Proposta de resolução que será avaliada deve permitir que até 20% da demanda nacional de biodiesel seja atendida com produto importado
Teor de biocombustíveis na mistura dos combustíveis fósseis fica de fora da pauta.
O governo federal vai avaliar nesta semana conceder permissão para a importação de biodiesel, mas ainda não prevê uma decisão sobre aumentar o teor dos biocombustíveis nos combustíveis fósseis.
Ofício enviado nessa segunda-feira (23/3) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), propõe que o colegiado analise proposta que flexibiliza a exigência existente hoje de que as usinas de biodiesel comprem matéria-prima apenas oriunda da agricultura familiar, o que abre portas para o biodiesel importado. O colegiado, presidido pelo MME, deverá se reunir nesta quinta-feira (26).
O CNPE deverá votar proposta de resolução que permitirá que até 20% da demanda nacional de biodiesel seja atendida com produto importado.
Atualmente, todo biocombustível usado no cumprimento da mistura obrigatória ao diesel deve ser proveniente de indústria com o Selo Biocombustível Social. Trata-se de uma certificação dada às usinas que comprovam compra de soja e outras matérias-prima de agricultores familiares brasileiros.
Por outro lado, não está na pauta da próxima reunião do CNPE a análise sobre a mudança do percentual de adição de biodiesel ao diesel fóssil nem do etanol anidro à gasolina, como querem alguns grupos do setor privado, como forma de reduzir a dependência das importações dos combustíveis fósseis com a guerra.
Alguns grupos pleiteiam o aumento da mistura de biodiesel ao diesel dos atuais 15% (B15) para 16% ou 17%. Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também defende elevar a mistura de etanol anidro à gasolina de 30% para 32%.
Há duas semanas, o MME havia respondido à reportagem que não havia possibilidade de dar aval ao aumento da mistura de forma imediata, já que ainda não foram feitos os testes técnicos para comprovar a viabilidade de percentuais mais altos de adição do biocombustível.
“Enquanto não houver testes e a constatação da viabilidade técnica desses novos percentuais, não é possível (nos termos da Lei, que exige testes) implementar o cronograma da Lei do Combustível do Futuro”, afirmou o MME, em nota enviada à reportagem, em 12 de março (Globo Rural)
