A medida deve ter custo de até R$ 400 milhões em 2025.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (25/6) o decreto para reduzir as alíquotas de PIS/Cofins cobradas sobre a receita bruta da venda de etanol não combustível, matéria-prima usada pela indústria de bebidas alcoólicas, de produtos de limpeza, de cosméticos e medicamentos. A medida deve ter custo de até R$ 400 milhões em 2025, informou o governo recentemente.
Segundo o texto, o coeficiente de redução das alíquotas de contribuição para PIS/Cofins será fixado em 0,7552 a partir de 2026. Para a venda direta do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, o desconto já vale imediatamente.
Com as alterações divulgadas pelo decreto, as alíquotas para venda de etanol não carburante serão equiparadas às aplicadas ao combustível, de 5,25% e 24,15% para vendas de forma indireta e de 1,29% e 5,91% para a venda direta.
Há duas semanas, o governo já havia dado sinais de que editaria esse decreto. Na exposição de motivos da Medida Provisória 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) publicada em 11 de junho, o Executivo informou que parte da elevação da receita decorrente da taxação de aplicações financeiras prevista na MP poderá ser utilizada, até o limite de R$ 400 milhões em 2025, como compensação da redução de arrecadação com o corte das alíquotas sobre o etanol que será gerada por decreto a ser editado pelo governo.
De acordo com fontes do setor produtivo de etanol, o decreto já era esperado para corrigir uma “confusão” feita na reforma tributária (lei complementar 214/2025). Durante a tramitação do texto no Congresso, houve alteração da palavra “álcool” por “etanol combustível”. Com isso, a redução de alíquotas de PIS/Cofins passou a valer apenas para o etanol carburante, ou seja, utilizado como combustível para abastecer os veículos.
“As usinas pagavam R$ 130 por metro cúbico na venda de qualquer tipo de álcool. Na cobrança monofásica, o etanol carburante ficou pagando R$ 192 por metro cúbico e o etanol para outros fins virou ad valorem, indo para a tributação de 29,40%, equivalendo a R$ 1000 por metro cúbico, ou seja, um aumento de 423% referente ao álcool carburante”, explicou Renato Cunha, presidente-executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), ao Valor recentemente (Globo Rural)
