Divergência adiou a votação do projeto, inicialmente prevista para esta terça-feira (18/6).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, contemplou as hidrelétricas e o agronegócio na versão do texto apresentada nesta terça-feira (18/6).
O projeto tem o objetivo de estimular a produção do combustível, que deve contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.
A proposta cria classificações sobre o combustível, de acordo com o quão renovável é a sua produção.
É considerado de baixa emissão qualquer combustível que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, tenha emissão de no máximo 4 kg de gás carbônico; daí, é classificado como renovável aquele oriundo, por exemplo, da biomassa, biogases, geotérmica ou gases de aterro; finalmente, o “verde” é o de menor impacto, feito a partir de energia solar ou eólica.
Ou seja, a produção de hidrogênio a partir de energia solar, por ter menor emissão de carbono, é considerada mais sustentável que a partir de biomassa.
Já o uso de petróleo, que dispersa no ar grandes quantidades de gases de efeito estufa, não entendido como ecológico e o seu uso neste processo não é contemplado no projeto.
Durante a tramitação da proposta, houve pressão para que mais fontes fossem contempladas, por exemplo, as hidrelétricas e o etanol. E o relatório apresentado por Otto Alencar nesta terça propõe essas duas inclusões.
O etanol entrou na categoria de produção de hidrogênio renovável, atendendo a uma demanda do agronegócio e da oposição, e as hidrelétricas foram colocadas dnetro do hidrogênio verde, ao lado das eólicas e das usinas solares.
Essas divergências causaram o adiamento da votação do projeto, que estava previsto para esta terça-feira (18).
Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), concordaram com o adiamento. Otto Alencar, no entanto, primeiro relutou e protestou contra a ideia de que o texto voltasse para as comissões, para apreciação das mudanças.
Foi acordado, enfim, que a proposta seja votada nesta quarta-feira (19), sem precisar passar pelos grupos temáticos da Casa.
O projeto ainda define um sistema de renúncias e incentivos fiscais para a produção do hidrogênio.
O Rehidro, por exemplo, concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas como limite anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 —somando R$ 13 bilhões.
O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
Beneficiários do Rehidro não serão excluídos do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), pelo contrário, poderão utilizar também esse incentivo fiscal.
O relator, Otto Alencar, estima que o setor pode ser contemplado com R$ 5,9 bilhões, entre 2026 e 2027, em renúncia de receitas da União por meio do segundo mecanismo.
O Programa de Desenvolvimento do hidrogênio, por sua vez, tem uma série de fontes de recurso para o setor, inclusive doações, empréstimos ou recursos do orçamento da União (Folha)
