Votos serão declarados às 13h, horário de Brasília. Aval abre caminho para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o tratado na semana que vem
Uma maioria qualificada de Estados europeus aprovou na sexta-feira o acordo com o Mercosul, criando a maior zona de livre-comércio do mundo, apesar da indignação dos agricultores e da oposição da França. O aval abre caminho para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaje já na segunda-feira ao Paraguai para assinar o tratado comercial com o bloco sul-americano. O Paraguai está na presidência rotativa do Mercosul neste ano.
A votação oficial, porém, ainda não ocorreu. A leitura de que o acordo foi aprovado é baseada nas declarações de embaixadores dos 27 Estados-membros durante a reunião, que começou às 11h (7h em Brasília). Os votos serão declarados às 17h (13h no horário de Brasília).
Segundo o jornal espanhol El País, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda mantiveram-se contrárias ao acordo, enquanto a Bélgica decidiu se abster.
O que mudou foi a posição da Itália, que se deu por satisfeita com as concessões feitas aos agricultores nos últimos dias. Com isso, foi possível garantir a maioria qualificada de 55% dos países que representem ao menos 65% da população da União Europeia. São dos dois requisitos para a aprovação do pacto comercial pelos europeus.
Merz: ‘marco na política comercial europeia’
O tratado é resultado de mais de 20 anos de negociações e é considerado histórico porque criará uma zona de livre-comércio de mais de 720 milhões de consumidores. Combinadas, as economias somam US$ 22,3 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
— É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático — disse Olof Gill, um dos porta-vozes da comissão, braço executivo do bloco europeu.
O chanceler alemão Friedrich Merz saudou a aprovação:
— É um marco na política comercial europeia e um sinal importante da nossa soberania estratégica e da nossa capacidade de agir. Mais de 25 anos de negociações é tempo demais. Agora é importante concluir rapidamente os próximos acordos de livre-comércio — afirmou Merz, após a reunião dos embaixadores.
Mais cedo, o ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, também comemorou o acordo como um sinal da vitória do multilateralismo. “Enquanto outros estão se fechando e adotando políticas comerciais cada vez mais agressivas, nós estamos apostando em novas parcerias”, disse Klingbeil em comunicado.
Próximos passos
Mesmo que a assinatura avance em Assunção, o acordo não entrará imediatamente em vigor, já que do lado da UE é também necessário o aval do Parlamento Europeu, o que deve demorar semanas. Nessa etapa, é necessária apenas maioria simples dos eurodeputados.
No caso do Mercosul, cada nação precisa ratificar o acordo em seu próprio Congresso Nacional. No Brasil, isso significa a aprovação pelo Congresso Nacional, explica Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Alemanha.
- Obstáculo: Eurodeputados ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo UE-Mercosul
Segundo ele, como o acordo na UE foi desmembrado, ele não precisa passar individualmente pelos parlamentos de cada país europeu. A Comissão Europeia tem competência para negociar a parte comercial e tarifária em nome do bloco.
— Isso faz com que a expectativa de que ele entre em vigor seja mais realista. Se tivesse que passar por cada parlamento (europeu), sabemos que isso não aconteceria. Mas não é o caso — diz Jaguaribe, que projeta a assinatura como um primeiro passo simbólico significativo para os países envolvidos.
Oposição ao acordo
Ainda assim, cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo.
A maior oposição vem da França. Nesta quinta-feira, o presidente do país, Emmanuel Macron, disse que votaria contra o tratado e pediu “rejeição política unânime” ao pacto. Disse ainda que a etapa da assinatura do acordo não seria “o fim da história”.
Vários agricultores protestaram contra o acordo em Paris e em Bruxelas, temendo a competição com produtos do Mercosul.
Em dezembro, a UE adiou a tentativa de assinatura após Macron e a premiê italiana, Giorgia Meloni, terem se recusado a apoiar o texto até que fossem aprovadas garantias para proteger o setor agrícola europeu.
Nesta semana, Bruxelas intensificou as negociações para tentar remover os últimos obstáculos. Na quarta-feira, ministros da Agricultura da UE se reuniram para discutir medidas de reforço ao apoio aos produtores rurais,
Na reunião, foi anunciado o adiantamento de até € 45 bilhões de euros em subsídios previstos no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC). Ao todo, o orçamento garantido da PAC soma 293,7 bilhões de euros. A medida foi elogiada pela Itália, que indicou ter retirado sua objeção. (O Globo)
Macron anuncia voto contra acordo UE-Mercosul
Reunião entre os embaixadores do bloco europeu está marcada para esta sexta-feira.
