beneficia o agronegócio brasileiro, ao abrir mercados para produtos centrais da nossa pauta de exportação. Para regiões como esta [Sul], em que o agro é tão relevante, trata-se de uma oportunidade concreta de ampliar vendas e gerar renda”, afirmou, durante painel no Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR).
A secretária lembrou que o acordo oferece “acesso preferencial a um mercado exigente e com alto potencial de consumo, favorecendo a competitividade do setor”, segundo nota divulgada pela assessoria.
Ela destacou ainda que os ganhos para o setor agropecuário brasileiro vão além do mercado europeu, “com reflexos positivos sobre a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, à medida que a produção brasileira se torna mais competitiva”.
Em sua fala, Prazeres ressaltou a importância do diálogo permanente com o setor produtivo e do papel da política comercial como instrumento de desenvolvimento econômico, integração regional e geração de empregos, especialmente em regiões com forte base agroindustrial.
Ela destacou que as empresas brasileiras que exportam para a UE contam atualmente com mais de 3 milhões de trabalhadores. “Com o acordo, as perspectivas são para que esse número de empregados associados as exportações europeias cresçam”, disse no evento, segundo a nota (Globo Rural)
‘Ruim, antigo e mal negociado’, diz Macron sobre acordo entre UE e Mercosul
Presidente francês fez a declaração nesta terça-feira, 10/2, em entrevista a diversos jornais europeus.
O presidente francês, Emmanuel Macron, voltou a criticar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Em entrevista nesta terça-feira, 10, a vários jornais europeus, ele citou o acordo de livre comércio com o bloco econômico e político da América do Sul, que chamou de “acordo ruim, antigo e mal negociado”.
“Eu defendo acordos justos e, portanto, acordos que tenham salvaguardas e que respeitem o clima ao mesmo tempo em que se alcança o que queremos para a economia”, disse.
Na entrevista, Macron disse ainda que as “ameaças” comerciais e as “intimidações” dos Estados Unidos “não terminaram”, e fez um apelo por um despertar europeu.
Em entrevista publicada por vários jornais, incluindo Le Monde, El País, The Economist e Süddeutsche Zeitung, Macron menciona uma “espécie de rompimento covarde” por parte dos governantes europeus quando se saiu do “pico da crise” das tarifas com Donald Trump.
“Quando saímos do pico da crise, quando foi negociado um acordo para as tarifas, houve uma espécie de colapso covarde. Mas não acreditem nem por um segundo que isso acabou”, anunciou.
“Observem o que vai acontecer com as tarifas sobre os produtos farmacêuticos e tudo o que vai acontecer. Todos os dias, todas as semanas, há ameaças”.
Segundo o presidente francês, “quando há uma manifestação de decisão, não devemos nos dobrar nem tentar chegar a um acordo”. “Testamos essa estratégia durante meses e ela não dá resultados. Mas, sobretudo, leva estrategicamente a Europa a aumentar sua dependência”, disse.
Em uma semana que será marcada por reuniões dos líderes europeus sobre competitividade e indústria, Macron defendeu a simplificação, o aprofundamento do mercado interno da UE e a diversificação dos acordos comerciais.
O presidente francês pediu a proteção da indústria europeia sem cair no protecionismo, por meio de uma “preferência europeia” em alguns setores estratégicos como tecnologias limpas, química, aço, automóveis ou defesa. “Em caso contrário, os europeus serão varridos”, anunciou.
Sobre a Rússia, Macron afirmou desejar que a retomada do diálogo com Vladimir Putin aconteça de maneira coordenada entre os europeus e com um número limitado de interlocutores.
Os contatos diretos com Putin foram praticamente suspensos devido à guerra na Ucrânia. Para preparar a retomada do diálogo, Macron enviou no início de fevereiro seu conselheiro diplomático a Moscou.
O presidente francês afirmou que os primeiros contatos técnicos confirmaram que “a Rússia não quer a paz agora”, embora tenham permitido reconstruir “canais de diálogo” (AFP)
Ex-ministra: Mercosul-UE não é acordo dos sonhos, mas é um começo
Ex-ministra da Agricultura ressalta que o acordo representa uma abertura de mercado para 700 milhões de pessoas, embora as cotas para produtos agrícolas brasileiros sejam pequenas
O acordo entre Mercosul e União Europeia, que passou por 26 anos de negociações, finalmente avançou para a fase de ratificação legislativa. Apesar de não ser considerado o “acordo dos sonhos”, representa um importante passo para a abertura de mercados e relações comerciais entre os blocos econômicos.
Em entrevista, Tereza Cristina, que participou das negociações em 2019 quando estava à frente do Ministério da Agricultura, destacou que o acordo enfrentou resistências principalmente no setor agrícola. “Os agricultores europeus têm muita resistência, principalmente ao agro brasileiro, porque eles nos veem como grandes concorrentes”, explicou.
A ex-ministra ressaltou que as cotas estabelecidas para produtos brasileiros são pequenas diante do potencial produtivo do país. “Noventa e nove mil toneladas de carne com alíquota zero é muito pouco pelo tamanho hoje da pecuária brasileira; 180 mil toneladas de frango também é muito pequeno, o Brasil é o maior produtor e exportador de frango do mundo”, afirmou.
Barreiras e adaptação
Apesar das limitações, Tereza Cristina acredita que o acordo trará benefícios em outras áreas como inovação, tecnologia e investimentos. Ela destacou que a implementação será gradual, com alguns produtos agrícolas levando até 14 anos para completar a desgravação tarifária, o que dará tempo para o mercado se acomodar.
A senadora também abordou as preocupações com as barreiras não-tarifárias, especialmente as ambientais e sanitárias. “O Brasil tem regulação em toda a área sanitária de primeiro mundo. Nós não ficamos devendo nada a ninguém na área sanitária. Aliás, hoje eles têm mais problema com doença lá do que nós”, defendeu.
Sobre as questões ambientais, ela mencionou que existe uma narrativa errônea sobre o Brasil e ressaltou a importância do Código Florestal brasileiro. “Ninguém tem um Código Florestal como o Brasil”, afirmou, diferenciando o desmatamento legal do ilegal.
Tereza Cristina também comentou sobre a necessidade de mecanismos de reciprocidade para enfrentar medidas protecionistas. “Eu acho que este acordo, antes de ser aprovado, talvez a gente tenha que fazer uma salvaguarda bilateral. Nós temos mecanismos internos para fazer a mesma coisa que eles estão fazendo lá”, concluiu (CNN Brasil)
