Organizações lançam manifesto em defesa da Moratória da Soja

13 de dezembro de 2024

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A ação ocorre no momento em que produtores de soja e parlamentares tentam por fim ao acordo do setor, ou afrouxar suas regras.

Um grupo de 66 organizações da sociedade civil publicou nesta quinta-feira (12/12) um manifesto em defesa da Moratória da Soja, criada para frear o desmatamento na Amazônia. A ação ocorre no momento em que produtores de soja e parlamentares tentam por fim à moratória, ou afrouxar suas regras.

As organizações defendem ações “contundentes” do setor público e do setor privado para reduzir o desmatamento. E pedem que as empresas mantenham o compromisso com o desmatamento zero e a participação na Moratória da Soja.

“Existe uma forte pressão vinda das alas mais retrógradas do agronegócio para eliminar toda e qualquer restrição à agricultura predatória. A Moratória da Soja é a bola da vez e o ataque não vai cessar. Demandamos que as empresas participantes não se curvem a essas pressões e joguem fora 18 anos de resultados da Moratória, que elas ajudaram a construir”, afirma Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Florestas do Greenpeace Brasil.

As instituições criticam as iniciativas para pressionar pelo fim da moratória. Nesta quarta-feira (11/12), a Aprosoja-MT apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido formal de investigação das práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.

“Com a moratória houve uma queda de 30% para 1% da área de expansão de soja em vegetação nativa somente em Mato Grosso. Precisamos defender esse importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável”, diz Edilene Fernandes, consultora jurídica do Observa-MT.

“A preservação da Amazônia deveria estar no topo das prioridades dos produtores rurais, que já sentem os efeitos da mudança do clima e da alteração no regime de chuvas que o desmatamento do bioma já provoca. A ciência já provou a importância da Amazônia para o clima mundial e para o regime de chuvas no centro-sul da América do Sul, do qual dependem a segurança elétrica e hídrica das milhões de pessoas que vivem na região”, observa Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil.

“Há pouco tempo nossa preocupação ambiental aqui no Acre era com o desmatamento para transformar a floresta em pasto de boi, mas nos últimos anos a soja vem dominando a paisagem, sobretudo no Vale do Acre, de Rio Branco à Assis Brasil ela tá presente.

A soja é concentradora de terra e acelera ainda mais o aumento das desigualdades sociais e a violência contra populações no entorno”, afirma Angela Mendes, presidente executiva do Comitê Chico Mendes. Ela também cita o uso excessivo de agrotóxicos como outro risco para a região.

No manifesto, as organizações afirmam que produtores e legisladores ignoram a realidade das crises climática e de biodiversidade ao atuar contra a Moratória da Soja, movendo pedidos Cade de investigação contra as empresas signatárias do acordo. Também citam leis criadas no Mato Grosso e Rondônia, além de projetos de lei em outros Estados para tirar incentivos fiscais para empresas que adotem critérios de compra adicionais ao Código Florestal.

As organizações alegam ainda que a moratória estabelece um sistema de controle de origem que impede a entrada de soja com desmatamento na cadeia. “Se essa barreira à expansão desordenada e à especulação de terras na Amazônia for eliminada, teremos um restabelecimento do incentivo ao desmatamento”, afirmam as entidades.

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 por indústrias, sociedade civil, governo, bancos e ONGs, as tradings, no qual assumem o compromisso de deixar de comercializar soja produzida em fazendas que tenham áreas desmatadas do Bioma Amazônia após 22 de julho de 2008.

No manifesto, as entidades ponderam que o acordo tem se mostrado decisivo na redução do desmatamento na Amazônia. A área plantada com soja em 2007, foi de 1,64 milhão de hectares. Em 2022, a soja plantada no bioma Amazônico cobria 7,28 milhões de hectares – e somente 250 mil dessas áreas haviam sido plantadas em áreas desmatadas após 2008, em desacordo com a Moratória.

São signatários do manifesto: