A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lançou nesta terça-feira (11/11) na AgriZone, a expansão da plataforma Contrata+Brasil para a compra de alimentos. Em funcionamento desde fevereiro, a ferramenta permite que pequenos negócios possam vender para o governo. Para usar, os fornecedores precisam se inscrever e os agentes públicos precisam aderir ao sistema. A nova etapa, anunciada no espaço da Embrapa e de parceiros durante a COP30, a AgriZone, permite que o poder público adquira alimentos de agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI).
Participaram do anúncio os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além de Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e Flávio Roman, advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU.
Outro participante do lançamento foi o prefeito do Recife, João Campos. O Contrata+Brasil foi inspirado na plataforma recifense GO MEI.
Esther Dweck afirmou que o Contrata+Brasil gera oportunidades de negócios e inclusão produtiva, além de privilegiar cadeias produtivas mais curtas, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. Em nove meses, a plataforma movimentou mais de R$ 7 milhões para empreendedores locais.
Segundo a ministra, um dos maiores desafios é a fase do credenciamento de fornecedores da agricultura familiar. Para chegar aos mais esquecidos, especialmente as mulheres, em todas as regiões, segundo Dweck, será oferecido apoio para o cadastro.
O ministro Paulo Teixeira disse que a plataforma é uma revolução para as cerca de 3,7 milhões propriedades da agricultura familiar no Brasil. Isso porque aproxima o comprador do vendedor de alimentos, reduzindo uma das principais dificuldades do setor, que é a venda de seus produtos. “O agricultor vai poder planejar sua produção e vender para o governo, vai poder saber que dia o Exército precisa de cenoura, quando o Programa de Aquisição de Alimentos precisa de arroz ou uma escola precisa de frutas”, afirmou.
Teixeira ressaltou a importância da iniciativa para os produtores que vivem da sociobioeconomia na Amazônia, ao informar que o açaí tem lucratividade dez vezes maior que a da pecuária e cinco vezes maior que a da soja.
AGU
A AGU ofereceu a infraestrutura jurídica para o Contrata+Brasil. Segundo Roman, o órgão sempre buscou sistematizar as compras públicas para que os gestores possam comprar com tranquilidade. Porém, de acordo com o advogado, o mantra do preço menor nem sempre é o melhor para sociedade. A nova plataforma vai além, seguindo as diretrizes do Governo Federal de direcionar o poder de compra público para a diminuição das desigualdades e o desenvolvimento. Ele enfatizou ainda que o Contrata+Brasil é um incentivo aos pequenos para que busquem atuar em regularidade com as leis.
Objetivos climáticos
Um segundo momento do evento foi uma breve mesa-redonda com outros envolvidos nessa nova etapa da plataforma.
De acordo com Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o anúncio tem tudo a ver com a COP30, uma vez que o pequeno produtor de alimentos não está apenas no campo, mas também na floresta.
Para ela, a compra simplificada pelo governo de alimentos da agricultura familiar contribui para os objetivos climáticos do Brasil, porque conecta a demanda com quem produz de forma sustentável.
Já o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, lembrou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pelo órgão, há 32 anos coloca esse público mais pobre do campo no orçamento. “Sem licitação mas com alto controle, estamos comprando de 5.732 cooperativas em todo o País”, disse.
Quem compra
O Exército, o Ibama e a Prefeitura do Recife estão entre os órgãos públicos que já compraram alimentos no Contrata+Brasil. O general Carlos Feitosa, do Comando Militar do Norte, informou que utiliza a plataforma para a aquisição de alimentos para mais de 10 mil militares da região.
Alex Souza, superintendente do Ibama no Pará, disse que os alimentos adquiridos serão utilizados nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para alimentar milhares de animais em reabilitação. Ele observou que muitos deles comem frutas pouco convencionais, e a agricultura familiar tem mais capacidade de atender essa demanda.
O prefeito João Campos anunciou que Recife já está comprando uva, manga, banana e laranja pela plataforma. “Já temos 30% e vamos para 45% de compras da agricultura familiar na nossa aquisição de alimentos”, disse.
Joel Linhares, presidente da Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (Coafra), que reúne mais de 300 famílias de pequenos e médios produtores do Pará, afirmou que os cooperados estão prontos e têm muita produção para vender.