O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira (8/1) que a França se posicionará contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. A reunião entre os embaixadores do bloco europeu está marcada para esta sexta-feira.
Macron se manifestou sobre o tema em uma publicação na rede social X, no mesmo dia em que produtores rurais bloquearam as ruas de Paris em protesto contra o acordo.
Em sua justificativa, Macron afirma ser favorável ao comércio internacional, mas ressalta que o acordo UE-Mercosul terá limitações para o crescimento francês e europeu (0,05% no PIB da UE no horizonte de 2040, segundo o cálculo da Comissão Europeia).
A publicação cita ainda três demandas defendidas pela França nas negociações com a Comissão Europeia: a obtenção de um “freio de emergência” para importações agrícolas do Mercosul em casos de perturbações do mercado europeu, que possa ser acionado em caso de variação de 5% no preço e no volume dos produtos; medidas recíprocas em relação às condições de produção (espelhadas); e a garantia de que os produtos respeitem as regulamentações europeias.
“Nossos produtores respeitam as normas mais rigorosas do mundo em termos de saúde, meio ambiente e bem-estar animal. Os produtos importados devem estar sujeitos às mesmas condições em relação a pesticidas, alimentação animal e uso de antibióticos, para auxiliar nossos agricultores”, justificou Macron.
“Nesse contexto, a França votará contra a assinatura do acordo”, escreveu o francês. “Na União Europeia, a primeira prioridade é acelerar a nossa agenda de proteção, competitividade e investimento.” (Globo Rural)
Agricultores franceses bloqueiam ruas de Paris em protesto contra acordo com Mercosul
O protesto aumenta ainda mais a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron e seu governo, um dia antes da votação do acordo comercial pelos Estados-membros da UE.
Agricultores franceses iniciaram um bloqueio antes do amanhecer nas estradas que levam a Paris e em vários pontos turísticos da cidade, em protesto contra o acordo comercial que a União Europeia espera assinar em breve com o Mercosul, bem como outras queixas locais.
Agricultores de vários sindicatos convocaram os protestos em Paris em meio a temores de que o acordo de livre comércio planejado com o bloco de países da América do Sul inundará a UE com importações de alimentos baratos, e em indignação com a forma como o governo está lidando com uma doença que afeta o gado.
“Estamos entre o ressentimento e o desespero. Temos um sentimento de abandono, com o Mercosul sendo um exemplo”, disse Stephane Pelletier, membro do sindicato Coordination Rurale, à Reuters ao pé da Torre Eiffel.
Os agricultores romperam as barreiras policiais para entrar na cidade, dirigindo pela avenida Champs-Élysées e bloqueando a estrada ao redor do monumento Arco do Triunfo nesta quinta-feira, enquanto a polícia os cercava.
Dezenas de tratores obstruíram as rodovias que levam à capital antes da hora do rush matinal, incluindo a A13 que liga Paris aos subúrbios ocidentais e à Normandia, causando 150 km de engarrafamentos, disse o ministro dos Transportes Philippe Tabarot.
O protesto aumenta ainda mais a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron e seu governo, um dia antes da votação do acordo comercial pelos Estados-membros da UE. Sem maioria no parlamento, qualquer erro político de Macron pode resultar em um voto de desconfiança na Câmara.
Há muito tempo a França tem sido uma forte oponente do acordo comercial e, mesmo depois de obter concessões de última hora, a posição final de Macron ainda é desconhecida.
Nesta semana, a Comissão Europeia propôs disponibilizar 45 bilhões de euros de financiamento da UE mais cedo para os agricultores no próximo orçamento de sete anos do bloco e concordou em reduzir as taxas de importação de alguns fertilizantes em uma tentativa de conquistar os países que estão hesitando em apoiar o Mercosul.
O acordo é apoiado por países como a Alemanha e a Espanha, e a Comissão parece estar mais próxima de obter o apoio da Itália. O respaldo de Roma significaria que a UE teria os votos necessários para aprovar o acordo comercial com ou sem o apoio da França.
Uma votação sobre o acordo é esperada para sexta-feira.
