Para o Planalto, o tema já é tratado como crise e justamente com um setor que historicamente se opõe a Lula; a orientação foi parar de falar sobre o tema até a Comunicação unificar o discurso.
A crise gerada pela suspensão temporária do crédito subsidiado do Plano Safra desagradou ao Palácio do Planalto e a parte dos ministérios. Pastas envolvidas no tema não foram avisadas sobre o travamento das linhas e se viram escanteadas da discussão.
A orientação do Palácio foi a de cessar pronunciamentos sobre o tema até o ministro da Secretária de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, unificar um posicionamento pelo governo, apurou o Estadão/Broadcast. A Secom foi instada a atuar para diminuir a crise, que envolve um embate direto entre o governo, o agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para o Planalto, o tema já é tratado como crise e justamente com um setor que historicamente se opõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A avaliação de interlocutores do Planalto é de que a crise atual iniciada a partir de um ofício do Tesouro Nacional encaminhado a instituições financeiras repetiu a crise gerada pela portaria de monitoramento do Pix da Receita Federal, embora em menor proporção.
O Ministério da Agricultura, por exemplo, tomou conhecimento da medida ontem via ofício do Tesouro. Já o Ministério do Planejamento, a quem cabe a discussão orçamentária, também não estava sabendo da suspensão dos recursos. Integrantes do segundo escalão do Ministério da Agricultura, que atuam na política agrícola, também não foram avisados pela equipe econômica.
Embora a necessidade de suspensão já estivesse no radar do governo, em virtude da limitação legal do Tesouro de respeitar a execução de apenas 1/18 do Orçamento até a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não houve uma comunicação prévia da medida a ministérios afetados e à ala de articulação do governo. Conforme um integrante do governo ouvido pelo Estadão/Broadcast, não foi surpresa para ninguém que o dinheiro iria acabar, e de fato acabou, e isso foi publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Uma ala do governo avalia que a crise poderia ter sido evitada caso houvesse um alinhamento anterior ao envio do ofício do Tesouro às instituições financeiras.
O que aconteceu em 2022 com o Plano Safra
Uma situação semelhante ocorreu em 2022. Na ocasião, o orçamento estava aprovado, mas houve necessidade de suplementação para subvenção em virtude do descolamento entre os juros previstos e os praticados, o que levou a esgotamento dos recursos.
Na época, as linhas equalizadas foram suspensas duas vezes, do início de fevereiro ao fim de abril, à exceção do custeio via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A diferença, entretanto, estava na comunicação antecipada do Ministério da Economia ao Ministério da Agricultura e alerta de ambos à bancada agropecuária, aos bancos e ao setor produtivo. As críticas vieram, mas a medida não pegou todos de surpresa, como ocorreu na quinta-feira, 20.
Outro fato apontado por integrantes do governo é a ausência de pressão por parte do próprio governo em atrelar a necessidade de aprovação do Orçamento à política de crédito oficial. Um integrante da equipe do Planalto ponderou que o governo poderia ter sido incisivo em dizer que faltariam recursos para a safra se o orçamento não fosse aprovado.
Como forma de tentar unificar o discurso, nesta sexta-feira, 21/2, ocorreu uma reunião com algumas pastas envolvidas no episódio. No encontro, que contou com integrantes do Ministério do Planejamento, ficou decidido o envio de uma medida provisória (MP) para liberar cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários para destravar as linhas de crédito do Plano Safra. O anúncio foi feito em seguida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em coletiva de imprensa, o ministro disse que a decisão veio após pedido do presidente Lula por uma “solução imediata para o problema”. Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário — que, por regra, não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível —, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do PLOA de 2025.
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que nem sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou Haddad. “O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado.” (Estadão)
