Na quinta-feira, secretário de Política Econômica havia sinalizado a possibilidade de uma nova medida provisória.
O Ministério da Fazenda confirmou que tem conversado com instituições financeiras e representantes do setor produtivo gaúcho para aprimorar as regras de implementação da linha de renegociação de dívidas. A Pasta, no entanto, disse que ainda não há definição sobre novas medidas normativas.
Nessa quinta-feira (11/12), em reunião virtual com bancos e produtores do Rio Grande do Sul, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, sinalizou a possibilidade de publicação de uma nova medida provisória, para resolver entraves da MP 1.314/2025.
“O Ministério da Fazenda vem dialogando de forma contínua com as instituições financeiras, com representantes do setor agropecuário e com o governo do Rio Grande do Sul para aprimorar a implementação da linha de renegociação criada pela Medida Provisória nº 1.314/2025. As discussões tratam dos ajustes necessários para garantir que o instrumento cumpra plenamente sua função de apoiar os produtores atingidos, especialmente no contexto do Rio Grande do Sul”, afirmou a Pasta em resposta à reportagem.
“No momento, não há definição definitiva sobre novas medidas normativas. O Ministério reforça que permanece aberto ao diálogo e à construção conjunta de soluções com todos os atores envolvidos”, concluiu na nota.
O setor produtivo espera que ao menos três pontos sejam contemplados em uma eventual medida provisória: a inclusão das operações contratadas na safra 2024/25, até 30 de junho deste ano, na renegociação; a possibilidade de renegociar os juros e encargos financeiros de financiamentos que já viraram dívidas, além do valor principal; e a revisão de regras de enquadramento dos produtores em relação ao status no momento da contratação do crédito para liquidação ou amortização do passivo.
A Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou ao governo uma lista mais ampla de sugestões. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sintetizou em 16 propostas, já enviadas à Casa Civil e aos ministérios da Agricultura e da Fazenda.
O diretor de um banco privado com atuação destacada no agronegócio explicou que a impossibilidade de renegociar os juros de financiamentos atrasados tem travado as operações com recursos públicos do BNDES. Ele comentou ainda a necessidade de simplificar os critérios para comprovação das perdas no campo para fazer a linha deslanchar, pois “há demanda”.
Atualmente, além da publicação de decretos de calamidade pública ou situação de emergência no município, o produtor precisa apresentar laudos técnicos que indiquem perdas acima de 30% em ao menos duas safras entre 2020 e 2024.
Há também debates sobre ajustes necessários na regulamentação da linha, no âmbito das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e até mesmo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dos R$ 12 bilhões disponibilizados, cerca de um terço foi acessada desde outubro. Uma das preocupações de instituições financeiras atualmente é a data limite para a reserva dos recursos no banco de fomento estatal.
A circular que regulamentou a linha de renegociação determinou que o saldo de cada agente financeiro referente à divisão dos R$ 12 bilhões ficará reservado por 60 dias a partir da abertura do protocolo, que foi em 16 de outubro. Após o prazo, os recursos não utilizados deixarão de permanecer reservados e o BNDES poderá alocá-los e autorizar a aplicação conforme a demanda.
Como a contratação está travada, os bancos acreditam que haverá uma prorrogação desse prazo, até que sejam resolvidas as questões operacionais, e que eles possam usar seus limites. Consultado, o BNDES não confirmou mudança na regra.
Nesta sexta-feira, representantes de instituições financeiras vão se reunir com técnicos do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que dá sustentação técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para debater os ajustes necessários na implementação da renegociação das dívidas.
A intenção inicial era apontar alterações na MP 1.314/2025, que criou a linha. Mas há pouco tempo para articular e votar as mudanças. O Congresso Nacional realizará sessões virtuais na próxima semana, com a pauta focada no orçamento de 2026, e depois entrará em recesso. A MP perderá a validade em 12 de fevereiro, pouco depois da volta aos trabalhos em Brasília.
A falta de prazo para alterar o texto reforça a necessidade de edição de uma nova MP, dizem fontes na capital federal (Globo Rural)