Os agricultores também exigem o fim da política governamental de abate de vacas em resposta à doença altamente contagiosa conhecida como dermatite nodular contagiosa, que consideram excessiva, defendendo, em vez disso, a vacinação.
A polícia estava evitando confrontos com os manifestantes, disse o ministro. “Os agricultores não são nossos inimigos”, afirmou Tabarot (Globo Rural)
Por que agricultores da União Europeia são contra o acordo com o Mercosul?
Lideranças do setor no bloco falam em diferenças de regulamentação e concorrência desleal.
As negociações para a assinatura de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia enfrentam a oposição de agricultores do Velho Continente. Na última semana, centenas participaram de um protesto em Bruxelas, entrando, inclusive, em confronto com a polícia. Quais as razões desse posicionamento?
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Os agricultores europeus apontam concorrência desleal, diferenças nos padrões ambientais, sanitários e trabalhistas, além da falta de reciprocidade nas regras de produção entre a UE e os países do Mercosul.
Em um texto publicado em novembro, intitulado “O Acordo UE–Mercosul trai os agricultores, os trabalhadores, os consumidores e o meio ambiente europeus”, um grupo de entidades do setor alega que o acordo corre o risco de “permitir importações insustentáveis com tarifa zero de arroz, aves, carne bovina, açúcar, milho e etanol, grande parte dos quais é produzida sob padrões significativamente mais fracos do que os exigidos na UE”.
O documento tem a assinatura de entidades como a Associação de Processadores de Aves da UE, Associação Europeia de Fabricantes de Açúcar, Confederação Europeia de Milho, Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo, entre outras.
Conforme a publicação, produtores do Mercosul “frequentemente operam sem as mesmas salvaguardas rigorosas em relação a normas trabalhistas, desmatamento, uso de pesticidas, manejo sustentável da terra e emissões de carbono — exigências às quais os agricultores europeus precisam cumprir”.
O texto cita como exemplo que mais de 30 substâncias ativas aprovadas para uso na cana-de-açúcar no Brasil são proibidas no cultivo da beterraba açucareira na UE, e 52% das substâncias autorizadas para uso no milho não são permitidas no bloco.
“As disposições de sustentabilidade do acordo não são vinculantes nem suficientes para prevenir impactos adversos à saúde, ao meio ambiente e ao emprego”, acrescenta o manifesto.
Segundo as entidades, a pressão econômica e a queda de preços para os produtores já são evidentes na Europa, com um terço das importações de carne de frango já provenientes de países do Mercosul, além de volumes crescentes de carne bovina, açúcar, milho, mel e etanol.
“O acordo também minaria a confiança dos consumidores nos alimentos europeus, desestabilizaria ainda mais os mercados e colocaria em risco os altos padrões que definem a agricultura da UE”, prossegue o comunicado.
O texto afirma ainda que “os padrões de bem-estar animal nos países do Mercosul ficam muito aquém das proteções rigorosas aplicadas na UE”, e cita ainda riscos sanitários e preocupações decorrentes da falta de rastreabilidade completa em alguns países do Mercosul.
Entidade francesa, a Coordination Rurale também cita questões ambientais e sanitárias em seu posicionamento. “Esse acordo favorece um modelo agrícola baseado em importações massivas, produzidas segundo normas ambientais, sanitárias e sociais muito menos rigorosas do que aquelas impostas aos agricultores europeus.”
“Esse acordo pode promover o comércio de produtos associados à degradação ambiental e à perda de biodiversidade em países do Mercosul, especialmente no Brasil”, informa, também em comunicado, um grupo de entidades, entre elas a Confederação Europeia de Fabricantes de Açúcar.
“Não somos contra o comércio em si. O problema é o conteúdo. O que pedíamos era a palavra mágica ‘reciprocidade’: que o que me é exigido para produzir também seja exigido dos outros”, afirmou o presidente da Asociación Agraria Jóvenes Agricultores, da Espanha, Pedro Barato.
Outro sindicato agrícola francês, a Confédération Paysanne, é crítica ao acordo UE–Mercosul e afirma que o tratado coloca agricultores europeus em situação de concorrência desfavorável, ameaça a renda no campo e enfraquece a soberania alimentar, ao favorecer um modelo de comércio baseado em grandes volumes e preços baixos (Globo Rural)
