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O que muda para o produtor rural com a lei da obrigatoriedade de emissão de NFe

24 de setembro de 2024

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Adoção da NFe faz produtor rural integrar suas operações a plataformas digitais, garantindo mais segurança nas transações do segmento

A partir de 2 de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para produtores rurais de São Paulo. Essa medida, prevista no Ajuste SINIEF 50/2022, visa substituir a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por um sistema digital, trazendo maior controle e transparência às operações comerciais no setor agropecuário. Após alguns adiamentos, a lei entrará em vigor na mesma data para todos os produtores rurais, independente do faturamento. Entretanto, cada estado ainda poderá adiantar sua adesão, de modo que os empreendedores devem ficar atentos.
Reginaldo Stocco, CEO e fundador da vhsys, empresa especializada em software de gestão empresarial voltado para micro e pequenos empresários, reforça que neste momento é importante que os produtores se atentem às mudanças necessárias para evitar problemas de gestão financeira e contábil. “A transição para a NFe é um passo crucial para a modernização do setor, mas exige que os produtores estejam equipados com as ferramentas e o conhecimento necessários para cumprir as novas obrigações”, afirma Reginaldo. Com a adoção da NFe, o produtor rural deverá integrar suas operações a plataformas digitais, o que pode ser um desafio para aqueles que ainda utilizam métodos mais tradicionais de gestão. Reginaldo recomenda a utilização de sistemas de ERP, que podem automatizar a emissão das notas e facilitar a integração com os demais processos financeiros e administrativos da propriedade. “A adoção dessas tecnologias tangibiliza a conformidade fiscal, e também pode colocar o produtor em competitividade no mercado. Produtores que não se adaptarem correm o risco de enfrentar dificuldades, tanto em termos de cumprimento das exigências legais quanto na comercialização de seus produtos”, ressalta o especialista. A mudança também traz implicações para o controle da produção e o monitoramento das operações comerciais. Com a NFe, todas as transações passam a ser registradas de forma digital, o que proporciona segurança e facilita a fiscalização. No entanto, a adaptação às novas exigências pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento, especialmente para pequenos e médios produtores. Apesar de gerar dúvidas e insegurança no primeiro momento, a obrigatoriedade da emissão da NFe é um passo importante para a digitalização do setor agropecuário, que muitas vezes sofre com a falta de recursos tecnológicos. Reginaldo aconselha os produtores a iniciarem quanto antes o processo de adaptação para garantir que estejam prontos para operar dentro das novas regras em 2025.